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DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (gerais) - Coggle Diagram
DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (gerais)
podem ser
implícitos
decorrentes de tratados internacionais subscritos pelo Brasil
expressos
APLICAÇÃO x APLICABILIDADE
APLICAÇÃO
- direitos fundamentais possuem aplicação IMEDIATA. Consequências:
não recepção normas pré-88
parâmetro interpretação conforme CF/88
inconstitucionalidade normas pós-88
APLICABILIDADE
(classificação das normas constitucionais)
plena - apta a produzir seus feitos integrais e não dependem de regulamentação. IMEDIATA/DIRETA/INTEGRAL
contida - apta a produzir efeitos, podem sofrer restrição posterior. IMEDIATA/DIRETA/NÃO INTEGRAL
limitada - só produzem plenos efeitos após regulamentação. MEDIATA/INDIRETA/REDUZIDA
institutivo - organizativo. Regras para futura criação/estruturação de órgãos/entidades
programático - estabelecem princípios e diretrizes a serem cumpridos futuramente.
GERAÇÕES/DIMENSÕES
2ª
direitos sociais
liberdades positivas/reais/concretas
econômicos/sociais/culturais
século XIX - atuação estatal (mas nem sempre)
igualdade
trabalho/seguro social/subsistência/amparo (doença/velhice)/saúde/educação
3ª
solidariedade/fraternidade
século XX - sociedade de massa
direitos coletivos
meio ambiente equilibrado/qualidade de vida/direito ao progresso/paz/autodeterminação dos povos/desenvolvimento/comunicação
1ª
civis/políticos
século XVIII - abstenção estatal
liberdades clássicas/negativas/formais
liberdade/propriedade
direitos individuais
direitos de resistência/oposição ao estado
CARACTERÍSTICAS
CONCORRÊNCIA
IRRENUNCIABILIDADE
LIMITABILIDADE
INALIENABILIDADE
UNIVERSALIDADE
IMPRESCRITIBILIDADE
HISTORICIDADE
DESTINATÁRIOS
garantindo-se
estrangeiros residentes no país
estrangeiros em trânsito pelo território nacional
brasileiros
TEORIA DOS STATUS DOS DFs
ATIVO - status da cidadania ativa. Indivíduo que influencia na formação da vontade do Estado. Direitos políticos.
NEGATIVO - status libertatis. Evita ingerências do estado. Indivíduos livres.
PASSIVO - status subjectionis. Deveres perante o estado. Subordinação
POSITIVO - status civitatis. Exigir do estado prestações.