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EXCLUSÃO DA ILICTUDE OU DA ANTIJURIDICIDADE - Coggle Diagram

- - - - ato necessário para remoção de perigo, mas que deteriora, destrói coisa alheia ou a lesiona pessoa
        
        ex: pessoa está dirigindo e para evitar colisão frontal sobre o acostamento e acaba atropelando uma pessoa: é justificável que tenha feito isso para se salvar (exclui a ilicitude), mas, pelo critério da equidade tem responsabilidade (não exclui o dever de reparar)
        
        foi criado um perigo por outra pessoa e ao tentar afastar o perigo iminente , o agente pode causar dano a outra pessoa
        
        Só caracteriza estado de necessidade se a ação for de forma equilibrada
        
        Deve-se ter razoabilidade de discernir no caso concreto se o comportamento é necessário ou não
        
        Se a pessoa lesada ou o dono da coisa não forem culpados do perigo, eles tem direito à indenização
        
        Se o perigo ocorrer por culpa de terceiro, contra este terá o autor do dano ação regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao lesado (direito regressivo)
        
        Não confundir com fato de terceiro:
        
        ex: sujeito está dirigindo automóvel na via pública e vem outro automóvel na pista contrária que invade a pista do sujeito, colidindo com o automóvel e arremessando para o acostamento, o que acaba atingindo uma pessoa (não teve possibilidade de afastar o perigo iminente)
    - - ação do indivíduo que, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão de direito seu ou de outrem
        
        Linha tênue entre o exercício da legítima defesa e o abuso! se ultrapassar, terá ilicitude
        
        obs: quando uma autoridade está cumprindo ordem de maneira moderada, não há injusta agressão
        
        Não confundir com aberratio ictus (erro da execução não afasta a ilicitude)
    - - não está no CC (doutrina e jurisprudência)