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DIREITO PROCESSUAL PENAL - Coggle Diagram

- - - - Necessário que os órgãos estatais incumbidos da persecução penal obtenham provas da prática do crime e de sua autoria e que as demonstrem perante o Poder Judiciário, que, só ao final, poderá declarar o réu culpado e condená-lo a determinada espécie de pena.
  - - - Esse conjunto de princípios e normas que disciplinam a persecução penal para a solução das lides penais constitui um ramo do direito público denominado Direito Processual Penal.
    - - Regras que disciplinam os órgãos encarregados da persecução penal e o âmbito de sua atuação: polícia judiciária, Ministério Público,
        
        Bem como o alcance da competência de certos órgãos jurisdicionais: Juizado Especial Criminal, Tribunal do Júri, Tribunais de Justiça e Superiores nos casos de foro especial por prerrogativa de função etc..
- - - - Quanto a Origem: diz respeito ao responsável pela interpretação;
        
        Quanto ao Modo: diz respeito ao aspecto considerado pelo intérprete na busca do real significado da norma;
        
        Quanto ao Resultado: diz respeito ao alcance dado pelo intérprete ao dispositivo fruto da controvérsia.
        
        Declarativa: o intérprete conclui que a letra da lei corresponde exatamente aquilo que o legislador pretendia regulamentar;
        
        Restritiva: a conclusão a que se chega é de que o texto legal abrangeu mais do que o legislador queria, de modo que o intérprete reduz o seu alcance no caso concreto;
        
        Extensiva: o intérprete conclui que o legislador adotou redação cujo alcance fica aquém de sua real intenção e, por isso, a interpretação será no sentido de que a regra seja também aplicada a outras situações que guardem semelhança.
        
        Gramatical: leva em conta o sentido literal das palavras contidas no texto legal;
        
        Teleológica: busca descobrir o significado da norma mediante análise dos fins a que se destina o dispositivo;
        
        Histórica: avalia os debates que envolveram a aprovação da norma e os motivos que levaram à apresentação do projeto que nela culminou.
        
        Autêntica: dada pela própria lei que, em algum de seus dispositivos, esclarece o significado de outros;
        
        Doutrinária: interpretação feita pelos estudiosos, professores e autores de obras de direito, por meio de seus livros, artigos jurídicos, palestras, conferências etc.;
        
        Jurisprudencial: interpretação realizada pelos tribunais e juízes em seus julgamentos.
      - INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA E EXTENSIVA
        
        Interpretação Extensiva: dá-se quando o texto legal diz menos do que pretendia o legislador, de modo que o intérprete estende o alcance do dispositivo a esta hipótese não mencionada expressamente;
        
        Interpretação Analógica: mostra-se possível quando, dentro do próprio texto legal, após uma sequência casuística, o legislador se vale de uma fórmula genérica, que deve ser interpretada de acordo com os casos anteriores.
        
        Ex: o art. 80 do CPP menciona que o juiz pode determinar a separação de processos quando as infrações forem cometidas em tempo e local diversos, para não prolongar a prisão de um dos acusados, pelo excessivo número de réus ou por outro motivo relevante.
- - - - Fontes Formais: também chamadas de fontes de revelação ou de cognição, e dizem respeito aos meios pelos quais o direito se exterioriza. Dividem-se em fontes formais imediatas e mediatas.
        
        Fontes Formais Imediatas: são as leis em sentido amplo, abrangendo o texto constitucional, a legislação infraconstitucional (leis ordinárias, complementares etc.) e os tratados, as convenções e as regras de direito internacional aprovados pelo Congresso Nacional, bem como as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.
        
        Fontes Formais Mediatas: são a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.