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LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO - Coggle Diagram

- - - - Ensino livre as iniciativas privadas, desde que obedeça aos princípios e seja autorizada e avaliada pelo poder publico
      - Universidades: principio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão
      - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988 - Princípios: igualdade, liberdade, pluralismo, gratuidade,valorização do profissional
    - - LDB – LEI DE DIRETRIZES E BASES DA
        EDUCAÇÃO - 1996
        
        Educação básica
        
        Educacao superior (IES)
        
        Faculdade: organização inicial; minimo 1 curso de graduação
        
        Centro Universitário: pluri curriculares; 8 cursos reconhecidos + extensão + iniciação científica
        
        Universidades: pluridisciplinares; indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e de extensão; 60% dos cursos de graduação reconhecidos + 4 mestrados + 2 doutorados
        
        Mantenedora: personalidade jurídica, representação legal da mantida, prove recursos para oferta de educação, responsabilização civil, penal e trabalhista
        
        Mantida: projeção física do ato autorizado; cumpre o objetivo de implantação e funcionamento de uma instituição; promove o ensino,a pesquisa e a extensão em nível superior
        
        Cursos e Titulos
        
        Graduação: diploma
        
        Pós-Graduação – Aperfeiçoamento: certificado
        
        Pós-Graduação Lato Sensu: certificado
        
        Pós-Graduação Stricto Sensu: diploma
        
        Cursos Sequenciais: certificado de conclusão
        
        Extensão/Cursos livres: certificado de participação/conclusão
      - LEI DO SINAES - 2004 - SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
        
        OBJETIVO: Processo nacional de avaliação de instituições, cursos de graduação e desempenho dos estudantes
        
        Responsabilidade: INEP
        
        Coordenação: CONAES (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior)
        
        Atribuições: propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos da avaliação; estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação; formular propostas de desenvolvimento; submeter a relação de cursos; elaborar regimento
        
        Composta por membros de: Inep, Capes, MEC, Corpo docente, discente e técnico administrativo das instituições, representantes com notório saber cientifico, filosófico e artístico e competência em avaliação ou gestão da educação superior
        
        FINALIDADES: melhorar qualidade da educação superior; orientação da expansão da oferta; aumentar eficacia institucional e efetividade acadêmica e social; aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais, promoção dos valores democráticos, respeito à diferença e à diversidade,afirmação da autonomia e da identidade institucional
        
        ENADE: avaliação do desempenho dos estudantes
        
        CPA - Comissão Própria de Avaliação
        
        Atribuições: condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP
        
        Diretrizes: ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior ou previsão no próprio estatuto ou regimento, assegurando participação de todos segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada; atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados
        
        Preparação -> Desenvolvimento -> Consolidação
    - - Portaria 2051/2004
      - Resoluções CNE e CONAES
    - - DECRETO 9235/2017: Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das
        instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação
      - DECRETO 9057/2017 - EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: considera-se educação a distância a modalidade educacional
        na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra
        com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, em lugares e tempos diferentes