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1- Declaração universal de Direitos Humanos
1945
fim da segunda guerra
declaração universal - Paris
1948
dignidade da pessoa humana
recomendação da ONU
1° Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
Independentemente do regime político do país, não deverá haver diferenciação no tratamento dos seus cidadãos.
invocar direitos e liberdade
3 - direito a vida, liberdade e segurança
4- escravatura
5 - tortura e tratamento desumano
6 - direito ao reconhecimento - personalidade jurídica
7- igualdade perante a lei
8- direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes
9- Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
10 - direito a audiência justa, com júri imparcial
11 - presunção de inocência
direito de defesa
12 - interferência na vida privada
13 - liberdade de locomoção
14 - asilo em outros países
15 - direito a nacionalidade
16 - direito ao matrimônio
necessita consentimento
família
núcleo fundamental
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