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Democracia e Cidadania - Coggle Diagram
Democracia e Cidadania
Dimensões dos Direitos Fundamentais
2ª Geração/Dimensão: "Igualdade" - garantia do welfare state (direitos sociais, culturais e econômicos):
atuação positiva do Estado.
3ª Geração/Dimensão: "Fraternidade" - direito trans/meta individuais, difusos ou coletivos
ex: meio ambiente, consumidor, aposentadoria, etc.
1ª Geração/Dimensão: "Liberdade" - absenteísmo estatal (liberdades clássicas), liberdade política e civil;
ex: constituição dos EUA.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Características:
Concorrência:
perspectiva de convivência entre os direitos
:
Irrenunciabilidade: o indivíduo não pode renunciar aos seus direitos fundamentais. Exceto...propriedades.
Imprescritibilidade: o direito não perde o efeito por conta de desuso. Exceção: direitos patrimoniais (propriedades, veículos, etc.);
Inalienabilidade: os direitos fundamentais não podem ser vendidos, doados ou emprestados, exceto propriedades;
Historicidade: os direitos são criados em um determinado
contexto histórico:
Extensão a pessoas jurídicas: quando for aplicável à natureza da pessoa jurídica;
Estrangeiros: têm direitos, mas não na mesma extensão de brasileiros natos.
Relatividade:
não há direito absoluto;
teoria interna - não existem restrições externas a um direito:
limites imanentes: em caso de colisão entre os direitos, os próprios limites intrínsecos seriam suficientes para solucioná-la.
teoria externa: há limites externos aos direitos
direito:
sopesamento/ponderação sobre qual direito deve se sobrepor em um caso concreto.
restrição:
Dimensões de Aplicação dos Direitos Fundamentais
horizontal: direitos na relação entre particulares, pessoas, empresas, etc;
transversal/diagonal: direitos entre particulares quando um deles se apresenta em claro patamar de superioridade. Ex: eu x big techs, eu x Globo, eu x FIAT...
vertical: direitos que protegem o cidadão da atuação do estado. Ex: devido processo legal, limites tributários.