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AFO - Coggle Diagram

- - - - peça orçamentária meramente contábil. Ex: por unidades administrativas ou por objeto/item de despesa
    - - preocupa-se com a expansão dos gastos e a manutenção do equilíbrio financeiro
    - - foco no controle dos custos das ações governamentais e não nas realizações
    - - aproveita-se o orçamento anterior e são realizados apenas ajustes
    - - ausência de planejamento e irrelevância das realizações
  - - - orçamento como instrumento de gerência, mas sem abandonar o aspecto contábil
    - - objeto de gasto x programa de trabalho
  - - - confere maior legitimidade ao orçamento.
    - - : há Estados e Municípios que utilizam
  - - - evita o incrementalismo, abandonando a base orçamentária anterior
    - - as prioridades são definidas considerando os elementos significativos de cada ação.
    - - alto custo e lentidão
    - - Pacote de Decisões
  - - - permite o controle dos gastos e a verificação do desempenho organizacional.
    - - elaboração de programas de trabalho com ações a serem realizadas
    - - Preocupa-se com os impactos das ações governamentais na sociedade
    - - efetividade medida por indicadores e padrões de medição de desempenho
  - - - Para aprovação, até o limite de 2% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior:
        
        1 % devem ter como destino Ações e Serviços Públicos de Saúde.
      - Divisão das emendas:
        
        1,55% para deputados e 0,45% para senadores
      - Para execução obrigatória, serão 2% da RCL do exercício anterior
        
        mantida divisão acima entre deputados e senadores
      - As Ações e Serviços Públicos de Saúde possuem como percentual mínimo 15% da RCL
        
        as EPIs podem ser incluídas neste percentual: sendo vedados gastos com pessoal e encargos sociais
    - - Até 1% da RCL do exercício anterior
        
        sendo este percentual reduzido para 0,8% no ano de 2020, atualizado nos exercícios subsequentes pelo IPCA
      - Não possuem área específica quanto ao tipo de despesa.
    - - Impedimentos de ordem técnica podem relativizar a execução das emendas impositivas:
        
        1.Não indicação do beneficiário e do valor da emenda
        
        2.Não apresentação do plano de trabalho ou sua não aprovação
        
        3.Desistência do proponente
        
        4.Incompatibilidade do objeto com a finalidade da ação orçamentária ou com o programa do órgão
        
        5.Falta de razoabilidade dos valores ou incompatibilidade com o cronograma, nos termos da LDO
        
        Frustração de receitas, acarretando contingenciamento de despesas
- - - - Municípios, no âmbito dos interesses locais, podem suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, desde que não contrariem as disposições da União e Estados
  - - - Bens Públicos
        
        Puros
        
        Não Rivais
        
        Indivisibilidade do consumo. Ex: Iluminação pública
        
        Não Excludentes
        
        Impossibilidade de excluir certos indivíduos do uso do bem. Ex: Segurança pública
        
        Privados
        
        Rivais e Excludentes Ex: Veículos.
        
        Meritórios ou Semi-Público
        
        ex:educação
      - Externalidades
        
        positivas
        
        O benefício social da ação de determinado indivíduo supera o benefício privado. Ex: Incentivo estatal a combustíveis menos poluentes.
        
        negativas
        
        O custo social de uma determinada ação é superior ao custo privado. Ex: Poluição
      - Monopóliio
        
        Existe apenas uma única empresa vendedora, que toma conta do mercado inteiro. O Governo deve regular tal mercado, estabelecendo um teto de preços. Ex: Fornecimento de água e energia elétrica
      - Mercados incompletos
        
        Determinados bens não são produzidos pela iniciativa privada, ainda que haja demanda e custo de produção abaixo do preço de mercado. O mercado privado opta por não assumir os riscos de produção. Ex: Crédito de longo prazo
      - Falhas ou assimetrias de informação
        
        Quando os agentes do mercado não possuem conhecimento de todas as informações. O Estado intervém, de forma que esta discrepância seja reduzida.Ex: Mercado de carros usados.
      - Desemprego e inflação
        
        Ausência de emprego para determinada parcela da sociedade disposta a trabalhar e aumento generalizado de preços. Demandam a atuação estatal para buscar o pleno emprego e estabilidade de preços. Ex: Incentivos à iniciativa privada e políticas monetárias, creditícias e outras
    - - Investimentos na infraestrutura econômica e provisão de bens públicos
    - - distribuição de renda, visando à redução de desigualdades sociais.
        
        Se a função distributiva for aplicada por estados ou munícipios ela não realizará a distribuição da forma mais eficiente, uma vez que distribuirão os recursos entre suas próprias populações, não alterando a desigualdade de renda entre os entes federados.
    - - Manter a estabilidade na economia, objetivando o pleno emprego e o controle do nível geral de preços (inflação). Ex: Seguro-desemprego e taxa básica de juros
- - - - Quadros Demonstrativos de receitas e planos de aplicação dos fundos especiais.
    - - Sumário geral da receita por fontes e despesas por funções.
      - Quadros: de receitas e despesas por categorias econômica, discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação e das dotações por órgãos do governo e da Administração.