DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO
CONDIÇÃO
CLÁUSULA QUE DERIVANDO EXCLUSIVAMENTE DA VONTADE DAS PARTES, SUBORDINA O EFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO A EVENTO FUTURO E INCERTO
INVALIDAM O NEGÓCIO JURÍDICO
AS CONDIÇÕES FISICAS OU JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEIS, QUANDO SUSPENSIVAS
AS CONDIÇÕES ILICITAS OU DE FAZER COISA ILICITA
AS CONDIÇÕES IMCOMPREENSÍVEIS OU CONTRADITÓRIAS
INEXISTENTES
AS CONDIÇÕES IMPOSSÍVEIS, QUANDO RESOLUTIVAS
E AS DE NÃO FAZER COISA IMPOSSIVEL
EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO EM CONDIÇÃO SUSPENSIVA
ENQUANTO ESTA NÃO SE VERIFICAR, NÃO TERÁ ADQUIRIDO O DIREITO QUE ELE VISA
CONDIÇÃO RESOLUTIVA
ENQUANTO ELE NÃO SE REALIZAR, VIGORARÁ O NEGÓCIO JURÍDICO, PODENDO EXERCER DESDE A CONCLUSÃO O NEGÓCIO JURÍDICO POR ELE ESTABELECIDO
SOBREVINDO CONDIÇÃO RESOLUTIVA
ESTANDO PENDENTE, FIZER QUANTO AQUELAS NOVAS DISPOSIÇÕES, ESTAS NÃO TERÃO VALOR SE COM ELA FOREM INCOMPATÍVEIS
CONDIÇÃO RESOLUTIVA
ENQUANTO ESSA NÃO SE REALIZAR VIGORARÁ O NEGÓCIO JURÍDICO
SOBREVINDO CONDIÇÃO RESOLUTIVA, EXTINGUE
O DIREITO A QUE ELA SE OPÕE
SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NÃO POSSUI EFEITO AOS ATOS JA PRATICADOS, DESDE QUE COMPATIVEIS COM A NATUREZA DA CONDIÇÃO PENDENTE
AO TITULAR DO DIREITO EVENTUAL
É PERMITIDO PRATICAR ATOS DESTINADOS A CONSERVA-LO
TERMO INICIAL
SUSPENDE O EXERCICIO MAS NÃO A AQUISIÇÃO DO DIREITO
COMPUTAM-SE OS PRAZOS, EXCLUINDO O DIA DO COMEÇO E INCLUINDO O DIA DO VENCIMENTO
NOS TESTAMENTOS PRESUME-SE O FATO EM FAVOR DO HERDEIRO, E NOS CONTRATOS EM FAVORDO DEVEDOR
SALVORESULTAR QUE ESTABELECEU A BENEFICIO DO CREDOR
NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE VIVOS
SÃO EXEQUIVEIS DESDE LOGO, SALVO TIVER DE SER REALIZADA EM LOCAL DIVERSO OU DEPENDER DE TEMPO
TERMO INICIAL E FINAL
APLICA-SE NO QUE COUBER AS CONDIÇÕES RESOLUTIVAS E SUSPENSIVAS
O ENCARGO
NÃO SUSPENDE A AQUISIÇÃO NEM O EXERCICIO DO DIREITO, SALVO IMPOSTO NO NEGÓCIO JURÍDICO
CONSIDERA-SE NÃO ESCITO O ENCARGO ILICITO OU IMPOSSIVEL, SALVO SE CONSTITUIR DE MOTIVO DETERMINANTE