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POLÍTICAS PÚBLICAS - Coggle Diagram
POLÍTICAS PÚBLICAS
Papel do Estado
1964 - 1985: Regime militar. 1982 tiveram eleições diretas para governadores com fortalecimento dos governos estaduais
CF de 1988: Municípios reconhecidos como entes federativos
1946 - 1964: Retorno do equilíbrio
Indissolubilidade do vínculo federativo; Divisão de entes constitucional
1930 - 1945: Era Vargas. Centraliza o poder
1889 - 1930: República velha. Poder na mão dos Estados
Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: centrífuga com descentralização do poder central
Judiciário: guardião da justiça; fiscalização da lei
Executivo: implementação da lei
Poder legislativo: força da lei
Divisão em 3 poderes. Garantir sistema de freios e contrapesos para evitar abuso e dominação
Governo tem execução dinâmica do poder; conjunto de órgão e indivíduos responsáveis pela direção política, tomada de decisões e implementação de políticas públicas
Estado é entidade permanente, com estabilidade e estrutura sociopolítica e jurídica
SUS
Princípios doutrinários
Integralidade
Equidade
Universalidade
Princípios organizacionais
Regionalização
Hierarquização
Participação social
Descentralização
CF 1988: saúde é direito de todos e dever do Estado; diretrizes e custeio. Criou SUS
Lei 8142/90
Controle social
Instâncias colegiadas: conferências de saúde, conselhos de saúde
Conferência de saúde se reúne a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde; convocada pelo Poder Executivo ou extraordinariamente por esta ou seu respectivo conselho de saúde
Conselho de saúde: caráter permanente e deliberativo; composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários; composição de usuários será paritária
Nos conselhos: Proibida participação de membros do legislativo, judiciário e do MP
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como: despesas de custeio e de capital do MS, seus órgãos e entidades da adm pública direta e indireta; investimentos previstos em lei orçamentária pelo Legislativo e aprovado no congresso; investimentos previstos no plano quinquenal do MS; cobertura de ações e serviços a serem implementadas pelos Municípios, Estados e DF
Recursos passados de forma regular e automática; 70% aos municípios. Para receber os recursos, os municípios, Estados e DF devem contar com: fundo de saúde, conselho de saúde, plano de saúde, relatório de gestão, comissão de elaboração do plano de carreira, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento
Municípios podem estabelecer consórcios
Lei 8080/90
Regulamenta o SUS
Saúde é direito fundamental
Determinantes e condicionantes: alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, renda, educação, atividade física, lazer, transporte, acesso aos bens e serviços
Vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saúde do trabalhador, saúde bucal, assistência farmacêutica, assistência toxicológica
Direção nacional: formular, definir, coordenar, elaborar
Direção estadual: Acompanhar, promover, participar, colaborar
Direção municipal: executar, organizar, controlar, gerir
Comissão nacional de incorporação de tecnologias (CONITEC): 1 representante indicado pelo CNS, 1 representante especialista indicado pelo CFM, 1 representante especialista na área indicado pela AMBR
Decreto 7.508 de 2011
Regulamenta a lei 8.080/90 e trata sobre organização do SUS
Região de saúde: espaço geográfico de agrupamentos de municípios limítrofes, delimitados a partir da identidade cultural, econômica, social, redes de comunicação, infraestrutura de transportes. Intraestaduais, interestaduais, intramunicipais, fronteiriças
Contrato organizativo da ação pública da saúde (COAPS): acordo de colaboração firmado entre os entes federativos com finalidade de organizar e integrar os serviços e ações de saúde na rede regionalizada e hierarquizada
Comissões intergestores: instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos
Mapa da saúde: descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços ofertados pelo SUS e iniciativa privada
Redes de atenção a saúde (RAS): conjunto de ações e serviços de saúde articulado em nível de complexidade crescente
Serviços especiais de acesso aberto: Serviços de saúde específicos para atendimento de agravo de situação laboral
Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas
Planejamento de saúde é ascendente e integrado
RENASE: ações e serviços do SUS para atendimento da integralidade. RENAME: padronização de medicamentos; Atualização a cada 2 anos
Sistemas de informação em saúde (SIS)
Eficiência: uso de recursos da melhor forma possível
Eficácia: cobertura e concentração
Mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão de informação necessária para se planejar, organizar, operar e avaliar serviços de saúde
Efetividade: transformações concretas
Sistema de informação sobre mortalidade (SIM): DO como instrumento, em 3 vias e só médico preenche. Branca com Sec. de saúde, amarela com familiar e rosa no prontuário
Sistema de informação sobre nascidos vivos (SINASC): instrumento é declaração de nascido vivo, em 3 vias, preenchida por qualquer profissional. Branca com Sec. de saúde, amarela com familiar e rosa no prontuário
Sistema de notificação de agravo de notificação (SINAN): Instrumentos (ficha de investigação; ficha individual de notificação; boletins de surto). Doenças de notificação semanal ou imediata (até 24h); positiva ou negativa. Outras esferas podem alterar a lista do MS
Sistema de produção de serviço: Sistema de informação ambulatorial (SIA) e Sistema de informação hospitalar (SIH). Geram repasse de recurso para a unidade. Instrumento: APAC (autorização de procedimento de alta complexidade) e BPS (boletim de produção de serviços); AIH (autorização de internação hospitalar)
Sistema de informação em saúde da atenção básica (SISAB): Alimentado pelo e-SUS
Vigilância em saúde
Política nacional de vigilância em saúde
Abrange todos os serviços de saúde, públicos ou privados
Coleta de dados, análise de dados, divulgação da informação, monitoramento e avaliação
Programa Nacional de Imunização
Vacinas de vírus vivos atenuados ou bactérias atenuadas não devem ser administradas em: HIV+; neoplasias malignas; gestantes; tratamento com QT, RT, corticoterapia
Vacina combinada: 2 ou mais agentes em mesma preparação (DTP e tríplice viral)
Vacina simultânea: administradas por diferentes locais e vias. Podem ser aplicadas no mesmo atendimento (DTP, VOP, BCG, hepatite B)
Vacina conjugada: combina antígeno polissacarídeo a uma proteína para aumentar a capacidade de induzir resposta. Pneumo 10 e meningo C
Vacina adsorvida: antígenos fixados na superfície de adjuvante
Vacinas atenuadas: contém agentes infecciosos vivos e enfraquecidos. Febre amarela, caxumba, varicela, VOP, sarampo
Rede de frio: sistema amplo, que inclui estrutura técnico-administrativa, com normatização, planejamento, financiamento, que visa manutenção da cadeia de frio
Cadeia de frio: processo logístico da rede de frio para conservação de imunobiológicos, do laboratório até o usuário
Instância nacional com PNI (imunobiológicos ficam 6-8 meses); instância estadual; instância regional; instância municipal (regionais, distritais e municipais ficam 3-6 meses); instância local (1 mês)
Câmara refrigerada (temperaturas positivas +2 a +8ºC); freezer científico (temperatura negativa -25 a -15ºC); refrigerador de uso doméstico (não recomendado para o armazenamento de imunobiológico); frigobar (não é permitido para armazenamento de imunobiológico)
Caixa térmica para transporte, de poliuretano e capacidade mínima de 12L. Com bobinas reutilizáveis (0ºC) nas laterais internas e devem ser trocadas quando temperatura chegar em +7ºC
1ª prateleira não é recomendável acondicionar imunobiológicos; 2ª prateleira com vacinas virais; 3ª com vacinas bacterianas e diluentes
Limpeza do refrigerador: a cada 15 dias ou camada de 0,5cm de gelo, na falta de energia
Controle: frequência baixa que deixa de ser problema de saúde pública. Ex: difteria
Eliminação: número de casos é raro, com transmissão praticamente interrompida
Erradicação: doença deixou de ocorrer por extinção do agente causador
Hepatites A e B são imunopreviníveis. B tem transmissão predominantemente sexual; imunização nas primeiras 12h de vida, nas gestantes
TB: bacilo de Koch; vacina BCG; imediatamente após o nascimento com RN >2kg
Difteria: transmissão por secreções; DTP
Tétano: não é contagiosa; por ferimento; necessárias 3 doses
Coqueluche: Tosse paroxística; transmissão por gotículas
Haemophilus influenzae tipo B: pentavalente <12 meses
Rotavírus: diarreia infantil; 7 sorotipos e 3 infectam homem; vacina pentavalente
Pneumo-10 valente
Neisseria meningitidis: por secreções respiratórias; meningo C
Poliomielite: VIP e VOP; 2 meses até 5 anos; 3 doses de VIP e 2 reforços com VOP
Rubéola: gotículas; tríplice viral
Sarampo: gotículas; tríplice viral
Parotidite infecciosa: caxumba
Varicela: Varicella zoster; altamente contagiosa; tetraviral
Gripe: H1N1, H3N2
Febre amarela: vetores; dose única
Raiva: transmitida por animais; esquema 0, 3, 7, 14, 28 dias
HPV: mais de 150 genótipos; CA de colo 6, 11, 16, 18; vacina nonavalente e quadrivalente
Implementação e Avaliação de Políticas Públicas
Ciclo de políticas públicas: identificação de problema > incluir na agenda pública > tentativa de solução > decisão > planejamento da execução > implementação da política pública > avaliação. Monitoramento em todas as partes
Abordagens da implementação: top down (dos decisores agentes políticos para os implementadores; de cima para baixo); bottom-up (de baixo para cima; implementadores tem maior poder e participação ativa, e os decisores irão legitimar)
Fundos são instrumentos orçamentários criados por lei, destinados à implementação de programas
Consórcio: união entre 2 ou mais entes da União, sem fins lucrativos, finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas
Avaliação é a verificação da efetividade
Diversidade e inclusão social
Criança e adolescente
PCD (lei 13.146/2015)
Pessoas em situação de rua: decreto 7.053/09 institui a política nacional; grupo heterogêneo, pobreza extrema; vínculos familiares interrompidos; uso de logradouros públicos como moradia
Mudança de nome: nome social como forma mais adequada e humana para reconhecimento
Mudança do conceito legal de família