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Código de Posturas - Coggle Diagram

- - - - reincidência
        
        violação do mesmo preceito legal, já condenado
        
        cominação em dobro
      - graduação
        
        maior gravidade
        
        circunstâncias atenuantes ou agravantes
        
        antecedentes do infrator, com relação às disposições deste Código
    - - depósitos da prefeitura
      - depósitos de terceiros
        
        quando a isto não se prestarem os objetos
        
        apreensão fora da cidade
      - sustada
        
        infrator pagar incontinenti a multa devida, cumprindo pela mesma forma, os demais preceitos que houver violado
        
        prestar fiança correspondente ao valor dos objetos apreendidos, em dinheiro depositado no cofres públicos
    - - incapazes
        
        recai sobre os pais, tutores ou pessoas sob cuja guarda estiver o menor
        
        recai sobre o curador ou pessoas sob cuja guarda estiver o irresponsável de toda ordem
      - coagidos ou induzidos a cometer infração
        
        recai sobre aquele que der causa à contravenção forçada