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3 LEP: ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS (ART. 82) - Coggle Diagram
3 LEP: ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS (ART. 82)
PENITENCIÁRIA
CONDENADOS
RECLUSÃO
REGIME FECHADO
PODE PENITENCIÁRIA EXCLUSIVA PARA
CONDENADOS OU PROVISÓRIOS
QUE ESTEJAM NO RDD
REGIME FECHADO
ALOJAMENTO
EM CELA INDIVIDUAL
ÁREA MÍNIMA DE 6M²
COM DORMITÓRIO, APARELHO SANITÁRIO E LAVATÓRIO
ESPECIFICIDADES
PENITENCIÁRIAS FEMININAS
SEÇÕES ESPECÍFICAS PARA MULHERES
CRECHE
PARA CRIANÇAS
E MENORES DE 7 ANOS
MAIORES DE 6 MESES
PARA ASSISTIR
CRIANÇAS DESAMPARADAS
CUJA RESPONSÁVEL ESTÁ PRESA
SEÇÃO PARA GESTANTES E PARTURIENTES
BERÇÁRIO
PARA
CUIDAR DO FILHO
E AMAMENTÁ-LO
IDADE
ATÉ 06 MESES DE VIDA
REQUISITOS DA SEÇÃO E DA CRECHE
ATENDIMENTO POR PESSOAL QUALIFICADOS
HORARIO DE FUNCIONAMENTO QUE GARANTA MELHOR ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E À RESPONSÁVEL
SERVIDORES
SEGURANÇA INTERNA
EXLCUSIVAMENTE POLICIAIS FEMININAS
SEGURANÇA EXTERNA
PODE TER POLICIAL MASCULINO
SOMENTE PESSOAL DO SEXO FEMININO EM TRABALHO
EXCEÇÃO
PESSOAL TÉCNICO ESPECIALIZADO
PENITENCIÁRIAS MASCULINAS
DEVEM FICAR EM LOCAL AFASTADO DO CENTRO URBANO
<> DA CADEIA PÚBLICA
QUE DEVE SER EM CENTRO URBANO
MAS EM DISTÂNCIA QUE NÃO RESTRINJA A VISITAÇÃO
COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR
CASA DO ALBERGADO
CENTRO DE OBSERVAÇÃO
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
CADEIA PÚBLICA
PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
SEPARAÇÃO ENTRE
OS TIPOS DE CRIME
PARA OS PRESOS PROVISÓRIOS
COMETIDOS COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA
OUTROS CRIMES OU CONTRAVENÇÕES
DIFERENTE DOS SUPRACITADOS
CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS
PARA OS PRESOS CONDENADOS
POR CRIMES COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA
SEPARA-SE OS
OS PRIMÁRIOS
DOS REINCIDENTES
OUTROS CRIMES OU CONTRAVENÇÕES
DIFERENTE DOS SUPRACITADOS
CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS
OS PRESOS
PROVISÓRIOS
CONDENADOS TRANSITADOS EM JULGADO
EX-FUNCIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL
AO TEMPO DO FATO
FICARÁ EM DEPENDÊNCIAS SEPARADAS
INTEGRIDADE FÍSICA, MORAL OU PSICOLÓGICA AMEAÇADA
PELA CONVIVÊNCIA COM OS DEMAIS PRESOS
FICARÁ EM LOCAL PRÓPRIO