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PNMA - Coggle Diagram
PNMA
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a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
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✓ a pessoa física :boy::skin-tone-2: ou jurídica, :building_construction:
✓ de direito público ou privado,
✓ responsável, direta ou indiretamente,
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✓ a atmosfera, :earth_americas:
✓ as águas interiores, superficiais e subterrâneas, :beach_with_umbrella:
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✓ o mar territorial, o solo, o subsolo,
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