Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Administração Pública - Servidores Públicos III - Coggle Diagram
Administração Pública - Servidores Públicos III
Estabilidade
4 hipóteses de perda
Não mantém as prerrogativas do cargo com a
aposentadoria
Servidor efetivo, advogado público, defensor
público e polícia judiciária
3 anos
Vitaliciedade
Magistério, Ministério Público e Tribunal de
Contas
1 hipótese de perda (apenas por sentença
transitada em julgado
2 anos
Mantém as prerrogativas do cargo com a
aposentadoria, a não ser o foro especial
Direitos dos candidatos aprovados dentro
direito público subjetivo a nomeação
pode não ser chamado
fato grave
fato impevisivel
fato superveniente
efetiva necessida de não convocar
Direitos dos candidatos aprovados fora
mera expectativa de direito
Função de confiança
só cargo efetivo
Cargos em comissão
qualquer um
Pessoas com deficiência: visão monocular e surdez unilateral