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DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO - Coggle Diagram
DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO
CONDIÇÃO
CLÁUSULA QUE DERIVANDO EXCLUSIVAMENTE DA VONTADE DAS PARTES, SUBORDINA O EFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO A EVENTO FUTURO E INCERTO
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INEXISTENTES
AS CONDIÇÕES IMPOSSÍVEIS, QUANDO RESOLUTIVAS
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CONDIÇÃO RESOLUTIVA
ENQUANTO ELE NÃO SE REALIZAR, VIGORARÁ O NEGÓCIO JURÍDICO, PODENDO EXERCER DESDE A CONCLUSÃO O NEGÓCIO JURÍDICO POR ELE ESTABELECIDO
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SOBREVINDO CONDIÇÃO RESOLUTIVA, EXTINGUE
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SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NÃO POSSUI EFEITO AOS ATOS JA PRATICADOS, DESDE QUE COMPATIVEIS COM A NATUREZA DA CONDIÇÃO PENDENTE
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COMPUTAM-SE OS PRAZOS, EXCLUINDO O DIA DO COMEÇO E INCLUINDO O DIA DO VENCIMENTO
NOS TESTAMENTOS PRESUME-SE O FATO EM FAVOR DO HERDEIRO, E NOS CONTRATOS EM FAVORDO DEVEDOR
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O ENCARGO
NÃO SUSPENDE A AQUISIÇÃO NEM O EXERCICIO DO DIREITO, SALVO IMPOSTO NO NEGÓCIO JURÍDICO
CONSIDERA-SE NÃO ESCITO O ENCARGO ILICITO OU IMPOSSIVEL, SALVO SE CONSTITUIR DE MOTIVO DETERMINANTE