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Contratações Públicas Sustentáveis - Coggle Diagram

- - - - O desenvolvimento sustentável encontra as necessidades atuais de crescimento e desenvolvimento sem comprometer a capacidade de futuras gerações atenderem suas próprias necessidades.
      - Sustentabilidade
        
        Modo de repensar valores e comportamentos cotidianos para gerar uma cultura voltada à garantia da qualidade de vida, com valorização das dimensões culturais, sociais, espirituais, ecológicas e econômicas, em que os princípios da Carta da Terra (COMISSÃO DA CARTA DA TERRA, 2000) norteiem tomadas de decisão e garantam a diversidade, o respeito a todas as formas de vida e a cultura da paz (ITAIPU, 2019).
      - Desenvolvimento Sustentável
        
        Conceito difundido na Conferência Rio-92, vinculado às questões de economia e relações internacionais, com foco na proteção de recursos naturais, garantindo a sustentabilidade da economia mundial e a capacidade de garantir a qualidade de vida das sociedades (ITAIPU, 2019).
      - Dimensões da Sustentabilidade
        
        Sustentabilidade social
        
        Entendida como processo de desenvolvimento em que o crescimento está a serviço da construção de uma sociedade com maior eqüidade na distribuição de renda e bens, de modo a reduzir as diferenças entre ricos e pobres. Promoção de processos participativos. (SACHS, 1991 apud BRASIL, 2008, p. 25).
        
        Sustentabilidade econômica
        
        Considerada possível mediante alocação mais eficiente dos recursos públicos e privados, avaliada em termos macrossociais e não apenas pelo critério de rentabilidade empresarial de caráter microeconômico. Abordagem integrada de planejamento e de gerenciamento. (SACHS, 1991 apud BRASIL, 2008, p. 25).
        
        Sustentabilidade ecológica
        
        Dada pela capacidade de suporte dos ecossistemas, pela redução do uso de recursos não-renováveis, pela redução da emissão de resíduos, pelo equilíbrio no consumo de recursos naturais entre países ricos e pobres, pela pesquisa de tecnologias menos poluidoras, de baixo custo e eficientes, tanto para o meio rural quanto para o meio urbano e, finalmente, é dada pelas normas adequadas que visem à proteção do ambiente. Desenvolvimento e adoção de sistemas de monitoramento. (SACHS, 1991 apud BRASIL, 2008, p. 26).
        
        Sustentabilidade espacial
        
        “Dirigida para a obtenção de uma configuração rural-urbana mais equilibrada e melhor distribuição territorial dos assentamentos humanos e das atividades econômicas. Promoção de equidade entre diferentes regiões geográficas”. (SACHS, 1991 apud BRASIL, 2008, p. 26).
        
        Sustentabilidade cultural
        
        Inclui a procura de raízes endógenas de processos de modernização e de sistemas agrícolas integrados, processos que busquem mudanças dentro da continuidade cultural e que traduzam o conceito normativo de ecodesenvolvimento em um conjunto de soluções específicas para o local, o ecossistema, a cultura e a área. (SACHS, 1991 apud BRASIL, 2008, p. 26).
    - - “A questão do desenvolvimento nacional (CF, art. 3º, II) e a necessidade de preservação da integridade do meio ambiente (CF, art. 225)” coadunam-se quando é possível compreender “o princípio do desenvolvimento sustentável como fator de obtenção do justo equilíbrio entre as exigências da economia e as da ecologia” (BRASIL, 2005).
      - Declaração do Milênio das Nações Unidas
      - 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)
        
        12 Consumo e Produção Responsáveis
        
        Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
        
        12.1 implementar o Plano Decenal de Programas Sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com todos os países tomando medidas, e os países desenvolvidos assumindo a liderança, tendo em conta o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento
        
        12.7 promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais (ONU, 2015, p. 26-27).
  - - - Entropia X Sintropia
      - No curta Vida em Sintropia, Ernst Götsch defende a transformação das áreas de proteção permanente (APP), previstas no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), em áreas de inclusão permanente, reforçando o entendimento da cooperação entre as espécies: os humanos devem cooperar com a natureza.
      - Sintropia
        
        Ambiente
        
        "Ambiente é o meio de onde a sociedade extrai os recursos essenciais à sobrevivência e os recursos demandados pelo processo de desenvolvimento socioeconômico” (SÁNCHEZ, 2008, p. 21).
        Para Art (1998 apud DULLEY, 2004, p. 18, grifo do autor), ambiente é “o ‘... Conjunto de condições que envolvem e sustentam os seres vivos na biosfera, como um todo ou em parte desta, abrangendo elementos do clima, solo, água e de organismos’ [...]”.
        
        Meio Ambiente
        
        Se natureza, para Art (1998 apud DULLEY, 2004, p. 18, grifo do autor), “é ‘termo genérico que designa organismos e o ambiente onde eles vivem: o mundo natural’ [...]”, meio ambiente representa
        
        a “soma total das condições externas circundantes no interior das quais um organismo, uma condição, uma comunidade ou um objeto existe. O meio ambiente não é um termo exclusivo; os organismos podem ser parte do ambiente de outro organismo”. (ART, 1998 apud DULLEY, 2004, p. 18, grifo do autor).
        
        O meio ambiente pode ser natural, construído com aspectos sociais e econômicos ou agrícola, isto é, significa a modificação da natureza em decorrência do conhecimento humano sobre ela. Conforme sintetiza Dulley (2004, p. 25), “a natureza conhecida para o seu uso”.
        
        Cultura
        
        Segundo Chauí (2006 apud PEREIRA; PINZAN, 2014, p. 196), cultura pode ser entendida em sentidos sociais, intelectuais ou artísticos e representa a “[...] transfiguração expressiva de realidades vividas, conhecidas, reconhecíveis e identificáveis, cuja interpretação pelo intelectual, pelo artista e pelo povo coincidem”. Importante lembrar que a Constituição Federal de 1988 também revela sua importância ao expressar os direitos culturais com base na dignidade humana.
    - - O advento da globalização, impulsionado pelo desenvolvimento técnico-científico dos meios de comunicação e transporte, alterou a dinâmica dos processos produtivos, resultando em um modelo predatório de produção e consumo. As transformações na vida do homem e nas interações com o meio ambiente alteraram as condições de saúde humana e ocasionaram crises ambientais (CARDOSO, 2014).
      - Para Furie e Balbus (2012) crises ou problemas ambientais resultam em danos ambientais, como a poluição do ar, da terra e da água e suas respectivas implicações para a saúde humana, mediante o aumento à exposição tóxica e o comprometimento da qualidade de vida dos ecossistemas.
      - Definições
        
        Poluição
        
        Comumente, a poluição é empregada para indicar o resultado de uma ação humana negativa ao ambiente. Para Sánchez (2008, p. 15), “poluir é profanar a natureza, sujando-a”. Logo, é introduzir no meio ambiente alguma matéria ou energia que afete negativamente quaisquer formas de vida. Por exemplo: lançamento de nutrientes ou substâncias incomuns no ambiente aquático, interferindo em suas propriedades físicas, químicas ou biológicas.
        
        Degradação Ambiental
        
        Apesar de ser muito próxima à definição de poluição, a degradação ambiental diz respeito à perda da qualidade ambiental. É uma alteração adversa das características ecológicas, portanto uma forma de impacto ambiental negativo. Por exemplo: o lançamento de nutrientes em curso hídrico, ou seja, fonte de energia ou matéria exterior introduzida, pode gerar a eutrofização desse ambiente aquático e, consequentemente, a perda da qualidade ambiental.
        
        Aspecto Ambiental
        
        Aspecto ambiental é um termo empregado pela Norma ISO 14.001 para definir “elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização, que interage ou pode interagir com o meio ambiente” (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2015, p. 3, grifo do autor).
        
        Impacto Ambiental
        
        Impacto ambiental é conceituado como a diferença entre a futura situação de um indicador ambiental e a presente. Em outras palavras, impacto ambiental é qualquer modificação, positiva ou negativa, do meio ambiente, resultante de atividades, produtos e serviços de uma organização. Pode ser causado por ações humanas que impliquem, por exemplo, supressão ou inserção de elementos no ambiente, ou introdução de fatores de estresse.
        
        Recuperação Ambiental
        
        A recuperação ambiental consiste na aplicação de técnicas de manejo visando tornar um ambiente degradado apto para um novo uso produtivo, desde que sustentável. Quando a recuperação de áreas degradadas estiver relacionada à ambientes terrestres, também utiliza-se os termos restauração, reabilitação, revitalização, requalificação, remediação, entre outros. O objetivo é buscar a condição próxima da inicial por meio de ações corretivas do dano causado.
    - - Debates mundiais sobre consumo
      - Processo de Marrakesh
        
        O Brasil aderiu ao Processo de Marrakesh em 2007. No ano seguinte, a Portaria nº 44 de 13 de fevereiro instituiu o Comitê Gestor Nacional de Produção e Consumo Sustentável, articulando vários ministérios e parceiros tanto do setor privado quanto da sociedade civil, com a finalidade de elaborar o Plano de Ação para a Produção e Consumo Sustentáveis.
- - - - Licitaçõe Sustentáveis
        
        Compras verdes ou compras públicas sustentáveis são ferramentas que buscam solucionar, por meio da integração de considerações e critérios ambientais e sociais, o processo de aquisições e contratações do governo, reduzindo impactos à saúde ambiental e aos direitos humanos (BIDERMAN et al., 2008; ROSSATO; VAN BELLEN, 2011).
        
        Uma compra pública sustentável buscaria integrar critérios ambientais, sociais e econômicos a todos os estágios desse processo de licitação. O comprador público considerará a necessidade real de adquirir; as circunstâncias em que o produto visado foi gerando, levando ainda em consideração os materiais e as condições de trabalho de quem o gerou (MENEGUZZI, 2011, p. ).
        
        Contratações públicas sustentáveis (CPS)
        
        A unidade de consumo e produção sustentáveis do 10YFP também apresenta definição das CPS e elenca os seus princípios (CARDOSO; CHAVES, 2015)
        
        Contratações Públicas Sustentáveis
        
        Um processo onde organizações satisfazem suas necessidades por bens, serviços, trabalhos e utilidades de forma a obter o melhor valor para os recursos despendidos baseados em todo ciclo de vida, gerando benefícios não só para a organização, mas também para a sociedade e a economia, ao reduzir significativamente os impactos negativos ao meio ambiente.
        
        Público-alvo
        
        Esses princípios são para quaisquer partes interessadas em compras públicas sustentáveis e boa governança. Recomenda-se que países e organizações os incluam em suas respectivas políticas e práticas de compras.
        
        Princípios
        
        Os princípios das CPS servem de base para um entendimento padrão sobre elas. São baseados na abordagem sistemática de um passo a passo do desenvolvimento das CPS, desenvolvidos pelas forças-tarefa de Marrakesh, e refletem os componentes necessários para o sucesso da sua implementação.
        O guia da UNEP, Diretrizes para Implementação de Compras Públicas Sustentáveis, orienta a transformação desses princípios em condutas com base na experiência prática.
        
        Princípio 1
        
        Boas compras públicas são compras públicas sustentáveis e devem buscar os seguintes elementos essenciais: transparentes, justas, não discriminatórias, competitivas, responsáveis, uso eficiente de recursos e verificáveis. Além disso, elas consideram os impactos sociais, econômicos e ambientais, enquanto valorizam os impactos totais das compras durante todo o ciclo de vida de um produto ou serviço, independentemente da localidade e da fonte de recursos naturais, até o fim do gerenciamento.
        
        Princípio 2
        
        A implementação das CPS precisa de liderança. Influências superiores são necessárias para promovê-las, pois asseguram que recursos suficientes sejam dedicados para a implementação e que as boas práticas sejam compartilhadas.
        
        Princípio 3
        
        As CPS contribuem na ampliação dos objetivos das políticas, visto que são um elemento-chave para alcançar os objetivos governamentais e organizacionais por meio de gastos estratégicos. Como exemplos, pode-se incluir gerenciamento de recursos naturais sustentáveis, eficiência de recursos, desenvolvimento sustentável e consumo e produção sustentáveis. Ademais, elas incentivam o mercado com soluções sustentáveis, incentivando uma interação com o mercado e estimulando a criação de empregos justos.
        
        Princípio 4
        
        As CPS engajam todas as partes interessadas, posto que requerem apoio de todas as partes da sociedade. Juntos, formuladores de políticas públicas, políticos, clientes, fabricantes, fornecedores, contratantes, compradores e organizações da sociedade civil possibilitam a sua entrega. As aptidões necessárias são comunicação e análise, habilidade de influência, negociação, profissionalismo, entendimento do mercado e os diferentes impactos da sustentabilidade no processo de compras. Para tanto, requerem comunicação de mensagem consistente designada às necessidades de diversos públicos.
        
        Princípio 5
        
        A implementação das CPS é baseada no gerenciamento organizacional, em uma abordagem de risco, continuamente reavaliando e colocando como alvo as áreas de alto impacto ou prioridade. O sucesso imediato pode ser demonstrado por uma abordagem de ganho rápido, mas isso não deve substituir uma abordagem mais compreensível em longo prazo.
        
        Princípio 6
        
        As CPS monitoram seus resultados, pois o progresso contínuo somente é possível se seus resultados forem relatados. Portanto, faz-se necessário usar sistemas de avaliação e monitoramento, a fim de acompanhar o progresso e identificar áreas de melhoria. Como resultados temos: desempenho ambiental, como redução de emissões, de uso de materiais e de geração de resíduos; melhorias econômicas, como redução de custos, criação de empregos e de riqueza e transferência de habilidades e tecnologia; e melhorias sociais, como empoderamento de minorias, redução da pobreza e boa governança.
    - - As CPS são ferramentas de combate aos modelos de produção e consumo insustentáveis e fazem parte das iniciativas do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) (BRASIL, 2014a).
      - as principais razões listadas na Exposição de Motivos Interministerial n° 104/2010 (BRASIL, 2010a):
        
        Eficiência, eficácia e competitividade
        
        Com referência às modificações propostas na Lei nº 8.666/93, é importante ressaltar que a mesma contempla diretrizes singulares para balizar os processos de licitações e contratação de bens e serviços no âmbito da Administração Pública. A norma consubstancia, portanto, dispositivos que visam conferir, sobretudo, lisura e economicidade às aquisições governamentais. Os procedimentos assim delineados são embasados em parâmetros de eficiência, eficácia e competitividade, em estrita consonância aos princípios fundamentais que regem a ação do setor público (BRASIL, 2010a).
        
        Incentivos à pesquisa e à inovação
        
        A modificação do caput do artigo 3º visa agregar às finalidades das licitações públicas o desenvolvimento econômico nacional. Com efeito, a medida consigna em lei a relevância do poder de compra governamental como instrumento de promoção do mercado interno, considerando-se o potencial de demanda de bens e serviços domésticos do setor público, o correlato efeito multiplicador sobre o nível de atividade, a geração de emprego e renda e, por conseguinte, o desenvolvimento do país. É importante notar que a proposição fundamenta-se dos seguintes dispositivos da Constituição Federal de 1988: (i) inciso II do artigo 3º, que inclui o desenvolvimento nacional como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil; (ii) incisos I e VIII do artigo 170, atinentes à organização da ordem econômica nacional, que deve observar, entre outros princípios, a soberania nacional e a busca do pleno emprego; (iii) artigo 174, que dispõe sobre as funções a serem exercidas pelo Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica; e (iv) artigo 219, que trata de incentivos ao mercado interno, de forma a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem estar da população e a autonomia tecnológica do país (BRASIL, 2010a).
        
        Desenvolvimento econômico nacional
        
        Paralelamente, impõe-se a necessidade de adoção de medidas que agreguem ao perfil de demanda do setor público diretrizes claras atinentes ao papel do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e fortalecimento de cadeias produtivas de bens e serviços domésticos. Nesse contexto, torna-se particularmente relevante a atuação privilegiada do setor público com vistas à instituição de incentivos à pesquisa e à inovação que, reconhecidamente, consubstanciam poderoso efeito indutor ao desenvolvimento do país (BRASIL, 2010a).
    - - Conclui-se, portanto, que, após as análises realizadas na doutrina e na jurisprudência do TCU, STF e STJ, não há óbice até o momento no que diz respeito à legalidade das licitações sustentáveis. Pelo contrário, o ordenamento jurídico brasileiro impõe, seja por meio de tratados internacionais seja por leis ou normativos infralegais, a observância do aspecto ambiental quando do planejamento e execução das ações governamentais a fim de atender aos princípios constitucionais da eficiência, da legalidade e da preservação do meio ambiente (COSTA, 2011, p. 47).
      - Legislação
        
        1981 - Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) - Estabelece diversos requisitos orientadores para as CPS.
        
        1988 - Constituição da República Federativa do Brasil - Estabelece princípios da licitação, dos direitos sociais e do trabalhador, bem como os que regem a ordem econômica e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
    - - Os princípios previstos na Carta da Amazônia (BRASIL, 2019), compromisso firmado entre as cortes de contas do país para a sustentabilidade.
- - - - tópicos importantes sobre contratações públicas sustentáveis
        
        Práticas de sustentabilidade na aquisição de bens.
        
        Definição de critérios objetivos.
        
        Critérios de sustentabilidade, previstos no artigo 5º da IN SLTI/MPOG nº 1/2010 (BRASIL, 2010).
        
        Biodegradável
        
        Conteúdo reciclado
        
        Material não tóxico
        
        Material ecoeficiente
    - - tópicos importantes sobre contratações públicas sustentáveis
        
        Critérios de sustentabilidade, previstos no artigo 4º da IN SLTI/MPOG nº 1/2010 (BRASIL, 2010).
        
        Certificações ambientais para edificações e obras.
        
        Práticas de sustentabilidade na contratação de obras.
        
        Localização de materiais de referência.
    - - tópicos importantes sobre contratações públicas sustentáveis
        
        Critérios de sustentabilidade, previstos no artigo 6º da IN SLTI/MPOG nº 1/2010 (BRASIL, 2010).
        
        Práticas de sustentabilidade na contratação de serviços.
        
        Localização de materiais de referência.
- - - - Tópicos Importantes
        
        Etapa 1 - Preparação.
        
        Etapa 2 - Diagnóstico/Medição.
        
        Etapa 3 - Elaboração.
        
        Etapa 4 - Implementação.
        
        Etapa 5 - Monitoramento.
        
        Etapa 6 - Verificação/Avaliação.
    - - Resultados
      - Legado
      - Auditoria em Sustentabilidade na Administração Pública