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Regras do concurso - Coggle Diagram
Regras do concurso
Resolução CNJ 81/2009
Serventias vagas
Publicadas em janeiro e julho
2/3 provimento
Audiências de escolha e re-escolha
1/3 remoção
Pontuação
Prova - peso 9
Títulos - peso 1
Habilitado - nota mínima 5
Cálculo: Nota = [(Notas x PesoN) + (Pontos x PesoP)]/10
Desempate
1 - Nota geral > Prova escrita e prática > Prova objetiva > Prova Oral
2 - Jurado
3 - Idade
Fases
1 - Objetiva
2 - Escrita e prática
10 Pontos - peso 5
1 dissertação e uma peça
Consulta à legislação
Mínimo nota 5
3 - Oral
10 Pontos - peso 4
Mínimo nota 5
4 - Títulos
3 anos de advocacia - 2 pontos
Classificação para Prova escrita e prática
12 x a quantidade de serventias por opção de inscrição
Disciplinas
Direito Constitucional
Registros Públicos
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Empresarial
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Penal
Direito Processual Penal
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa
Lei Federal nº8.935/94