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Aula 10 - Coggle Diagram

- - - - Ocorre que, no direito tributário, o ato co-autor fica caracterizado com a notificação de lançamento devidamente cientificada ao contribuinte (e não da citação da execução fiscal).Isso significa que, quando o cliente é citado da execução fiscal, talvez já tenha se passado muito mais de 120 dias da ciência do ato co-autor (ciência da notificação de lançamento)
- - - - No caso sub análise, a execução fiscal já foi ajuizada...e ai? quais medidas posso tomar para obstar o prosseguimento da execução fiscal?
        
        Nesse caso, temos duas opções:
        
        Veja, imagine que um contribuinte foi citado numa Execução Fiscal e, por isso, garantiu o juízo para propor embargos á execução. Ora, a execução fiscal, per si, é provisória e, portanto, caso o fisco queira poderá dar prosseguimento às medidas expropriatórias, inclusive do bem/valor dado como garantia.
        
        Garantido o juízo, poderá o contribuinte apresentar seus embargos á execução fiscal. Vale lembrar que os embargos á execução fiscal é uma ação autônoma e deve ser proposta de forma dependente à execução fiscal.
        
        Nesse caso, devemos nos valer das hipóteses previstas no CPC como causas de suspensão da execução fiscal (já que o artigo 1°, da LEF, dispõe sobre a aplicação subsidiária da LEF). Assim, deverão ser aplicadas, de forma subsidiária, o artigo 919, §1°, do CPC. Aliás, o STJ já decidiu que, tratando-se de execução fiscal, a única hipótese de suspensão da demanda executiva é quando houver o preenchimento das requisitos previstos no artigo 919, §1°, do CPC). Quais sãos os requisitos? OBS: são dois requisitos CUMULATIVOS.
        
        1) Que haja garantia de juízo;
        
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        2) Requisitos para a concessão de uma tutela provisória (urgência ou evidência).
        
        AÇÃO ANULATÓRIA
        
        Você também pode optar por uma ação anulatória. .
        
        A ação anulatória, tal como ocorre com os embargos á execução fiscal, é uma ação autônoma e deverá ser distribuída por dependência à execução fiscal.
        
        Mas, a ação anulatória não basta...afinal, temos que "parar" a execução fiscal que está em curso. Nesse caso, existem 02 (duas) correntes jurídicas que trazem para nós dois caminhos diferentes a ser adotado para obstar a execução fiscal:
        
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