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NR 01
Informações Básicas: histórico, objetivos, resumo temático, campo…
NR 01
Informações Básicas: histórico, objetivos, resumo temático, campo de aplicação, cabe ao trabalhador.
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Campo de Aplicação
- Empregadores e empregados;
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- Organizações e órgãos públicos (públicas, particulares, Ongs, cooperativas etc) que tenham trabalhadores regidos pela CLT.
Obs.: A observância das NR não desobriga as organizações outros códigos, regulamentos, convenções coletivas etc
Cabe ao trabalhador:
a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;
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Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto
nas alíneas do subitem anterior.
O trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.
Comprovada pelo empregador a situação de grave e iminente risco, não poderá ser exigida a volta dos trabalhadores à atividade enquanto não sejam tomadas as medidas corretivas.
Histórico
- 1977 - As NR foram criadas com a alteração do Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) da Consolidação das Leis do trabalho (CLT) criando o campo de saúde e segurança do trabalhador (do Titulo II).
- 1978 - As 28 primeiras Normas Regulamentadoras (aprovadas pela Portaria MTb nº 3214) são criadas como disposições complementares ao Capítulo V da CLT.
- 1988 - A Constituição da República Federativa do Brasil é promulgada contendo o Art. 7º sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais
- Atualmente - Há 38 NRs.