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Quilombolas - Coggle Diagram
Quilombolas
CF/88
Art. 216, §5º
Tombamento ref. a Quilombos
Objeto
Sítios
Documentos
Comunicação ao IPHAN
DEC. nº 4887/2003
Critérios
Auto atribuição
Trajetória histórica própria
Relações territoriais específicas
Presunção de ancestralidade negra
Resistência à opressão histórica
Competência
MDA/INCRA
Desapropriação
Art. 68, ADCT
Propriedade definitiva das terras
QUILOMBO
Educação Quilombola
Convenção 169 da OIT
Educação infantil
Opcional de 0 a 3 anos
Ensino Fundamental
Obrigação do Estado