AVALIAÇÃO

Instruções Normativas e Notas Técnicas

Ensino livre as iniciativas privadas, desde que obedeça aos princípios e seja autorizada e avaliada pelo poder publico

Universidades: principio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988 - Princípios: igualdade, liberdade, pluralismo, gratuidade,valorização do profissional

Faculdade: organização inicial; minimo 1 curso de graduação

Centro Universitário: pluri curriculares; 8 cursos reconhecidos + extensão + iniciação científica

Universidades: pluridisciplinares; indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e de extensão; 60% dos cursos de graduação reconhecidos + 4 mestrados + 2 doutorados

Mantenedora: personalidade jurídica, representação legal da mantida, prove recursos para oferta de educação, responsabilização civil, penal e trabalhista

Mantida: projeção física do ato autorizado; cumpre o objetivo de implantação e funcionamento de uma instituição; promove o ensino,a pesquisa e a extensão em nível superior

Cursos Sequenciais: certificado de conclusão

Extensão/Cursos livres: certificado de participação/conclusão

OBJETIVO: Processo nacional de avaliação de instituições, cursos de graduação e desempenho dos estudantes

FINALIDADES: melhorar qualidade da educação superior; orientação da expansão da oferta; aumentar eficacia institucional e efetividade acadêmica e social; aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais, promoção dos valores democráticos, respeito à diferença e à diversidade,afirmação da autonomia e da identidade institucional

ENADE: avaliação do desempenho dos estudantes

Atribuições: propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos da avaliação; estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação; formular propostas de desenvolvimento; submeter a relação de cursos; elaborar regimento

Composta por membros de: Inep, Capes, MEC, Corpo docente, discente e técnico administrativo das instituições, representantes com notório saber cientifico, filosófico e artístico e competência em avaliação ou gestão da educação superior

Atribuições: condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP

Diretrizes: ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior ou previsão no próprio estatuto ou regimento, assegurando participação de todos segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada; atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados

DECRETO 9235/2017: Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das
instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação

DECRETO 9057/2017 - EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: considera-se educação a distância a modalidade educacional
na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra
com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, em lugares e tempos diferentes

Subsidiar a tomada de decisões da IES

Comprovar a regularidade de atividades