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Governabilidade e Governança - Coggle Diagram
Governabilidade e Governança
1-
Governabilidade
condições sistêmicas do exercício do poder
, que envolvem as características do sistema político, a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário, sistema de intermediação de interesses...
base =
o povo
em síntese, é a relação de
legitimidade
/autoridade entre Estado e seu governo com a sociedade civil
2-
Governança
Definições:
1ª-
maneira
pela qual o
poder
é exercido na
administração dos recursos
econômicos e sociais, tendo em vista o desenvolvimento
2ª-
conjunto das condições
financeiras e adms. de um governo para
transformar em realidade
as decisões que toma (Bresser Pereira)
3ª-
Capacidade
técnica, financeira e gerencial
de implementar transformações
(Caio Marini)
:warning: está mais relacionada à condição de tirar uma decisão política do papel e executar as ações para alcançar X objetivos,
instrumental
definição similar à dada pelo Banco Mundial, que abrange as dimensões:
a) administração do Setor Público
b) quadro legal
c) participação e accountability
d) informação e transparência
fundamentais para o aumento da eficiência econômica, envolvem a disponibilidade de informações, a transparência dos processos e relativa oportunidade de influência cidadã na tomada de decisões
estabelecimento de um marco legal, regras conhecidas previamente, cujo cumprimento é garantido em órgão judicial independente
prevalência do Estado de Direito
melhoria da capacidade de gerenciamento econômico e de prestação de serviços sociais
envolve um processo complexo de tomada de decisão que
"antecipa e ultrapassa o governo"
Fatores envolvidos:
I- legitimidade do espaço público em constituição
II- repartição do poder entre governantes e governados
III- processos de negociação e articulação entre os atores sociais
IV- descentralização da autoridade e das atividades ligadas ao ato de governar
abarca a ideia de coordenação entre agentes e órgãos estatais e entes não governamentais em geral
Secchi fala em um padrão horizontal de relacionamento entre atores públicos e privados, atuando articuladamente para formular e gerir PPs
abre espaço para a ação coordenada entre setores estatais e não estatais, desde a definição das prioridades até a execução e avaliação
redes de políticas públicas e parcerias público-privadas