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FINANÇAS PÚBLICAS - Coggle Diagram

- - - - ADICIONAIS
        
        SUPLEMENTAR
        
        ESPECIAL
        
        EXTRAORDINÁRIO
      - ORDINÁRIO
  - - - art 41, III
        
        destinados
        
        urgencia
        
        imprevistas (ñ prevista mas talvez poderia ocorrer)
        
        rol taxativo
        
        casos de
        
        calamidade pública
        
        comoção intestina
        
        guerra
    - - art. 167, § 3º
        
        destinados
        
        urgentes
        
        decorrentes de
        
        rol exemplificativo
        
        calamidade publica
        
        comoção interna
        
        guerra
        
        imprevisíveis (não previstas e nem poderiam ser previsíveis)
  - - - autorização
      - abertura
        
        a depender do crédito as etapas inverterão a ordem
        
        crédito sumplementar e especial
        
        1ª etapa (autorização)
        
        autorização
        
        por lei
        
        1 more item...
        
        OBS: apenas o crédito suplementar pode ser autorizado na própria LOA
        
        exceção ao príncipio da exclusividade
        
        1 more item...
        
        2ª etapa (empenho da despesa)
        
        abre o crédito
        
        decreto do executivo
        
        1 more item...
        
        excepcionalmente abre de forma automática se asim previsto na LDO
        
        obs: se previsto na LDO do ente (EX: União e DF) a abertura poderá ocorrer de forma automática
        
        no ato sa sanção da lei autorizativa
        
        crédito extraordinário
        
        1º abre
        
        regra
        
        medida provisória
        
        1 more item...
        
        exceção
        
        abrir por decreto do executivo
        
        1 more item...
        
        2º autorização
        
        encaminhamento imediato da MP ou decreto
        
        ao Legislativo
        
        2 more items...
  - - - regra
        
        vigencia vinculada ao exercício da abertura
      - exceção
    - - regra
        
        abertos até 31/08 terão vigencia até exercício financeiro da abertura
      - exceção
        
        abertos a partir de 01/09 erá vigencia até