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Constituição Federal - Coggle Diagram
Constituição Federal
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ART. 208
Dever do estado com a educação, garantia de:
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III- Atendimento educacional especializado aos "portadores de deficiência" preferencialmente na rede regular
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V- Acesso aos níveis mais elevados de ensino, pesquisa, criação artística, segundo a capacidade de cada um
VI- Oferta de ensino noturno regular, adequando as condições do educando
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$1º Ensino obrigatório e gratuito é DIREITO SUBJETIVO
$2º O não oferecimento ou irregular importa em CRIME de responsabilidade
$3º Compete ao poder Público recensear no ensino fundamental fazer-lhes a chamada e zelar juntos de pais/responsáveis pela frequência
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ART. 206
Princípios
I- Igualdade
II- Liberdade
III- Pluralismo e coexistência
IV- Gratuidade
V- Valorização dos Profissionais
VI- Gestão democrática
VII- Padrão de qualidade
VIII- Piso salarial
IX- Direito a educação ao longo da vida