Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Governança Federativa - Coggle Diagram
Governança Federativa
FEDERALISMO BRASILEIRO
-
-
-
-
A Constituição estabelece que o Brasil é uma República Federativa, composta: pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios
-
Todos os entes federados possuem competências próprias e autonomia administrativa, legislativa e tributária.
CARACTERÍSTICAS
A base jurídica do Estado Federal é uma Constituição,
não um tratado
-
-
-
-
Pacto Federativo
-
A descentralização implica em repassar algum poder político, mas esse processo não constitui direitos de soberania aos entes subnacionais.
Limitações a mudanças na Constituição, com um
processo decisório que exige maiorias qualificadas
-
Formas de Estado
-
ESTADO COMPOSTO
Apresentam um complexo de unidades com poder político, entre as quais são repartidas as decisões políticas
-
A FEDERAÇÃO
PROCESSOS DE FORMAÇÃO
Modo Centrífugo:
Um Estado unitário se transforma em Estado Federal,
outorgando a suas unidades certo grau de autonomia
Modo Centrípeto:
um acordo entre unidades independentes, formalizado por um tratado que define um novo Estado