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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS - Coggle Diagram
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
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OBJETIVOS
construir sociedade livre, justa e solidária
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O preâmbulo tem natureza política e por isso não pode ser utilizado para controle de constitucionalidade, e sim como parâmetro de interpretação constitucional através do método sistêmico ou até mesmo teleológico. Não contém o preâmbulo, portanto, relevância jurídica.