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2 LEP: DISCIPLINA (ART. 44) - Coggle Diagram
2 LEP: DISCIPLINA (ART. 44)
DISPOSIÇÕES GERAIS
Estão SUJEITOS À DISCIPLINA :
O CONDENADO
À pena restritiva de direitos
À pena privativa de liberdade;
O preso provisório.
RDD - REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
NÃO É UM REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA
É UM REGIME DISCIPLINAR
DURAÇÃO MÁXIMA
ATÉ 2 ANOS
sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie
RECOLHIMENTO
EM CELA INDIVIDUAL
VISITAS
EXTRAORDINÁRIAS (EXCEPCIONAL) DEVIDO AO RDD
QUINZENAIS
2 PESSOAS POR VEZ
FAMÍLIA OU TERCEIRO AUTORIZADO JUDICIALMENTE
CONTANDO AS CRIANÇAS
BARREIRA FÍSICA PARA IMPEDIR
CONTATO FÍSICO
PASSAGEM DE OBJETOS
DURAÇÃO DE 2 HORAS
GRAVADAS
ÁUDIO OU AUDIO E VÍDEO
SE COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
PODE SER FISCALIZADA POR AGENTE PENITENCIÁRIO
CONTATO TELEFÔNICO
AO PRESO QUE NÃO RECEBER VISITA
NOS PRIMEIROS 6 MESES DE RDD
PODE AGENDAR UM CONTATO TELEFÔNICO
COM PESSOA DA FAMÍLIA
QUE SERÁ GRAVADA
2 X POR MÊS
DURAÇÃO DE 10 MINUTOS
BANHO DE SOL
2 HORAS DIÁRIAS
EM GRUPOS
DE ATÉ 4 PRESOS
DESDE QUE NÃO SEJAM DO MESMO GRUPO CRIMINOSO
ENTREVISTAS SEMPRE MONITORADAS
SALVO AS COM SEU DEFENSOR
BARREIRA FÍSICA PARA IMPEDIR
salvo expressa autorização judicial em contrário
CONTATO FÍSICO
PASSAGEM DE OBJETOS
FISCALIZAÇÃO DO CONTEÚDO DA CORRESPONDÊNCIA
AUDIÊNCIAS JUDICIAIS
PREFERENCIALMENTE EM VIDEOCONFERÊNCIA
GARANTINDO A PARTICIPAÇÃO DO DEFENSOR NO MESMO AMBIENTE DO PRESO
HIPÓTESES DE CABIMENTO
S/ FALTA GRAVE
sob o qual recaiam
fundadas suspeitas de envolvimento ou participação
,
independentemente da prática de falta grave.
a qualquer título,
em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada,
Se houver
indícios
de que o preso
exerce liderança em organização
criminosa, associação criminosa ou milícia privada,
ou que tenha atuação criminosa em 2 ou mais Estados da Federação
NESTE CASO O RDD será obrigatoriamente cumprido em estabelecimento prisional federal.
INDIVÍDUOS QUE APRESENTEM
ALTO RISCO
PARA A ORDEM E SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO PENAL OU DA SOCIEDADE
PODE SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE
POR PERÍODOS DE 1 ANO
POR INDÍCIOS DE
CONTINUAR APRESENTANDO ALTO RISCO
NÃO EXIGE PROVAS, BASTAM INDÍCIOS!!!
MANTÉM OS VÍNCULOS COM A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
CONSIDERANDO
PERFIL CRIMINAL
PAPEL NO GRUPO
OPERAÇÃO DURADOURA DO GRUPO
SUPERVENIÊNCIA DE NOVOS PROCESSOS CRIMINAIS
E RESULTADOS DO TRATAMENTO PENITENCIÁRIO
C/ FALTA GRAVE
FATO PREVISTO COMO CRIME DOLOSO QUE OCASIONE SUBVERSÃO DA ORDEM OU DISCIPLINA INTERNA
FALTA GRAVE + SUBVERSÃO = RDD
FALTA GRAVE (CRIME DOLOSO)
+
SUBVERSÃO
=
RDD
FALTAS GRAVES
NO CUMPRIMENTO
RESTRITIVA DE DIREITOS
Descumprir, injustificadamente, a restrição imposta;
Retardar, injustificadamente, o cumprimento da obrigação imposta;
Inobservar os seguintes deveres:
obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se
execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas
PRIVATIVA DE LIBERDADE
Incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina;
Fugir;
Possuir, indevidamente, instrumento
capaz de ofender a integridade física de outrem;
Provocar acidente de trabalho;
SIMULAÇÃO DE DOENÇA PRA SE EXIMIR DE OBRIGAÇÃO LEGAL NÃO É FALTA GRAVE
Descumprir, no regime aberto, as condições impostas;
Inobservar os seguintes deveres:
obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se
execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas
Tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar,
que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
STJ
DEVIDO À INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CARACTERIZA FALTA GRAVE POSSE DE
CHIP DE CELULAR (S/ CELULAR
MAS NÃO É CRIME
FONE DE OUVIDO
MAS NÃO É CRIME
CARREGADOR DE CELULAR
MAS NÃO É CRIME
STF E STJ
CARACTERIZA FALTA GRAVE POSSE DE
DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO
recusar submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético.
OBS
As faltas GRAVES acima citadas aplicam-se, no que couber
ao PRESO PROVISÓRIO
STJ
A FALTA GRAVE DECORRENTE DE CRIME DOLOSO PRESCINDE (DISPENSA) DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
PRESCINDE = DISPENSA
FALTA GRAVE
AMBITO ADMINISTRATIVO
CRIME DOLOSO
AMBITO JUDICIAL
É IMPRESCINDÍVEL A INSTAURAÇÃO DE PAD ATRAVÉS DE PORTARIIA DO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO
PARA O RECONHECIMENTO DE FALTA DISCIPLINAR NO AMBITO DA EXECUÇÃO PENAL
ASSEGURADO O DIREITO DE DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO
PRÁTICA DE FALTA GRAVE INTERROMPE CONTAGEM DE PRAZO PARA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA
A CONTAGEM RECOMEÇA A PARTIR DA DATA NA QUAL FOI COMETIDA A FALTA GRAVE
PORÉM, TODA VIA, ENTRETANTO
FALTA GRAVE NÃO INTERROMPE O PRAZO PARA FIM DE COMUTAÇÃO DE PENA OU INDULTO
COMUTAÇÃO DE PENA
1 more item...
INDULTO
1 more item...
INTERRUPÇÃO DE CONTAGEM DE PRAZO
ZERA A CONTAGEM DO PRAZO E A RECOMEÇA NOVAMENTE
STF
PRESCRIÇÃO DE FALTA GRAVE
PRAZO MÍNIMO DE 3 ANOS
ANALOGIA AO CP
POIS NÃO HÁ ESSE PRAZO NA LEP
ROL TAXATIVO
LEP
SOMENTE FALTAS GRAVES
REGULAMENTAÇÃO LOCAL
FALTAS MÉDIAS E LEVES
NÃO PODE INSTITUIR NOVAS FALTAS GRAVES
PUNE-SE A TENTATIVA COM A SANÇÃO CORRESPONDENTE À FALTA
OUTRAS HIPÓTESES DE FALTA GRAVE
CONSTITUI FALTA GRAVE
AO
NACIONAL OU ESTRANGEIRO
PRESO CONDENADO OU PROVISÓRIO
SOMENTE QUANDO OCASIONAR SUBVERSÃO DA ORDEM OU DISCIPLINA INTERNAS
SUJEIÇÃO AO RDD
SEM PREJUÍZO À SANÇÃO PENAL
SE FATO
CONSIDERADO CRIME DOLOSO = FALTA GRAVE
SANÇÕES DISCIPLINARES
QUEM PODE APLICAR?
DIRETOR DA UP
suspensão ou restrição de direitos
ATÉ 30 DIAS
isolamento na própria cela ou em local adequado
nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo
ATÉ 30 DIAS
DEVE SER COMUNICADO AO JUIZ DA EXECUÇÃO
advertência verbal,
repreensão,
POR ATO MOTIVADO
JUIZ DA EXECUÇÃO
INCLUSÃO NO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - RDD
PORÉM
DEPENDE DE REQUERIMENTO DO DIRETOR DA UP
MP TAMBÉM PODE SOLICITAR INCLUSÃO NO RDD
JUIZ DA EXECUÇÃO NÃO PODE AGIR DE OFÍCIO
PRECEDIDA DE MANIFESTAÇÃO
DO MP
DA DEFESA
PRAZO PARA DECISÃO JUDICIAL
ATÉ 15 DIAS
DA SANÇÃO MENOS À MAIS GRAVOSA
PUNE-SE A TENTATIVA COM A SANÇÃO CORRESPONDENTE À FALTA
ISOLAMENTO PREVENTIVO
DOUTRINA
EQUIVALE AO RDD PREVENTIVO
DETERMINADO PELA AUTORIDADE ADM
DURANTE O PAD PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO
COM AUTORIZAÇÃO DO JUIZ
NÃO NECESSITA DE OITIVA DO MP
PRAZO DE ATÉ 10 DIAS
REQUISITOS
INTERESSE DA DISCIPLINA
APURAÇÃO DO FATO
DECISÃO JUDICIAL NESSE SENTIDO
DETRAÇÃO
O TEMPO DE ISOLAMENTO PREVENTIVO SERÁ COMPUTADO NO RDD DEFINITIVO
CONTA COMO CUMPRIMENTO DE SANÇÃO DISCIPLINAR
DEVE SER SEMPRE COMUNICADO AO JUIZ DA EXECUÇÃO
SANÇÕES PARA FALTA GRAVE
suspensão ou restrição de direitos
ATÉ 30 DIAS
isolamento na própria cela ou em local adequado
ATÉ 30 DIAS
DEVE SER COMUNICADO AO JUIZ DA EXECUÇÃO
INCLUSÃO NO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - RDD
JUIZ DA EXECUÇÃO NÃO PODE AGIR DE OFÍCIO
MP TAMBÉM PODE SOLICITAR INCLUSÃO NO RDD
DEPENDE DE REQUERIMENTO DO DIRETOR DA UP
RECOMPENSAS
ESPÉCIES
ELOGIO
CONCESSÃO DE REGALIAS
SÃO PREVISTAS EM REGULAMENTAÇÃO LOCAL
DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
OCORRENDO A FALTA DISCIPLINAR
DEVE SER INSTAURADO PROCEDIMENTO PARA A APURAÇÃO
SEGUINDO REGULAMENTO
ASSEGURADO DIREITO DE DEFESA
A DECISÃO SERÁ MOTIVADA
DIRETOR
PODE
MEDIANTE ATO MOTIVADO
RESTRINGIR DIREITOS
X- VISITA DO CÔNJUGE, DA COMPANHEIRA, DE PARENTES E AMIGOS EM DIAS DETERMINADOS
XV - CONTATO COM O MUNDO EXTERIOR POR MEIO DE CORRESPONDÊNCIA ESCRITA, DA LEITURA E DE OUTROS MEIOS DE INFORMAÇÃO
DESDE QUE NÃO COMPROMETAM A MORAL E OS BONS COSTUMES
V- PROPORCIONALIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO PARA O TRABALHO, O DESCANSO E A RECREAÇÃO
IMPOR SANÇÃO ADM
ADVERTÊNCIA VERBAL
REPREENSÃO
SUSPENSÃO OU RESTRIÇÃO DE DIREITOS
ATÉ 30 DIAS
ISOLAMENTO NA PRÓPRIA CELA OU EM LOCAL ADEQUADO
ATÉ 30 DIAS
DEVE SER COMUNICADO AO JUIZ