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2 GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Coggle Diagram
2 GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Direitos do Homem x Direitos Fundamentais x Direitos Humanos
DIREITOS DO HOMEM
direitos naturais, EXISTENCIA NO ÂMBITO JUSNATURALISTA
aptos à proteção global do homem
e válidos em todos os tempos
não estão previstos em textos constitucionais ou em tratados de proteção aos direitos humanos
DIREITOS FUNDAMENTAIS
direitos da pessoa humana consagrados, em
um determinado momento histórico, em um certo Estado
DIREITOS CONSTITUCIONALMENTE PROTEGIDOS
DIREITOS HUMANOS
direitos positivados em tratados internacionais
direitos protegidos no âmbito do direito internacional público
A proteção a esses direitos é feita mediante convenções globais OU REGIONAIS
Há alguns direitos que estão consagrados em convenções internacionais,
mas que ainda não foram reconhecidos e positivados no âmbito interno.
GERAÇÕES/DIMENSÕES DOS DIREITOS
DOUTRINA MAJORITÁRIA
SEGUNDA GERAÇÃO - ESC
VALOR-FONTE:
IGUALDADE
prestações positivas do Estado aos indivíduos (políticas e serviços públicos)
normas programáticas.
em sua maioria
LIBERDADES POSITIVAS, REAIS OU CONCRETAS
DIREITOS DO BEM-ESTAR
DIREITOS
ECONOMICOS
SOCIAIS
CULTURAIS
E.S.C.
EX
direito à educação, o direito à saúde e o direito ao trabalho
TERCEIRA GERAÇÃO - DICO
VALOR-FONTE:
SOLIDARIEDADE E FRATERNIDADE
DIREITOS QUE transcendem a órbita dos indivíduos para alcançar a coletividade
DIREITOS
DIFUSOS
COLETIVOS
EX
o direito do consumidor, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito ao desenvolvimento.
PRIMEIRA GERAÇÃO - CIPÓ
DIREITOS
CIVIS
POLÍTICOS
CI.PÓ
buscam restringir a ação do Estado sobre o indivíduo
LIBERDADES CLÁSSICAS, NEGATIVAS OU FORMAIS
traduzem a liberdade de não sofrer ingerência abusiva por parte do Estado
poderão implicar prestações POSITIVAS do Estado
não basta que o Estado se abstenha de interferir na propriedade privada;
é importante que o Estado adote medidas para GARANTI-LA
ÉPOCA HISTÓRICA
final do século XVIII, com as Revoluções Francesa e Americana
EX
o direito de propriedade, o direito de locomoção, o direito de associação e o direito de reunião
VALOR-FONTE:
LIBERDADE
PARTE DA DOUTRINA
QUARTA GERAÇAO - GLO. & GEN
PAULO BONAVIDES: direitos relacionados à globalização
direito à democracia,
o direito à informação
e o direito ao pluralismo
DIREITOS QUE DEPENDEM DA concretização de uma “civitas maxima”, uma sociedade sem fronteiras e universal.
NORBERTO BOBBIO: direitos relacionados à engenharia genética
QUINTA GERAÇÃO
DIREITO À PAZ
DIREITOS FUNDAMENTAIS
GARANTIAS
formas de se protegerem esses bens
garantias são também direitos
disposições assecuratórias
GARANTIAS GERAIS
destinadas a assegurar a existência e a efetividade (eficácia social) daqueles direitos
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS GERAIS
impedem o arbítrio e se inserem no mecanismo de freios e contrapesos dos poderes
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS ESPECÍFICAS
DIREITOS PÚBLICOS SUBJETIVOS
normas constitucionais que conferem, aos titulares dos direitos fundamentais, meios, técnicas, instrumentos ou procedimentos para impor o respeito e a exigibilidade de seus direitos.
instituições, determinações e procedimentos
por meio dos quais a própria Constituição tutela a observância
ou, em caso de inobservância,
a reintegração dos direitos fundamentais
bens protegidos pela Constituição
disposições meramente declaratórias