DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO

CONDIÇÃO

CLÁUSULA QUE DERIVANDO EXCLUSIVAMENTE DA VONTADE DAS PARTES, SUBORDINA O EFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO A EVENTO FUTURO E INCERTO

INVALIDAM O NEGÓCIO JURÍDICO

AS CONDIÇÕES FISICAS OU JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEIS, QUANDO SUSPENSIVAS

AS CONDIÇÕES ILICITAS OU DE FAZER COISA ILICITA

AS CONDIÇÕES IMCOMPREENSÍVEIS OU CONTRADITÓRIAS

INEXISTENTES

AS CONDIÇÕES IMPOSSÍVEIS, QUANDO RESOLUTIVAS

E AS DE NÃO FAZER COISA IMPOSSIVEL

EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO EM CONDIÇÃO SUSPENSIVA

ENQUANTO ESTA NÃO SE VERIFICAR, NÃO TERÁ ADQUIRIDO O DIREITO QUE ELE VISA

CONDIÇÃO RESOLUTIVA

ENQUANTO ELE NÃO SE REALIZAR, VIGORARÁ O NEGÓCIO JURÍDICO, PODENDO EXERCER DESDE A CONCLUSÃO O NEGÓCIO JURÍDICO POR ELE ESTABELECIDO

SOBREVINDO CONDIÇÃO RESOLUTIVA

ESTANDO PENDENTE, FIZER QUANTO AQUELAS NOVAS DISPOSIÇÕES, ESTAS NÃO TERÃO VALOR SE COM ELA FOREM INCOMPATÍVEIS

CONDIÇÃO RESOLUTIVA

ENQUANTO ESSA NÃO SE REALIZAR VIGORARÁ O NEGÓCIO JURÍDICO

SOBREVINDO CONDIÇÃO RESOLUTIVA, EXTINGUE

O DIREITO A QUE ELA SE OPÕE

SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NÃO POSSUI EFEITO AOS ATOS JA PRATICADOS, DESDE QUE COMPATIVEIS COM A NATUREZA DA CONDIÇÃO PENDENTE

AO TITULAR DO DIREITO EVENTUAL

É PERMITIDO PRATICAR ATOS DESTINADOS A CONSERVA-LO

TERMO INICIAL

SUSPENDE O EXERCICIO MAS NÃO A AQUISIÇÃO DO DIREITO

COMPUTAM-SE OS PRAZOS, EXCLUINDO O DIA DO COMEÇO E INCLUINDO O DIA DO VENCIMENTO

NOS TESTAMENTOS PRESUME-SE O FATO EM FAVOR DO HERDEIRO, E NOS CONTRATOS EM FAVORDO DEVEDOR

SALVORESULTAR QUE ESTABELECEU A BENEFICIO DO CREDOR

NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE VIVOS

SÃO EXEQUIVEIS DESDE LOGO, SALVO TIVER DE SER REALIZADA EM LOCAL DIVERSO OU DEPENDER DE TEMPO

TERMO INICIAL E FINAL

APLICA-SE NO QUE COUBER AS CONDIÇÕES RESOLUTIVAS E SUSPENSIVAS

O ENCARGO

NÃO SUSPENDE A AQUISIÇÃO NEM O EXERCICIO DO DIREITO, SALVO IMPOSTO NO NEGÓCIO JURÍDICO

CONSIDERA-SE NÃO ESCITO O ENCARGO ILICITO OU IMPOSSIVEL, SALVO SE CONSTITUIR DE MOTIVO DETERMINANTE