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Protocolo: Procedimentos Administrativos – (Juntada, Desentranhamento,…
Protocolo: Procedimentos Administrativos – (Juntada, Desentranhamento, Desmembramento e Reconstituição de Processos)
A)Juntada
Juntada é a união de processo(s) a processo ou de documento(s) avulso(s) a processo, realizando-se por anexação ou apensação.
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A1) Anexação
- visa à continuidade da ação administrativa e ocorre em caráter
definitivo
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A2) Apensação
- tem como objetivo o estudo, a instrução e a uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, pertencentes a um mesmo interessado ou não
- cada processo conserva sua identidade e independência
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