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Transmissão das Obrigações com Pagamento (Arts. 286 a 299 do CCB) - Coggle…
Transmissão das Obrigações com Pagamento (Arts. 286 a 299 do CCB)
I. Transmissibilidade das Obrigações:
Transmissão por Ato Inter Vivos
Cessão de Crédito
Assunção de Dívida
II. Cessão de Crédito:
A. Conceito
B. Requisitos
Consentimento do Devedor
Notificação ao Devedor
Contratos Não Sujeitos à Cessão
C. Efeitos
Entre Cedente e Cessionário
Entre Cedente e Devedor
Entre Devedor e Cessionário
D. Cláusula de Irrevogabilidade
III. Assunção de Dívida:
A. Conceito
B. Requisitos
Consentimento do Credor
Consentimento do Devedor
Contratos Não Sujeitos à Assunção
C. Efeitos
Entre Cedente e Assuntor
Entre Assuntor e Credor
Entre Cedente e Devedor
IV. Pagamento Realizado a Credor Incapaz de Receber
V. Pagamento com Sub-rogação
A. Conceito
B. Modalidades
Sub-rogação Legal
Sub-rogação Convencional
Sub-rogação Imprópria
C. Efeitos
VI. Pagamento feito de Boa-fé a Credor Putativo
VII. Pagamento com Terceiro Interessado
A. Conceito
B. Requisitos
Boa-fé do Pagador
Interesse do Terceiro
C. Efeitos
VIII. Imputação do Pagamento
A. Conceito
B. Requisitos
C. Efeitos
IX. Pagamento com Sub-rogação:
A. Conceito
B. Efeitos