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ARTIGO 40 CF - Coggle Diagram
ARTIGO 40 CF
REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO
NATUREZA CONTRIBUITIVO E SOLIDÁRIO
NÃO PODE ESTABELECER CRITÉRIOS E REQUISITOS PRÓPRIOS PARA BENEFÍCIOS
EXCETO
AG. PENITENCIÁRIO, AGG. SÓCIO EDUCATIVO, POLICIAIS
EXPOSIÇÃO AGENTES QUÍMICOS, FÍSICOS E BIOLÓGICOS (PREJUDICIAIS À SAÚDE)
SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA
AVALIAÇÃO PSICOSOCIAL E MULTIDISCIPLINAR
PROFESSORES
REDUZ 5 ANOS
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO
APOSENTADORIA
MODALIDADES
INCAPACIDADE PERMANENTE
AVALIAÇÕES PERIÓDICAS
INSUSCETÍIVEL READAPTAÇÃO
COMPULASORIAMENTE
PROVENTOS PROPORCIONAIS
70 OU 75 ANOS CONTRIB.
FEDERAL
MULHER 62 ANOS
HOMEM 65 ANOS
ESTADOS E MUNICÍPIOS DEFINEM
VALORES
MÍNIMO = 1 SALÁRIO
MÁXIMO = REGIME GERAL PREV. SOCIAL
PREV. COMPLEMENTAR!
CÁLCULO DISCIPLINADO EM LEI
VEDADA A PERCEPÇÃO DE MAIS DE 1 A CONTA DO REGIME PRÓPRIO
PENSÃO POR MORTE
ÚNICA FONTE DE RENDA FORMAL
POLICIAIS, AGENTES SOCIOEDUC. E PENNITENCIÁRIOS QUANDO MORTO EM SERVIÇO
PODE REAJUSTAR PARA PRESERVAR