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Evolução Histórica da Previdência Social, Na Grécia, as “Hetairas” e os…

- - - - A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Constituição francesa de 1793 previa que “a assistência pública é uma dívida sagrada. A sociedade deve sustentar os cidadãos infelizes, dando-lhes trabalho, ou assegurando os meios de subsistência aos que não estejam em condições de trabalhar”
        
        Na Alemanha, Otto von Bismarck introduziu uma série de seguros sociais, de modo a atenuar a tensão existente nas classes trabalhadoras: em 15-6-1883, foi instituído o seguro-doença (Krankunversicherung), custeado por contribuições dos empregados, dos empregadores e do Estado; em 6-7-1884, decretou-se o seguro contra acidentes do trabalho (Unfallversicherung), com custeio dos empresários, e em 24-6-1889 criou-se o seguro de invalidez e velhice (Invaliditaets und Altervensicherung), custeado pelos trabalhadores, pelos empregadores e pelo Estado.
        
        Na França, em 1850 e 1853 foram criadas caixas de aposentadoria para a velhice. Em 1898, foi criada a assistência à velhice e aos acidentes do trabalho.
        
        Na Inglaterra, em 1897, foi instituído o Workmen’s Compensation Act, criando o seguro obrigatório contra acidentes do trabalho. Foi imposta ao empregador a responsabilidade objetiva, em que este era responsável pelo infortúnio, mesmo sem ter concorrido com culpa para o acidente, atribuindo-lhe o pagamento da indenização ao obreiro. Em 1907, foi estabelecido o sistema de assistência à velhice e aos acidentes do trabalho. Em 1908, o Old Age Pensions Act concedeu pensões aos maiores de 70 anos, independentemente de contribuição. Em 1911, foi estabelecido o National Insurance Act, determinando a aplicação de um sistema compulsório de contribuições sociais, que ficavam a cargo do empregador, do empregado e do Estado.
- - - - Em 1835, foi fundado o Montepio Geral dos Servidores do Estado, o MONGERAL,
        sendo esta a primeira entidade privada organizada de previdência do país,
        
        em 1888 tivemos o Decreto no. 9.912-A, de 26 de março, qual dispôs sobre a concessão de aposentadoria aos empregados dos correios, fixando em trinta anos de serviço e idade mínima de 60 anos aos requisitos para tal. Logo após, em 1890, tivemos o Decreto no. 221, de 26 de fevereiro, instituindo a aposentadoria para os empregados da Estrada de Ferro Central do Brasil, posteriormente estendida aos demais ferroviários do Estado pelo Decreto no. 565, de 12 de julho do mesmo ano
        
        tivemos em 1891 apromulgação da primeira Constituição brasileira que conteve a expressão “aposentadoria”, qual era então concedida a funcionários públicos em caso de invalidez, contudo, os demais trabalhadores não possuíam qualquer proteção
        
        Em 1919, através do Decreto Legislativo no 3.724/19, foi criado o seguro de acidente de trabalho no Brasil, sendo este incumbência do empregador, devendo este custear a indenização dos seus empregados, o operário ou suas famílias, em caso de acidentes de trabalho
        
        1922, em 7 de setembro deste ano, era criada a caixa de Pensões dos Empregados jornaleiros da Estrada de Ferro Central do Brasil, seguindo o modelo da dos Operários da Imprensa Nacional, apenas com benefícios distintos, equivalendo as pensões a 50% das aposentadorias que teriam direito os contribuintes
        
        Em termos de legislação nacional, a doutrina majoritária considera como marco inicial da Previdência Social no Brasil, a publicação do Decreto Legislativo no. 4.682, de 24 de janeiro de 1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, criando as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferro existentes,
        
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