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Administração Pública Federal - Coggle Diagram

- - - - EP e SEM
        
        Aula 02 - Diferenças
        
        Pessoal
        
        sujeição ao TC
        
        forma de organização
        
        composição capital
        
        foro processual
        
        Aula 01
        
        Agências executivas
        
        qualificação dada a autarquia ou fundação q celebra contrato de desempenho com ministerio supervisor
        
        lei 13934/19
        
        fundamento art 37, §8, CF
        
        aumentar autonomia
        
        como q funciona?
        
        1 more item...
        
        Agências Reguladoras
        
        criadas na forma de autarquias
        
        regime especial
        
        ex: ANATEL ART 21, x, CF E ANP ART 177, CF
        
        todos os entes podem criar agencias reguladoras
        
        investidura dos dirigentes
        
        dirigente ocupa mandato de 5 anos
        
        regulamento lei 13848/19
        
        caracteristica da agencia reguladora
        
        2 more items...
      - Introdução
      - Estudo dos órgãos
      - Adm Indireta
      - Autarquia
      - Fundações