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Evolução Histórica da Previdência Social no Brasil - Coggle Diagram
Evolução Histórica da Previdência Social no Brasil
Fase Precursora (1835-1923):
1835: Criação do Montepio dos Empregados Públicos Civis, primeira iniciativa de caráter previdenciário no Brasil, restrita aos funcionários do Estado.
1890: Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para trabalhadores de algumas categorias profissionais, como ferroviários e marítimos.
1908: Lei das Caixas de Pensões e Aposentadorias dos Empregados em Empresas Ferroviárias, unificando as CAPs ferroviárias e expandindo o sistema.
Fase de Expansão (1923-1960):
1923: Lei Eloy Chaves, marco legal que institui as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para diversas categorias profissionais, expandindo significativamente o acesso à previdência.
1934: Constituição Federal de 1934 reconhece a Previdência Social como um direito dos trabalhadores e determina a criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).
1936: Criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).
1946: Constituição Federal de 1946 consolida a Previdência Social como um direito fundamental e unifica os diversos IAPs existentes, criando o Instituto Brasileiro de Previdência Social (IBPS).
Fase de Unificação e Consolidação (1960-1988):
1960: Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) unifica os diversos sistemas previdenciários existentes em um único sistema, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
1967: Criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS), financiado por uma contribuição social sobre o faturamento das empresas.
1977: Criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), integrando a Previdência Social com a assistência social.
Fase de Reformas e Desafios (1988-presente):
1988: Constituição Federal de 1988 amplia os direitos previdenciários e cria a Seguridade Social, um sistema de proteção social abrangente que inclui a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde.
1990: Criação do Plano de Custeio da Previdência Social, com o objetivo de garantir o equilíbrio financeiro do sistema.
1995: Reforma da Previdência Social altera regras de acesso aos benefícios e aumenta a idade mínima para aposentadoria.
2003: Criação do Programa de Integração Social (PIS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
2019: Reforma da Previdência Social altera novamente as regras de acesso aos benefícios, com o objetivo de reduzir o déficit do sistema.