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CCOP: FURTO - Coggle Diagram

- - - - patrimônio
        
        posse
        
        detenção legítimas
        
        propriedade,
    - - SOMENTE DOLO
        
        INTENÇÃO DE FURTAR - ANIMUS
        
        animus rem sibi habend
        
        NÃO ADMITE CULPA
      - FURTO DE USO
        
        sendo a intenção somente a de usar a coisa e logo após devolvê-la
        
        NÃO É CRIME
      - FURTO FAMÉLICO
        
        Caso o agente venha a praticar o crime para saciar a fome
        
        EXCLUDENTE DE ILICITUDE
        
        ESTADO DE NECESSIDADE
        
        OU
        
        atipicidade por reconhecimento do princípio da
        insignificância
    - - STJ E STF
        
        TEORIA DA AMOTIO
        
        ainda que por um curto espaço de tempo,
        
        ainda que não tenha tido a posse mansa e pacífica sobre a coisa furtada
        
        quando o agente passa a ter o poder sobre a coisa,
      - ADMITE TENTATIVA
    - - RECLUSÃO
        
        1 A 4 ANOS
        
        E MULTA
    - - COISA ALHEIA "MÓVEL"
        
        a coisa não precisa ter valor econômico significativo
        
        (embora a ausência de valor significativo possa gerar a atipicidade da conduta por ausência de lesividade)
        
        tudo aquilo que pode ser movido de um lugar para outro
        
        sem perda de suas características ou funcionalidades
        
        ATENÇÃO
        
        O cadáver pode ser objeto do furto, desde que pertença a alguém
        
        (ex.: Cadáver pertencente a uma faculdade de medicina).
      - CRIME
        
        COMUM
        
        GENÉRICO
        
        a subtração de coisa móvel alheia configure outro crime
        
        PECULATO-FURTO
        
        FUNCIONÁRIO PÚBLICO
    - - equipara a coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra energia que possua valor econômico
      - DIVERGÊNCIAS
        
        ENERGIA ELÉTRICA
        
        (“gato”) = furto mediante fraude
        
        Subtração de energia elétrica diretamente do poste
        
        estelionato
        
        Adulteração do medidor de energia para registrar consumo inferior e gerar pagamento menor pelo consumidor
        
        subtração de sinal de TV
        
        STF
        
        se trata de fato atípico, pois não poderia ser equiparado a energia elétrica
        
        já que o referido tipo penal (art. 35 da Lei 8.977/95)
        não possui preceito penal secundário (pena)
        
        DOUTRINA
        
        UNS DIZEM SER ATÍPICO
        
        OUTROS DIZEM SER FURTO OU crime previsto no art. 35 da Lei 8.977/95
        
        MAS ESTE TIPO PENAL não possui preceito penal secundário (pena)
  - - - 1/3 DE AUMENTO
    - - STJ
        
        A situação de repouso está configurada quando presente a condição de sossego/tranquilidade do período da noite,
        
        O período de repouso noturno deve ser analisado caso a caso
        
        São irrelevantes os fatos das vítimas estarem ou não dormindo no momento do crime
      - a majorante do repouso noturno somente se aplica ao furto simples,
        
        não sendo aplicável na hipótese de furto qualificado
  - - - O RÉU É PRIMÁRIO
      - OBJETO DE PEQUENO VALOR
        
        JURISPRUDÊNCIA
        
        aquela que não ultrapassa um salário mínimo vigente
        
        (cabendo ao Juiz, porém, analisar cada caso)
    - - substituir a pena de reclusão pela de detenção,
        
        OU
      - diminuí-la de 1/3 a 2/3
        
        OU
      - ou aplicar somente a pena de multa.
    - - ADMITE-SE PRIVILÉGIO AO FURTO QUALIFICADO
        
        desde que
        
        • A qualificadora seja de ordem objetiva
        
        modo de execução do delito
        
        OU SEJA, TODAS
        
        EXCETO
        
        abuso de confiança
        
        2 more items...
        
        presentes os requisitos do reconhecimento do privilégio
  - - - Se a violência for exercida contra o próprio bem furtado, não há a qualificadora
        
        (ex.: Quebrar o vidro do carro para furtar o próprio carro12)
    - - fraude, escalada ou destreza
        
        FRAUDE
        
        o agente emprega o artifício para criar a situação que lhe permita subtrair a coisa
        
        Camarada se veste de instalador da TV a Cabo para, mediante a enganação realizada, adentrar na casa e furtar alguns pertences
        
        ESCALADA
        
        o agente realiza um esforço fora do comum para superar uma barreira física
        
        superação da barreira pode se dar de qualquer forma, não apenas pelo alto
        
        (ex.:
        Escavação de um túnel subterrâneo)
        
        (ex.: Saltar um muro ALTO)
        
        DESTREZA
        
        agente se vale de alguma habilidade peculiar
        
        (ex.: Batedor de carteira, que furta com
        extrema destreza, sem ser percebido)
        
        se a vítima percebe a ação, o agente responde por tentativa de furto simples,
        
        e não por tentativa de furto qualificado,
        
        ABUSO DE CONFIANÇA
        
        o proprietário não exerce vigilância sobre o bem, por confiar no infrator
    - - abrange:
        
        a) A cópia da chave verdadeira
        
        SEM AUTORIZAÇÃO DO DONO
        
        ; b) uma chave diversa da verdadeira,
        
        mas alterada com a finalidade de abrir a fechadura
        
        c) Qualquer objeto capaz de abrir uma fechadura
        
        sem provocar sua destruição
    - - Se o crime é praticado por associação criminosa
        
        STJ
        
        todos respondem pelo
        
        furto qualificado pelo concurso de pessoas
        
        +
        
        associação criminosa em concurso MATERIAL
        
        (Entende que não há bis in idem)
        
        CONCURSO DE PESSOAS NO ROUBO É MAJORANTE
        
        STJ
        
        É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.
    - - CUIDADO!
        
        Se o veículo não chegar a ser levado para outro estado ou país, embora essa tenha sido a intenção
        
        não há furto qualificado tentado,
        
        mas furto simples consumado
    - - apenas o furto de semovente domesticável de produção
        
        apenas o furto de animais especificamente destinados à produção pecuária.
        
        subtrair um cachorro de estimação não
        
        uma vaca leiteira de uma Fazenda SIM
      - (ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração)
      - RECLUSÃO
        
        2 A 5 ANOS
    - - COMO OBJETO
        
        se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego
        
        RECLUSÃO
        
        E MULTA
        
        4 A 10 ANOS
      - COMO MEIO
        
        se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
        
        RECLUSÃO
        
        E MULTA
        
        4 A 10 ANOS
        
        PASSOU A SER CRIME HEDIONDO
    - - MAJORANTE ESPECÍFICA
        
        AUMENTA DE 1/3 A 2/3
        
        Se o crime é praticado mediante a utilização
        de servidor mantido fora do território nacional
        
        AUMENTA DE 1/3 AO DOBRO
        
        Se o crime é praticado contra idoso ou vulnerável
        
        IDOSO
        
        60 ANOS OU MAIS
        
        VULNERÁVEL
        
        pessoa que por enfermidade ou deficiência mental, não tem discernimento suficiente
      - RECLUSÃO
        
        4 A 8 ANOS
        
        E MULTA
  - - - inaplicabilidade do princípio da insignificância nos casos de
        
        FURTO QUALIFICADO
        
        FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO
        
        dada a maior reprovabilidade social da conduta do agente
      - APLICÁVEL
        
        SOMENTE AO FURTO
        
        PRIVILEGIADO
        
        SIMPLES
- - - - CRIME PRÓPRIO
        
        PARA AGENTE
        
        ATIVO
        
        o condômino, co-herdeiro ou sócio
        
        PASSIVO
        
        o condômino, co-herdeiro ou sócio
      - PENA
        
        A PENA É MENOR
        
        POIS O OBJETO TAMBÉM É DO AGENTE ATIVO, É COISA COMUM
        
        DETENÇÃO
        
        6 MESES A 2 ANOS
        
        OU MULTA
      - NÃO HÁ CRIME SE
        
        a coisa é FUNGÍVEL
        
        e pode ser substituída por outra da mesma espécie, qualidade e quantidade, sem prejuízo algum
        
        (exemplo: dinheiro).
        
        a subtração não excede a quota-parte do infrator,
      - AÇÃO PENAL
        
        PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO