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EXCLUSÃO DOS DIREITOS POLITICOS, CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE, O PARTIDO…
EXCLUSÃO DOS DIREITOS POLITICOS
SUA DEFESA
PODERÁ SER FEITA POR ELE MESMO, OUTRO ELEITOR OU DELEGADODE PARTIDO POLITICO
DURANTE O PROCESSO A LEI ADMITE QUE O ELEITOR VOTE VALIDAMENTE.
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
DOMICILIO ELEITORAL
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
O PARTIDO POLITICO/ PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
DESTINA-SE A ASEGURAR NO REGIME DEMOCRÁTICO
A AUTENTICIDADE DOSISTEMA REPRESENTATIVO
E DEFENDER OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CF
cancelamento e alistamento eleitoral
não pode iniciar de ofício por juiz eleitoral
anulação de eleição
quando a justiça eleitoral anular mais de 50% dos votos.
CF
consagra um modelo MISTO de democracia
efeito jurídico da suspensão dos direitos políticos
I o cancelamento da filiação partidária.
II a perda de mandato eletivo.
III a impossibilidade de ajuizar ação popular.
IV a impossibilidade do exercício da iniciativa popular.
V o impedimento de votar e ser votado.