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1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS - Coggle Diagram

- - - - MAIS ABSTRATOS
      - Princípios político-constitucionais:
        
        chamados princípios fundamentais
        
        preveem as características essenciais do Estado brasileiro
        
        representam decisões políticas fundamentais
        
        EX
        
        princípio da separação de poderes
        
        , a indissolubilidade do vínculo federativo, o pluralismo político
        
        e a dignidade da pessoa humana.
      - Princípios jurídico-constitucionais:
        
        princípios gerais
        
        referentes à ordem jurídica nacional, encontrando-se dispersos pelo texto constitucional.
        
        EX: princípios do devido processo legal, do juiz natural e da legalidade
    - - MAIS CONCRETAS
- - - - Fundamentos da República Federativa do Brasil
        
        I - a soberania;
        
        poder supremo e independente
        
        guarda correlação direta com o princípio da igualdade entre os Estados
        
        sob a perspectiva (sentido) democrática, donde surge a expressão “soberania popular”
        
        VIDE § ÚNICO "TODO PODER EMANA DO POVO"
        
        II - a cidadania;
        
        é simultaneamente um objeto e um direito fundamental das pessoas
        
        representa um verdadeiro status do ser humano:
        
        o de ser cidadão e ter assegurado o seu direito de participação na vida política do Estado
        
        INTIMAMENTE LIGADA À DEMOCRACIA
        
        III - a dignidade da pessoa humana;
        
        consiste no valor-fonte do ordenamento jurídico, a base de todos os direitos fundamentais
        
        o ser humano como a preocupação central para o Estado brasileiro
        
        STF
        
        é princípio supremo
        
        elevada densidade normativa
        
        possui eficácia negativa
        
        (invalidando qualquer norma com ele conflitante)
        
        STF
        
        união homoafetiva como entidade familiaR
        
        dignidade da pessoa humana e do direito à busca pela felicidade
        
        pesquisa com células-tronco embrionárias
        
        não ofende o direito à vida e a dignidade da pessoa humana
        
        SOMENTE SE
        
        2 more items...
        
        submissão compulsória do pai ao exame de DNA
        
        na ação de investigação de paternidade
        
        não é possível, por violar o princípio da dignidade da pessoa humana
        
        IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
        
        reforça que o nosso Estado é capitalista
        
        demonstra que o trabalho tem um valor social.
        
        STF
        
        A livre iniciativa não pode ser invocada como argumento
        
        para se afastar regras de regulamentação do mercado e de defesa do consumidor
        
        V - o pluralismo político.
        
        visa garantir a inclusão dos diferentes grupos sociais no processo político nacional,
        
        liberdade de convicção filosófica e política
        
        STF
        
        CRÍTICA JORNALÍSTICA
        
        direito cujo suporte legitimador é o pluralismo político;
        
        o exercício desse direito deve ser preservado contra ensaios autoritários de repressão penal.
        
        exclui os discursos de ódio
        
        os discursos de ódio não estão amparados pela liberdade de manifestação de pensamento
        
        qualquer comunicação que tenha como objetivo inferiorizar uma pessoa com base em raça, gênero, nacionalidade, religião ou orientação sexual
        
        “SOCIDIVAPLU”
        
        Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
      - FORMA DE ESTADO // FORMA DE GOVERNO // SISTEMA DE GOVERNO // REGIME POLÍTICO
        
        FORMA DE ESTADO (F E)
        
        FEDERAÇÃO
        
        DESCENTRALIZADO
        
        ENTES FEDERATIVOS
        
        UNIÃO
        
        ESTADO (DF)
        
        MUNICÍPIIOS
        
        federalismo de terceiro grau
        
        POIS INCLUI OS MUNICIPIOS
        
        ENTES
        
        AUTÔNOMOS
        
        pessoas jurídicas de direito público INTERNO
        
        vínculo indissolúvel
        
        SOBRE A REPARTIÇÃO DO TERRITÓRIO
        
        princípio da indissolubilidade do vínculo federativo
        
        não há o direito de secessão
        
        CLÁUSULA PÉTREA
        
        ESTADO FEDERAL
        
        CARACTERÍSTICAS
        
        AUTONOMIA
        
        DIFERE DE SOBERANIA
        
        1 more item...
        
        TODOS OS ENTES SÃO IGUALMENTE AUTÔNOMOS
        
        1 more item...
        
        PARTICIPAÇÃO
        
        a possibilidade de interferir na formação das leis
        
        FORMAÇÃO
        
        resultado de um movimento centrífugo,
        
        2 more items...
        
        COOPERATIVO
        
        A repartição de competências entre os entes da federação
        
        2 more items...
        
        FORMA DE GOVERNO (E R = RE)
        
        REPÚBLICA
        
        CARACTERÍSTICAS
        
        CARÁTER ELETIVO
        
        REPRESENTATIVO
        
        TRANSITÓRIO
        
        RESPONSABILIDADE DOS GOVERNANTES
        
        igualdade formal das pessoas
        
        é intolerável a discriminação,
        
        sendo todos formalmente iguais perante o Direito
        
        o princípio republicano é mandamento estruturante da República.
        
        REGIME POLÍTICO
        
        ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
        
        LIMITAÇÃO DOS PODERES ESTATAIS
        
        SUPERAÇÃO DO MODELO ABSOLUTISTA
        
        EVOLUÇÃO
        
        ESTADO LIBERAL DE DIREITO
        
        a limitação do poder estatal e a garantia das liberdades negativas
        
        IDEOLOGIA LIBERAL
        
        ESTADO SOCIAL DE DIREITO
        
        Revolução Industrial e a Revolução Russa
        
        exigência de que o Estado oferte prestações positivas em favor dos indivíduos
        
        (direitos sociais).
        
        ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
        
        ESTADO CONSTITUCIONAL
        
        garantia de uma sociedade pluralista
        
        em que todas as pessoas se submetem às leis e ao Direito
        
        que, por sua vez, são criados pelo povo, por meio de seus
        representantes
        
        DEMOCRACIA SEMIDIRETA OU PARTICIPATIVA
        
        FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DIRETA
        
        o plebiscito
        
        é convocado ANTES da criação da norma (ato legislativo ou
        administrativo) para que os cidadãos, APROVEM OU NÃO A PROPOSTA
        
        o referendo
        
        é convocado após a edição da norma, devendo esta ser ratificada pelos cidadãos para ter validade
        
        a iniciativa popular de leis
        
        e ação popular
        
        O POVO participa das decisões políticas por meio
        
        de seus representantes eleitos
        
        DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
        
        E POR MEIOS DE PARTICIPAÇÃO DIRETA
        
        PRINCÍPIOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
        
        PRINCIPIO DA CONSTITUCIONALIDADE
        
        se funda na legitimidade de uma Constituição rígida
        
        PRINCIPIO DEMOCRÁTICO
        
        democracia representativa e participativa, pluralista, e que seja a garantia geral da vigência e eficácia dos direitos fundamentais
        
        SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
        
        individuais, coletivos sociais e culturais
        
        PRINCÍPIO DA JUSTIÇA SOCIAL
        
        princípio da ordem econômica e da ordem socia
        
        PRINCÍPIO DA DIVISÃO DOS PODERES
        
        PRINCÍPIO DA IGUALDADE
        
        PRINCIPIO DA INDEPENDENCIA DO JUIZ
        
        PRINCIPIO DA LEGALIDADE
        
        PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
        
        SISTEMA DE GOVERNO (SI = SI)
        
        PRESIDENCIALISMO
        
        PRESIDENTE
        
        CHEFE
        
        DE ESTADO
        
        2 more items...
        
        DE GOVERNO
        
        1 more item...
      - dos objetivos fundamentais
        
        "CONGA ERRA PRO"
        
        PARA DECORAR, atenção nos verbos, sempre no infinitivo:
        
        construir, garantir, erradicar e promover
        
        I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
        
        II - garantir o desenvolvimento nacional;
        
        III - ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
        
        IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
        
        BUSCA DA IGUALDADE MATERIAL PELA REPÚBLICA
        
        EX
        
        COTAS EM UNIVERSIDADE PÚBLICAS
        
        NÃO É PRECONCEITO, SÃO AÇÕES AFIRMATIVAS DO ESTADO
      - princípios da RFB nas relações internacionais
        
        I - independência nacional;
        
        II - prevalência dos direitos humanos;
        
        III - autodeterminação dos povos;
        
        IV - não-intervenção;
        
        PODE HAVER missões de paz interventivas, a exemplo do que foi feito no Haiti
        
        V - igualdade entre os Estados;
        
        VI - defesa da paz;
        
        VII - solução pacífica dos conflitos;
        
        VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
        
        IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
        
        X - concessão de asilo político.
      - princípio da separação de Poderes
        
        LIMITAÇÃO DO PODER ESTATAL
        
        EVITA arbitrariedades e o desrespeito aos direitos fundamentais
        
        AUTORES
        
        ARISTÓTELES
        
        A POLÍTICA
        
        JOHN LOCKE
        
        MONTESQUIÉU
        
        O ESPÍRITO DAS LEIS
        
        O PODER POLÍTICO É UNO E INDIVISÍVEL
        
        O QUE DEVE SER OBJETO DE SEPARAÇÃO E LIMITAÇÃO SÃO AS FUNÇÕES ESTATAIS
        
        E NÃO O POLÍTICO
        
        CF/88
        
        A SEPARAÇÃO DE PODERES É FLEXÍVEL
        
        ADMITE QUE CADA PODER EXERÇA SUAS FUNÇÕES TÍPICAS
        
        ALÉM DAS ATÍPICAS
        
        INDEPENDENTES E HARMÔNICOS
        
        INDEPENDENTES
        
        é a ausência de subordinação, de hierarquia entre os Poderes
        
        cada um deles é livre para se organizar
        
        e não pode intervir indevidamente NA ATUAÇÃO DO OUTRO
        
        A INDEPENDÊNCIA NÃO É ABSOLUTA
        
        limitada pelo SISTEMA DE FREIO E CONTRAPESOS
        
        1 more item...
        
        interferência legítima de um Poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente
        
        1 more item...
        
        HARMONICOS
        
        colaboração, cooperação;
        
        visa garantir que os Poderes expressem uniformemente a vontade da União