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SERVIÇO SOCIAL E DEBATE CONTEMPORÂNEO PROF.a VÂNIA GRACE ALVES BATISTA …

- - - - A profissão do assistente social é influenciada pela realidade em constante mudança, segundo István Mészáros. Ele destaca a crise estrutural do capital como fator impactante nas transformações sociais.
        
        O autor destaca mudanças significativas no mundo do trabalho, refletindo em novas formas de produção e reprodução artística.
        
        Iamamoto (2012) aborda os efeitos das crises econômicas e mudanças no mercado de trabalho para os assistentes sociais. As transformações sociais trazem novos desafios para os profissionais, mas o objeto de trabalho, a questão social vinculada ao capitalismo, permanece inalterado.
        
        A rotina do assistente social está mudando com novos projetos nos espaços onde trabalha. Esses espaços permitem a prática profissional em grupo e a quebra de modelos tradicionais. Isso reflete a importância da educação no trabalho profissional.
        
        1.2 As Transformações no Mundo do Trabalho
        
        As mudanças sociais no sistema capitalista impactam as relações sociais. Compreender essas transformações é essencial para analisar as questões sociais em destaque.
        
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- - - - Os direitos sociais são uma resposta frente às contradições do sistema capitalista. É preciso entender sua origem através de uma análise sócio-histórica para compreender a atuação profissional e sua relação com o contexto atual.
        
        É importante entender o conceito de território na formulação de políticas públicas. No Brasil, observamos diferentes formas de ocupação e regulação do espaço urbano, com impactos no desenvolvimento econômico.
        
        2.1.1 Política Habitacional de Interesse Social (PHIS) e Desigualdades Sociais
        no território Brasileiro
        
        A Política Habitacional de Interesse Social (PHIS) visa resolver os problemas habitacionais em áreas urbanas, promovendo a organização do espaço e a atuação do Estado para garantir moradia digna. O território é visto como fundamental para a vida social, não sendo neutro.
        
        Analise as contradições e consequências da gentrificação social, mostrando que a gestão territorial vai além do espaço geográfico. É uma disputa entre o direito social e a negação histórica desse direito.
        
        No Brasil, as favelas surgiram durante a industrialização do século XX, com origens na Guerra de Canudos.
        
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- - - - 3.1.2 Covid-19 no Brasil
        
        Em fevereiro de 2020, o primeiro caso de Covid-19 foi confirmado em São Paulo, seguido pela primeira morte no Rio de Janeiro em março. Sob pressão da sociedade e dos profissionais de saúde, o Ministério da Saúde também determinou o uso de álcool gel, máscaras e ampliação da assistência hospitalar.
        
        Em meio à pandemia, no Brasil, o presidente permitiu que empresas suspendessem contratos e salários. Além disso, foram definidas regras para o manejo dos corpos de vítimas da Covid.
        
        Em 2020, o Cofen relatou mais de 30 mortes e mais de 4 mil profissionais de enfermagem doentes devido à pandemia. A falta de EPIs e o colapso na rede de saúde privada foram evidenciados, com UTIs lotadas e recordes batidos no país.
        
        Em 2020, o governo incentivou invasões a hospitais durante a pandemia. Em 2021, a vacinação começou em São Paulo e se espalhou pelo Brasil, apesar do ex-presidente defender a cloroquina.
        
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- - - - O atual projeto ético-político do Serviço Social brasileiro é recente. Caminha diariamente para a sua implementação, assim como o código de ética profissional adotado pela profissão em 1993. Serve, portanto, como guia teórico-crítico, direcionando o posicionamento profissional para a construção de uma identidade profissional.
        
        Os projetos sociais podem ser, em termos gerais, transformadores ou conservadores. Baseado no reconhecimento da liberdade como valor central, o projeto ético-político do Serviço Social está comprometido com a equidade, a justiça social e a formação profissional. Por esta razão, o código de ética de 1993 aponta a teoria social crítica de Marx e o método dialético crítico como matriz teórica.
        
        4.2 Serviço Social na Política de Educação: Desafios para atuação profissional
        
        A lei que torna obrigatória a presença de psicólogos e assistentes sociais nas redes municipais de ensino foi promulgada em dezembro de 2019. De acordo com a Constituição Brasileira de 1988: “Todo brasileiro tem direito à educação”. A profissão de Assistente Social é fruto da produção capitalista. É também um espaço ocupacional sustentado pela necessidade de intervir nas diversas expressões das questões sociais.
        
        Desde 1930, os Assistentes Sociais atuam na Política Educacional no Brasil, mas a demanda na área educacional não foi equitativa.
        
        Os Assistentes Sociais na Política Educacional buscam uma abordagem mais inclusiva e compassiva, evitando punições e valorizando os determinantes sociais e culturais das questões sociais. Consideram as realidades econômicas e culturais, visando uma prática educativa mais humanizada
        
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- - - - Assistentes sociais lutam contra preconceitos e buscam igualdade de gênero, segundo seu código de ética. A divisão baseada em sexos é questionada.
        
        Ao longo da história, ser homem ou mulher variou de acordo com o tempo, os países e as culturas. Na sociedade capitalista, a divisão sexual do trabalho estabelece papéis específicos. Isso controla a subjetividade, o corpo e a sexualidade das pessoas.
        
        Identidade de gênero é como uma pessoa se identifica, podendo ser homem, mulher, não binária ou outra. Sexo e gênero não são a mesma coisa, e a identidade de gênero é parte essencial da liberdade individual.
        
        5.1.1 A sigla LGBTQIA+
        
        A sigla LGBTQ+ abrange diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, como lésbica, gay, bissexual, transgênero, queer, intersexo e agênero. O sinal + engloba outras identidades não mencionadas. Para entender melhor, é necessário compreender o significado de cada letra da sigla.
        
        Travestis são mulheres trans que optam por esse termo por questões políticas e de resistência. Antigamente ligado à marginalização das mulheres trans na prostituição, muitas atualmente se identificam como travestis para combater o estigma.
        
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- - - - A Constituição de 1988 trouxe avanços, mas a cultura centralizadora ainda predomina nas políticas públicas no Brasil. A intersetorialidade é essencial para o pleno exercício da cidadania e proteção social, como no caso do direito à saúde.
        
        A intersetorialidade desafio para a rede de assistência social no Brasil, que ainda enfrenta obstáculos culturais marcados pelo assistencialismo e clientelismo.
        
        Três esferas de governo agem sem coordenação, prejudicando o desenvolvimento de ações conjuntas. A falta de articulação resulta em problemas sérios para a proteção social. A implementação de práticas interdisciplinares e intersetoriais exige decisões políticas.
        
        6.1.1. Intersetorialidade
        
        A interseccionalidade é fundamental para a união de serviços públicos que combatem a pobreza de forma abrangente. Para mais informações, acesse o material online disponível sobre o assunto..
        
        O pragmatismo neoliberal fragmenta os serviços públicos de proteção social, tornando-os ineficientes. Como garantir a intersetorialidade diante do desmonte promovido pelo neoliberalismo?
        
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- - - - A Constituição Federal de 1988 marcou o processo de redemocratização do Brasil nos anos 80. Com isso, a sociedade civil organizada ganhou mais espaço de participação e interação com o governo, tornando-se um espaço de movimento e conflito.
        
        O conceito de sociedade civil é abordado de duas formas distintas. Pode ser vista como uma sociedade burguesa, onde ocorre a produção e reprodução da vida material. Isso resulta em um aumento do controle social da Administração Pública ao descentralizar as ações.
        
        A participação social é essencial no Sistema de Proteção Social Brasileiro, envolvendo debate, construção, controle e execução de políticas.
        
        2.2 Participação Social, Controle Social, Democracia e Gestão
        
        A Constituição Federal foi fundamental para a redemocratização do Brasil, garantindo direitos sociais e cidadania. Ela também promove a participação popular nas políticas públicas, fortalecendo a democracia.
        
        É importante que grupos organizados tenham agendas políticas para proteger direitos e fiscalizar o governo, com ética, posicionamento e visão histórica.
        
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- - - - Os movimentos sociais são ações de grupos organizados que buscam defender causas sociais, dando voz àqueles excluídos do processo democrático. São essenciais para promover a inclusão na sociedade democrática.
        
        Os movimentos sociais na América Latina se baseiam em resistência e reivindicações dentro de sistemas excludentes.
        
        A queda da Bastilha foi um marco na Revolução Francesa, assim como o movimento sufragista. Ambos refletem a observação de tensões sociais e a busca por mudanças.
        
        8.1.2Origem dos movimentos sociais
        
        Na passagem do século XIX para o século XX, os sindicatos surgiram para proteger os trabalhadores da exploração, e na década de 1960, novos grupos e movimentos surgiram devido às consequências da Segunda Guerra Mundial e da Guerra Fria.
        
        Estudantes da Sorbonne, em Paris, se manifestaram contra o fechamento da escola, resultando em confrontos violentos com a polícia. A situação se agravou, levando quase dois terços da força de trabalho do país a entrarem em greve. Diante disso, o presidente De Gaulle convocou eleições para junho.
        
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- - - - Um marco importante para o Serviço Social e seu processo de formação foi o Congresso da Virada, na Convenção de 1979. Na década de 90, a ABESS mudou sua nomenclatura para ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. A mudança justifica-se na defesa dos princípios da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
        
        O Serviço Social contemporâneo é responsável por uma significativa produção de conhecimento nas mais diversas áreas e subáreas das ciências sociais. A partir da década de 1980, com maior evidência, a profissão se inseriu como interlocutora de outras áreas do conhecimento e passou a responder pela sua própria produção teórica.
        
        9.2 A pesquisa e o Serviço Social
        
        A pesquisa social se estabeleceu, desde o início, como premissa do Serviço Social brasileiro. A pesquisa é, sem dúvida, uma importante ferramenta de trabalho, seja para desvendar os elementos aparentes e apreender os elementos que levam o assistente social a uma compreensão mais profunda de determinada situação, seja na construção do conhecimento acadêmico.
        
        9.2.1 Serviço Social e pesquisa: um breve resgate de seu contexto
        
        Surgiram os primeiros cursos de pós-graduação no Brasil, nas áreas de Ciências Sociais e Serviço Social. Esse movimento aprimorou a pesquisa dentro da profissão. A partir da década de 1980, com maior evidência, a profissão se inseriu como interlocutora de outras áreas do conhecimento e passou a responder pela sua própria produção teórica.
        
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- - - - As TIC incluem computadores pessoais (PC), tablets, telefonia móvel, telefonia fixa e internet. Esses elementos tecnológicos atravessam todas as fronteiras, sejam elas geográficas, políticas ou de áreas do conhecimento. Assim, no âmbito da conexão em rede através destes elementos tecnológicos utilizados, de forma eficiente nesta sociedade contemporânea, superando fronteiras, no mundo globalizado.
        
        10.1.1 O COVID-19
        
        O ano de 2020 foi desafiador para o nosso país, pois marca a chegada da pandemia da Covid-19 ao Brasil. A OMS constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) – o nível de alerta mais elevado da Organização. Em todo o mundo, ocorreram mais de 6,09 milhões de mortes e mais de 472 milhões de casos até março de 2022.
        
        A primeira morte por Covid-19, em março de 2020, foi de uma mulher negra, trabalhadora doméstica de 63 anos. Não podemos esquecer que, no nosso país, temos 699 mil mortes. Esse número representa a gravidade da má gestão da pandemia por parte do governo e o conjunto de políticas públicas de combate à doença.
        
        10.1.2 TICs no contexto do COVID-19
        
        O ensino remoto para o período de pandemia foi instituído pela portaria nº. 343, de 17 de março de 2020. O MEC estabeleceu a substituição das aulas presenciais pelas TICs. Para apoiar e regulamentar o ensino remoto, o Conselho Nacional de Educação (CNE) viabilizou a reorganização do calendário escolar.
        
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- - - - A história do indígena Pataxó Galdino ficou internacionalmente conhecida como exemplo de violência contra moradores de rua. Há algum tempo, cada um de nós acompanha nos noticiários e na mídia a violência praticada contra essas pessoas. Acesse o link abaixo e descubra o que aconteceu e a justificativa que seus agressores deram para cometer tal violência.
        
        A realidade da população em situação de rua traz à tona o perfil devastador do sistema capitalista. Por esta razão, não podemos debater esta questão sem vê-la no quadro de uma sociedade capitalista. Na mesma medida em que produz riqueza para uma minoria, a desigualdade social está na base desta produção. Nessa desigualdade podemos encontrar a pobreza extrema.
        
        A pobreza não é sinônimo de escassez, mas sim resultado da concentração de renda. É preciso entrar nesse debate considerando a população em situação de rua como expressão da questão social. O direito à propriedade, que numa sociedade capitalista vale destacar é um direito plenamente exercido por poucos, assim como o direito ao trabalho, torna-se uma realidade estrutural na sociedade.
        
        O neoliberal ostensivo exigirá sempre um Estado mínimo, é inerente ao modo de produção capitalista. A assistência social é a política que está directamente relacionada com as tensões cada vez mais agudas decorrentes da relação capital-trabalho. Apesar de ser reconhecido pela Constituição Federal de 1988, é preciso destacar também que ele acaba reproduzindo as condições que o criam.
        
        A questão racial é uma ferida aberta no Brasil, desde a colonização e esta questão está longe de ser resolvida. O “fim da escravidão” não trouxe, na prática, nada que trouxesse reparação aos escravizados. Esse racismo estrutural, segundo Crenshaw (2002), está nos alicerces da sociedade brasileira e permeia todas as relações nesta sociedade.
        
        O processo de industrialização do país em 1930 não se baseou na contratação da população negra para trabalhos remunerados, mas na contratação e exploração de imigrantes europeus, fugindo das guerras na Europa. A população negra foi empurrada para as favelas, com assentamentos precários. Estes exemplos já destacam o racismo como uma questão estrutural.
        
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- - - - 12.1.1 - O que são os Direitos Humanos?
        
        Os valores1 e as normas2 são fatores fundamentais para vivermos em sociedade, para estabelecermos relações, sejam elas políticas, econômicas ou sociais. Normas são definidas como as regras que uma sociedade deve seguir, ditando o que deve ou não ser feito em determinada circunstância. Se não existissem valores e normas como os acima mencionados, as relações humanas tornar-se-iam insustentáveis.
        
        Os Direitos Humanos são uma categoria de direitos básicos garantidos a todo ser humano, independentemente de classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual. Os Direitos Humanos ganharam maior ênfase no século XX, após a Primeira Guerra Mundial, quando começaram as articulações internacionais.
        
        A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas – ONU, é um documento muito importante e tornou-se um marco na história mundial. O objetivo era estabelecer um consenso universal de que todos os seres humanos têm o direito de viver. Sem reservas, independentemente de onde vivam, das línguas que falem, do estatuto social que tenham.
        
        Os Direitos Humanos são universais e inalienáveis. Todas as pessoas em todo o mundo têm direito a eles. Sejam de natureza civil, política, económica, social ou cultural, todos são inerentes à dignidade de cada pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor que os direitos. Não existe hierarquia de direitos humanos.
        
        Todos os indivíduos são iguais como seres humanos e em virtude da dignidade inerente a cada pessoa humana. Os Estados e outros detentores de deveres devem cumprir as normas e padrões legais consagrados nos instrumentos de direitos humanos. Quando não o fizerem, os titulares de direitos lesados têm o direito de iniciar um processo para obter uma indemnização adequada perante um tribunal competente ou outro juiz.
        
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- - - - As políticas públicas esportivas estão relacionadas à saúde, ao combate ao sedentarismo, ao lazer e ao apoio aos atletas profissionais. O Ministério do Esporte foi criado em 2003 como o órgão máximo do esporte no Brasil. A Constituição de 1988 foi fundamental na democratização do esporte no país, pois passou a ser um direito de todo cidadão.
        
        O desporto tem sido utilizado como propaganda política pelos governos para demonstrar a força do regime. No século XX, a tensão causada entre as potências americana e soviética instalou-se em outras zonas de influência, incluindo o desporto. As Olimpíadas foram um espelho da política internacional da época, capitalistas e socialistas.
        
        Os Jogos de Moscou de 1980 foram marcados pelo boicote aos atletas americanos. Quatro anos depois, em Los Angeles, em 1984, foi a vez dos soviéticos se recusarem a participar do evento. Getúlio Vargas3, caracterizado por decisões populistas durante seu período de governo, fez uso do prestígio do futebol e da seleção brasileira.
        
        As políticas públicas são o resultado de extensas pesquisas sobre uma demanda social para melhorar a saúde e o bem-estar dos indivíduos residentes em um território. A forma como as crianças aprendem a jogar e como são ensinadas, o bom relacionamento do atleta com a família, o desempenho e a responsabilidade social dos clubes são peças-chave nas reflexões.
        
        13.2 O Esporte como espaço de atuação do assistente social
        
        O serviço social é uma profissão de caráter sociopolítico, crítico e intervencionista. O Serviço Social no mundo do esporte compreende ações que visam a proteção integral de crianças e adolescentes em treinamento esportivo. A inclusão destes jovens no meio desportivo contribui para o seu pleno desenvolvimento humano.
        
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- - - - 14.1 REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E A EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
        
        A Revolução Industrial ocorrida na Inglaterra em meados do século XVIII consolidou o capitalismo industrial. Ao mesmo tempo, as relações entre o homem e o meio ambiente tornaram-se predatórias para permitir a acumulação de capital. A poluição e a acumulação de capital foram fundamentais para o desenvolvimento das nações e a conquista de novos mercados consumidores.
        
        Quase três séculos se passaram desde a Revolução Industrial. A questão ambiental começou a ser levantada apenas no final da década de 1960 e início da década de 1970. Anteriormente, alguns episódios demonstraram a influência do crescimento desordenado na vida da população e na saúde do meio ambiente. Durante muitas décadas, a destruição dos recursos naturais foi vista como um mal necessário.
        
        A década de 1960 constituiu uma linha divisória para a análise do ambientalismo e das questões ambientais. O acidente nuclear de Chernobyl, na União Soviética, trouxe à tona a questão ambiental como um “problema socioeconómico global”. O conceito de desenvolvimento sustentável divulgado na Cimeira Mundial de 2002 propõe a melhoria da qualidade de vida dos habitantes.
        
        A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (RIO92) é um marco nesta discussão, pois é a partir dela que a comunidade internacional integra na sua agenda económica e política a noção de que o desenvolvimento económico é um processo baseado em limitações físicas. Segundo Gomes, as dimensões da sustentabilidade são “económica, social e ambiental”, incluindo atualmente “política, cultural e geográfica”
        
        O novo cenário surgido no século XXI exige que a tecnologia seja utilizada como aliada na garantia de um ambiente ecologicamente equilibrado. Já não é visto apenas como uma estratégia para aumentar a produtividade e a rentabilidade como era comum no século. A questão ambiental é atualmente reconhecida como um problema de natureza predominantemente social e política.
        
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- - - - 15.1.1 - Os direitos humanos pertencem a todos e todas e a cada um de nós igualmente
        
        Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Eles governam a forma como os seres humanos individuais vivem em sociedade e entre si. A legislação em matéria de direitos humanos obriga os governos a fazer algumas coisas e impede-os de fazer outras. Nenhum governo, grupo ou indivíduo tem o direito de fazer algo que viole os direitos de outra pessoa.
        
        Todos os seres humanos têm direito aos seus direitos humanos, sem qualquer tipo de discriminação. Não existe hierarquia de direitos humanos. A realização de um direito depende muitas vezes, no todo ou em parte, da realização de outros. Os Estados devem cumprir as normas e padrões legais consagrados nos instrumentos de direitos humanos.
        
        15.2 ATUAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS NO JUDICIÁRIO
        
        O termo ‘sociolegal’ é relativamente recente na história do serviço social brasileiro. Surge, segundo Borgianni (2004), da iniciativa da Editora Cortez de publicar uma edição da revista Serviços Social & Sociedade nº 67, de 2001.
        
        Um dos primeiros campos de atuação dos assistentes sociais na esfera pública foi o Juizado de Menores do Rio de Janeiro, então capital da República. O serviço social é incorporado a esta instituição como uma das estratégias para tentar manter o controle almejado pelo Estado sobre este grave problema, que se aprofundava no espaço urbano. Motivações semelhantes levaram à inserção dos assistentes sociais nas ações do comissariado da criança.
        
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