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COMPRAS SEÇÃO TÉCNICAS DE MATERIAS FEB - UNESP/BAURU - Coggle Diagram

- - - - no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
        
        Para contratação que envolva valores
        inferiores :arrow_down:
        a R$ 119.812,02 (cento e dezenove mil, oitocentos e doze reais e dois centavos).
        
        :warning: valores atualizados por:
        Decreto Federal n. 11.871, de 29 de dezembro de 2023
      - no caso de outros serviços e compras
        
        Para contratação que envolva valores
        inferiores :arrow_down:
        a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos).
      - detalhamento :mag:
        
        :forbidden: proibido o ~~fracionamento do objeto~~ para aplicar a dispensa de licitação em virtude de enquadramento do valor.
        
        :man_in_business_suit_levitating:, :man_in_business_suit_levitating::skin-tone-3:, :man_in_business_suit_levitating::skin-tone-5: necessária a apresentação de,
        no mínimo, três cotações válidas de empresas do ramo, ou justificativa circunstanciada se não for possível obter essa quantidade mínima
        
        a estimativa de preços poderá
        ser realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa, mediante solicitação formal de cotações a fornecedores.
    - - não surgiram licitantes interessados
        
        não apresentaram propostas válidas
      - preços manifestamente superiores aos do mercado
        
        incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes
    - - bens, componentes e peças (nacional ou estrangeira) para manutenção de equipamentos durante o período de vigência da garantia técnica, quando a exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
      - produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
      - outras hipóteses na lei (art. 75, IV)
    - - desde que haja justificada vantagem para a Administração Pública a dispensa de licitação fundamentadas exclusivamente no valor poderão ocorrer sem disputa eletrônica
        
        O que seria esta vantagem :!?:
        
        :mag: Unidade deve elaborar um documento que
        justifique, de forma detalhada, esta vantagem.
        :warning: destacar também aspectos qualitativos, não apenas o critério econômico.
        
        PEX.: A vantagem para a Administração se verifica na celeridade do procedimento sem disputa, já que, se não realizada de forma ágil, a Unidade estará correndo riscos com a falta de segurança dos equipamentos. A vantagem está na proteção dos bens públicos e cuidado para que não se perca patrimônios valiosos.
        
        PEX.: manutenção de carro :car:
        fornecedor muito distante fere o interesse público na medida em que tem gastos adicionais para levar o carro mais longe.
  - - - aquisição de materiais, equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
        
        deve-se demonstrar a inviabilidade da competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo campas de comprovar a exclusividade
        :forbidden: vedada a preferência por ~~marca específica~~
      - contratação de profissional do setor artístico ... consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
      - serviços técnicos especializados predominantemente de natureza intelectual.
        
        :forbidden: vedada a inexigibilidade para ~~serviços de publicidade e divulgação~~
        
        patrocínio de causas judicias
        
        estudos técnicos, planejamento, projetos básicos ou executivos
        
        treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
        
        fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços
        
        ...
      - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
        
        o Poder Público não seleciona apenas um participante, mas sim, pré-qualifica todos os
        interessados que preencham os requisitos previamente determinados no ato convocatório, a fim de serem credenciados junto ao órgão ou entidade para executar o objeto quando convocados.
      - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalação e de localização tornem necessária a sua escolha :derelict_house_building:
- - - - Adota-se o PARECER JURÍDICO REFERENCIAL para as Contratações Diretas
        
        Hipóteses de adoção do parecer jurídico referencial
        
        baixo valor :heavy_dollar_sign:
        
        baixa complexidade da contratação :smiley:
        
        entrega imediata do bem :heavy_check_mark:
        
        utilização de minutas de editais e instrumentos de contrato, convênio ou outros ajustes previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico :closed_book:
        
        Portaria 7,2024 da Unesp :bookmark:
        dispensa :no_entry: o Parecer Jurídico ~~individual~~ para as contratações diretas, desde que haja o parecer jurídico referencial :!:
    - - pedido do solicitante para a realização da compra
        
        :bulb: DFD tem que estar no processo de Contratação Direta. Em licitação não é obrigatório
      - conteúdo mínimo
        
        (i) justificativa da necessidade da
        contratação;
        (ii) descrição sucinta do objeto;
        (iii) quantidade a ser contratada, quando couber,
        considerada a expectativa de consumo anual;
        (iv) estimativa preliminar do valor da contratação,
        por meio de procedimento simplificado;
        (v) indicação da data pretendida para a conclusão da contratação, a fim de não gerar prejuízos ou descontinuidade das atividades do órgão ou da
        entidade;
        
        (vi) grau de prioridade da compra ou da contratação em baixo, médio ou alto, de acordo
        com a metodologia estabelecida pelo órgão ou pela entidade contratante;
        (vii) indicação de vinculação ou dependência com o objeto de outro documento de formalização de demanda para a sua execução, com vistas a determinar a sequência em que as contratações serão realizadas;
        (viii) nome da área requisitante ou técnica com a identificação do responsável
    - - Portaria 7, 2024 da Unesp :bookmark:
        dispensa :no_entry: o ~~ETP~~ para as contratações diretas
      - descreve a necessidade da contratação, o interesse público envolvido e as possíveis soluções
        :warning: SEJA PRAGMÁTICO :!:
        
        elaborar no sistema DIGITAL :computer:
        
        Campos obrigatórios do ETP:
        
        Descrição da necessidade de contratação
        
        Estimativa da quantidade
        
        Estimativa do valor da contratação
        
        Justificativa para o (não) parcelamento da solução
        
        Viabilidade ou não da contratação
    - - Portaria 7,2024 da Unesp :bookmark:
        dispensa :no_entry: a ~~análise de riscos~~ para as contratações diretas:!:
    - - Especificações do que será contratado ou comprado
        
        elaborar no sistema DIGITAL :computer:
        
        especificação do objeto
        onde há hipótese de aquisição de material
        quantidade a ser adquirida, bem como do valor a ser empenhado no ajuste
    - - compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
    - - As 3 cotações
  - - - :warning: fornecedor escolhido deve estar cadastrado no SICAF :!:
- - - - Materiais e Serviços
        
        Solicitar
        
        STM
        
        Digitar o material desejado no campo “Palavra-chave ou código BEC” e, após, clicar em “Pesquisar”;
        
        Aparecerá uma lista de materiais disponíveis
        
        Caso de serviço específico para cada situação, escrever uma sequência de caracteres que o sistema não irá encontrar e clicar em “Pesquisar”. Clicar em “Solicitar cadastro de um material/serviço inexistente”.
        
        materiais em estoque: selecionar em estoque
        
        Escolher o material de interesse e clicar na lupa :mag_right:
        
        Selecionar a quantidade e clicar em “Adicionar”
        
        1 more item...
      - quando não encontrar o material ou serviço no sistema :!?:
        
        Clicar em “Solicitar cadastro de um material/serviço inexistente”
        
        Selecionar “Material de consumo” ou “Bem permanente” e, após, clicar na lupa localizada no campo “Produto”
        
        Digitar um nome “genérico” para o produto que desejar e, após, “Pesquisar”. Na ilustração pretende-se adquirir um diário de classe bimestral padrão do Estado de São Paulo. Inicialmente será necessário encontrar um nome genérico do produto.
        
        Após clicar em “Pesquisar” aparecerá tela, com sugestões de nomes genéricos para o produto desejado;
        
        Analisar e escolher uma das sugestões que mais se aproxima do produto desejado e selecioná-la
        
        Automaticamente o campo “Produto” será alimentado com o produto genérico escolhido. Os demais campos deverão ser preenchidos com as características específicas, adicionando a Unidade de Fornecimento. Após, clicar em salvar
        
        1 more item...
      - PASSO A PASSO :twisted_rightwards_arrows:
        
        SOLICITADO: status do material após clicar em “Confirmar pedido”, sendo que o item seguirá para a área de Compras validar;
        
        COMPRAS: material será “validado”, ou seja, será verificado se atende o mínimo de requisitos necessários para aquisição;
        
        RESPONSÁVEL DE ÁREA: após a análise da área de Compras, o responsável analisará o que foi solicitado pelo requisitante. O responsável de área pode ser o supervisor de uma seção, um diretor, um responsável por projeto ou chefe de departamento;
        
        DIRETORIA: etapa de análise da requisição pela Diretoria Técnica Administrativa;
        
        FINANÇAS: etapa em que a Seção Técnica de Finanças classifica o material solicitado conforme normas em vigência;
        
        COMPRAS: a requisição chega na área de Compras de forma definitiva, e será encaminhada para cotação e aquisição.
- - - - Dispensa de licitação sem disputa eletrônica
        
        realiza a pesquisa de mercado
        seleciona os fornecedores
        anteriormente
        :no_entry: ~~sem~~ disputa
        
        Passo a passo :feet:
        
        :heavy_plus_sign: criar
        
        Título: genérico pex.: aquisição de material de expediente
        
        Categoria: bens/serviço
        
        Data: hoje a [...] depende do seu processo
        
        Descreva o objeto
        
        Justificativa: apenas para contratações não planejadas para executivo federal
        
        concluir :three_button_mouse:
        
        editar contratação na aba Ações
        
        número do processo - do órgão (:question:)
        
        tipo de contratação : dispensa
        
        fundamento legal - valores inferiores pex.
        
        informações complementares: facultativo
        
        Aba de Itens:
        
        Catálogo do Compras do Governo Federal:!!:
        
        :heavy_plus_sign: adicionar
        
        pesquise o material. pex: :pencil2:
        
        Detalhar (escolha o item que melhor encaixe nas suas aspirações) - utilize o filtro para mais agilidade
        
        Unidade de fornecimento: quantidade
        
        Valor Unitário
        repetir para todos os itens :repeat:
        
        Clicar na Seta para expandir o item para concluir seu detalhamento
        
        detalhes, local de entrega e resultado
        
        definir quantidade total
        
        resultado: fornecedor escolhido, colocar CPF ou CNPJ --> puxado do SICAF
        
        Marca, Modelo
        
        Valor e quantidade total
        
        Anexos :paperclip:
        
        Artefatos feitos na fase preparatória, divulgar tudo
        
        divulgar processo todo
        
        se feito no sistema - vincular
        
        se não - anexar
        
        para subir processo inteiro: selecionar outros no tipo de artefato
        
        responsáveis :silhouettes:
        
        :heavy_plus_sign: adicionar
        
        CPF do responsável, cargo/função - responsável pelo ato (no caso você)
        
        autoridade competente - diretor
        concluir
        
        Resumo da contratação
        conferir tudo
        divulgar contratação - vai para o PNCP
        copiar número e verificar PNCP
      - Inexigibilidade
        
        Mesma coisa que o processo de DL sem disputa. Só muda a legislação escolhida
    - - Dispensa com disputa eletrônica
      - Pregão