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2 TGDP: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - Coggle Diagram
2 TGDP: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
MODALIDADES
RECLUSÃO
DETENÇÃO
PRISÃO SIMPLES
SOMENTE PARA CONTRAVENÇÕES PENAIS
REGIME DE CUMPRIMENTO
FECHADO
em estabelecimento de segurança máxima ou média
SEMIABERTO
em colônia agrícola ou industrial
ou similar
ABERTO
em casa de albergado
ou similar.
REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO
PENA DE RECLUSÃO
ABERTO
SEMIABERTO
FECHADO
PENA DE DETENÇÃO
ABERTO
SEMIABERTO
A FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL DEPENDE DE
REINCIDÊNCIA
QUANTIDADE DA PENA
CIRCUNSTÃNCIAS JUDICIAIS
EM REGRA
FORMA PROGRESSIVA
REGIME MAIS GRAVOSO AO MENOS GRAVOSO
EXCEÇÃO
REGRESSÃO DE REGIME
passagem de um regime menos gravoso para um mais gravoso
em qualquer caso, atendendo-se ao mérito do condenado
SE CONDENADO A PENA
MAIOR QUE 8 ANOS
REGIME
FECHADO
NÃO REINCIDENTE E >4 ANOS E <= 8 ANOS
PODERÁ INICIALMENTE
SEMIABERTO
NÃO REINCIDENTE <= 4 ANOS
PODERÁ INICIALMENTE
ABERTO
DOUTRINA
STJ
é possível a fixação do regime semiaberto
AOS REINCIDENTES
condenados a pena <= 4 anos
desde que as circunstâncias judiciais sejam favoráveis.
STF
A IMPOSIÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO MAIS SEVERO DO QUE A PENA APLICADA PERMITIR
EXIGE MOTIVAÇÃO IDÔNEA.
não pode o Juiz fixar regime mais gravoso do que aquele abstratamente previsto
tendo como base unicamente a gravidade abstrata do delito.
SOMENTE ISTO NÃO CONSTITUI MOTIVAÇÃO IDÔNEA
REGRAS DO
REGIME FECHADO
SUBMISSÃO A
EXAME CRIMINOLÓGICO INICIAL
STJ DEFINIU QUE É OBRIGATÓRIO
TRABALHO
Trabalho em comum (junto com outros presos)
dentro do estabelecimento
ADMITE-SE TRABALHO EXTERNO
(Necessário cumprimento de ao menos 1/6 da pena).
em obras públicas
trabalho durante o dia e descanso isolado durante a noite
É OBRIGATÓRIO
EM CASO DE RECUSA INJUSTIFICADA
FALTA GRAVE
impossibilidade de obtenção da progressão de regime e livramento condicional.
RECUSA JUSTIFICADA
EX: PROBLEMA DE SAÚDE
É REMUNERADO
E TEM DIREITO AOS BENEFÍCIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
o preso deve ficar recolhido
EM PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA OU MÉDIA
REGIME SEMIABERTO
SUBMISSÃO A
EXAME CRIMINOLÓGICO INICIAL
STJ DEFINIU QUE É FACULTATIVO
TRABALHO
DIURNO EM colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar,
com descanso isolado à noite;
ADMITE-SE TRABALHO EXTERNO
EM QUALQUER TRABALHO
NÃO APENAS OBRAS PÚBLICAS
ADMITE-SE
FREQUÊNCIA A CURSOS
SUPLETIVOS PROFISSIONALIZANTES, DE INSTRUÇÃO DE SEGUNDO GRAU OU SUPERIOR
o preso deve ficar recolhido em estabelecimento próprio
(colônia agrícola, industrial ou similar),
STF
SE NÃO HOUVER VAGAS NAS COLONIAS AGRICOLAS OU INDUSTRIAIS PARA REGIME SEMIABERTO
O PRESO PODE CUMPRIR A PENA
EM PRISÃO DOMICILIAR
EM REGIME ABERTO
REGIME ABERTO
e baseia-se no senso
de responsabilidade e autodisciplina do preso
REGRAS
Trabalho diurno fora do estabelecimento
e sem vigilância,
frequência à curso ou outra atividade autorizada,
bem como recolhimento
e nos dias de folga;
noturno
Transferência para regime mais gravoso no caso
prática de crime doloso, .
frustração dos fins da execução
(basicamente, a fuga),
ou ausência do pagamento da pena de multa
LOCAL DE RECOLHIMENTO
CASA DO ALBERGADO
prédio urbano, separado dos demais Estabelecimentos prisionais
não devE possuir
características de prisão,
obstáculos físicos para a fuga.
STF E STJ
EM CASO DE NÃO HAVER VAGAS PARA CASA DO ALBERGADO
O PRESO DEVE FICAR RECOLHIDO EM
PRISÃO
DOMICILIAR
Disposições gerais acerca dos regimes de cumprimento da pena
DIREITOS
a pena privativa de liberdade atinge somente um direito do preso:
a liberdade
CONTINUA COM
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ETC
STF
USO DE ALGEMAS
SÓ É LICITO
EM CASOS DE RESISTÊNCIA
FUNDADO RECEIO DE FUGA
OU DE PERIGO À INTEGRIDADE FÍSICA
PRÓPRIA OU ALHEIA
JUSTIFICADA A EXCEPCIONALIDADE POR ESCRITO,
SOB PENA
DE RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR, CIVIL E PENAL DO AGENTE
DE NULIDADE DA PRISÃO OU DO ATO PROCESSUAL A QUE SE REFERE
SALÁRIO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
EM CASO DE DOENÇA MENTAL
ANTES DO CUMPRIMENTO DA PENA
o condenado,
deve ser recolhido a Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico,
ou outro estabelecimento adequado
APÓS INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA
autoriza o Juiz a substituir a pena privativa de
liberdade
por medida de segurança.
DETRAÇÃO DA PENA
abatimento do tempo de cumprimento da pena imposta,
em razão do tempo que o condenado
permaneceu PRESO
provisoriamente, administrativamente ou internado nos estabelecimentos psiquiátricos
NO BRASIL OU NO EXTERIOR
regime de cumprimento de pena especial às presidiárias mulheres
DEVEM SER RECOLHIDAS EM ESTABELECIMENTOS PRÓPRIOS
LEP
PRESIDIARIAS GESTANTES
AMAMENTANDO
CRECHES
RESUMÃO TOP
PENA
MAIOR QUE 8 ANOS
REGIME FECHADO
AOS NÃO REINCIDENTES
MAIOR QUE 4 E MENOR OU IGUAL A 8 ANOS
REGIME SEMI ABERTO
MENOR OU IGUAL A 4 ANOS
REGIME ABERTO