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DA COMPETÊNCIA - Coggle Diagram
DA COMPETÊNCIA
DETERMINADA PELO
LUGAR DA INFRAÇÃO
DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU
NATUREZA DA INFRAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO
CONEXÃO OU CONTINÊNCIA
PREVENÇÃO
PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO
SERÁ DE REGRA DETERMINADA PELO LOCAL DA INFRAÇÃO. OU NO CASO DA TENTATIVA O LOCAL EM QUE FOI PRATICADO O ULTIMO ATO DE EXECUÇÃO
SE NO BRASIL FOI INICIADA A EXECUÇÃO A INFRAÇÃO SE CONSUMAR FORA DELE, SERÁ COMPETENTE O LOCAL NO BRASIL ONDE OCORREU ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO
QUANDO O ULTIMO ATO DE EXECUÇÃO FOR PRATICADO FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL, SERÁ COMPETENTE O JUIZ DO LUGAR EM QUE O CRIME PRODUZIU OU DEVIA PRODUZIR RESULTADO
INCERTA A JURISDIÇÃO DA INFRAÇÃO CONSUMADA OU TENTADA NAS DIVISAS DE DUAS OU MAIS JURISDIÇÕES A COMPETÊNCIA SERÁ FIRMADA PELA PREVEÇÃO
EM CASO DE CRIMES DE CHEQUE SEM FUNDOS PAGAMENTO FRUSTRADO E OUTROS A COMPETÊNCIA SERÁ O FORO DE DOMICÍLIO DA VÍTIMA, EM CASO DE PLURALIDADE DE VITIMA SERÁ A PREVENÇÃO
INFRAÇÃO CONTINUADA OU PERMANETE EM TERRITÓRIO DE DUAS OU MAIS JURISDIÇÕES OCORRERÁ PELA PREVENÇÃO
COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU
NÃO CONHECIDO O LOCAL DA INFRAÇÃO SERÁ O DOMICÍLIO PI RESIDÊNCIA DO RÉU
MAIS DE UMA RESIDÊNCIA = PREVENÇÃO
RÉU NÃO POSSUI RESIDÊNCIA CERTA OU INGNORADO SEU PARADEIRO= JUIZ QUE PRIMEIRO TOMAR CONHECIMENTO DO FATO
CASOS DE EXCLUSIVA AÇÃO PRIVADAO QUERELANTE PODERÁ PREFERIR O FORO DE DOMICIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU AINDA QUE CONHECIDO O LUGAR DA INFRAÇÃO