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NOVA LEI DE LICITAÇÕES, LEI SE APLICA - Coggle Diagram
NOVA LEI DE LICITAÇÕES
1 ABRIL 2021
SEM VACATIO LEGIS
REVOGA
CRIMES E PENAS PROCESSO JUDICIAL
AS OUTRAS LEIS REVOGA EM
ABRIL 2023
LICITAÇÃO
SELEÇÃO DA PROPOSTA :pencil2:
AMBITO DA APLICAÇÃO
ADM DIRETA :check:
INDIRETA*
AUTARQUIA :check:
FUND. PUB :check:
NAO APLICA :red_cross:
SEM
EMP PUBLICA
FUNDOS ESPECIAIS
P. JUD E LEG
EM FUNÇÃO ADMIN
ENTIDADES CONTROLADAS PELA ADMIN PUBLICA
CONTRATO
AJUSTE DO VÍNCULO
COM OBRIGAÇÕES RECIPROCAS
COMPETENCIA LEGISLATIVA
UNIAO SOBRE NORMAS GERAIS
NORMAS ESPECIFICAS
QUALQUER ENTE FEDERADO
SEM CONTRARIAR A UNIAO
REPARTIÇOES NO EXTERIOR
PECULIARIDADES LOCAIS
PRINCIPIOS BASICOS DA LEI
RECURSOS DE DOAÇÃO DE ESTRANGEIRO
REGRAMENTO ESPECIAL
ACORDO INTERNACIONAL
CONDIÇÕES PECULIARES
RELATIVAS A GESTAO DE RESERVAS INTERN. DO PAIS
ATO NORMATIVO DO BACEN
LEI SE APLICA
PREST SERVIÇOS
ARQUITETURA
ENGENHARIA
TECNICO PROFISSIONAL
ESPECIALIZADO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO E COMUN.
:red_cross: NAO SE APLICA
CONTRATO DE OP DE CREDITO
INTERNO
EXTERNO
GESTAO DE DIVIDA PUBLICA
AGENTE FINANDEIRO
NORMAS COM LEGISLAÇÃO PROPRIA
ALIENAÇÃO E CONCESSAO
DIREITO REAL DE USO DE BENS
COMPRA
INCLUSIVE ENCOMENDA
CONCESSÃO
USO DE BENS PUBLICOS
LOCAÇÃO