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Desigualdade e grupos vulneráveis - Coggle Diagram
Desigualdade e grupos vulneráveis
Conceitos
Marcador social de diferença
Teoria do Impacto Desproporcional
Retira o conceito do dolo da intenção da discriminação
Idosos
Marcos
OEA
Sistema Regional de Direitos Humanos
Protocolo de San Salvador
Criar instituições de assistencia
Promover a criação de organizações sociais de proteção ao idoso
Adoção de programas de incentivo a inserção no mercado de trabalho
Carta de São José
proteger os direitos humanos e erradicar as discriminações e violações
Apoio para criação no âmbito da OEA de uma convenção específica
Compromisso de adoção de medidas legislativas e administrativa para defesa e promoção do grupo
Não temos uma convenção ou tratado internacional específico
Nacionais
Constituição Federal
dever de amparar os idosos
Objetivos da assistência social - proteção a velhice
concessão de benefício
os filhos tem o dever de amparar os pais
Lei 10.471/2003 Estatuto do Idoso
Acima de 60 anos
dever de proteção da família, sociedade (e comunidade) e Poder público
Proteção dos direitos fundamentais
direito ao envelhecimento como personalissímo
veda-se a exigência de comparecimento de idosos enfermos à órgãos públicos para postular serviços assegurados
Benefícios tarifários e BPC-LOAS acima de 65 anos
Políticas afirmativas buscando a igualdade em sentido material (isonomia)
previsão de tipos penais e sanções administrativas
normas de acesso à justiça
varas especializadas
prioridade na tramitação (judicial ou administrativo), mesmo apenas como terceiro (sem ser autor ou réu)
Atendimento preferencial junto à Defensoria Pública (DPU)
Tutela de direitos coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos
Lei 8.742 Lei da Organização da Assistência Social (BPC LOAS)
Acima de 65 anos
Lei 8.842 - Conselho Nacional do Idoso e Política Nacional do Idoso