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Previdência Social - Coggle Diagram

- - - - Auxílio-reclusão
      - Pensão por morte
    - - Mínimo 2 documentos
        
        Certidão de casamento religioso
        
        Declaração de imposto de renda do segurado que conste o interessado como seu dependente
        
        Certidão de nascimento do filho havido em comum
        
        Disposições testamentais
        
        Declaração especial feita perante tabelião
        
        Registro de associação que conste o interessado como dependente do segurado
        
        Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregado
        
        Procuração
        
        Prova de mesmo domicílio; prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade
        
        Conta bancária conjunta
        
        Apólice de seguro que conste o interessado como beneficiário do segurado
        
        Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente
        
        Ficha de tratamento médico que conste o segurado como responsável
        
        Declaração de não emancipação do dependente <21 anos
        
        quaisquer outros que possam levar à convicção
      - Com somente 1 documento, precisa ser documento <24 meses anteriores à data do óbito ou prisão, e fazer justificação administrativa (documento comomeio de suprir falta de documento; indicar testemunhas)
    - - Filho ou equiparado, irmão ao completar 21 anos ou cessação da invalidez
      - Decurso de prazo de recebimento de pensão pelo cônjuge
      - Pela morte do pensionista
      - Antes dos 21 anos emancipado (casamento ou exercício de emprego público efetivo; ter negócio ou emprego >16 anos com economia própria)
      - Ao cônjuge/companheiro: Óbito do segurado com <18 contribuições mensais ou união/casamento <2 anos, vai receber benefício por 4 meses. Não se aplica esta regra em caso de morte por acidente de qualquer natureza ou doença de trabalho
      - Cessação da invalidez de cônjuge
      - óbito do companheiro ≥18 contribuições mensais e ≥2 anos de casado
        
        Cessa em 3 anos, <22 anos de idade
        
        Cessa em 6 anos, 22-27 anos
        
        Cessa em 10 anos, 28-30 anos
        
        Cessa em 15 anos, 31-41 anos
        
        Cessa em 20 anos, 42-44 anos
        
        Vitalícia, 45 ou mais anos
      - Em caso de óbito por acidente de qualquer natureza ou doença de trabalho, aplica-se o quadro acima, mesmo <18 contribuições mensais e <2 anos de casado até o óbito
      - Se na data da morte estava obrigado a pagar pensão alimentícia para ex-companheiro, a pensão será devida pelo tempo remanescente no pós-morte, caso não incida hipótese de cancelamento anterior (ex: idade inferior do beneficiário que faça com que seja pago e cessado por tempo menor)
      - Perde benefício em fraude ou simulação de casamento e será apurado em processo judicial
      - Perde o direito de pensão por morte, o condenado com trânsito em julgado como autor, coautor de homicídio doloso, ou tentativa contra o segurado
    - - Julgada improcedente a ação, os valores retidos serão pagos corrigidos, de acordo com suas cotas e tempo de benefício
      - A mulher que renunciou pensão alimentícia na separação, tem direito à pensão por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica superveniente (posterior)
      - Ajuizada a ação, pode requerer a sua habilitação provisória de pensão por morte apenas para fins de rateio dos valores com os outros dependentes. Recebe. Dinheiro do suposto dependente fica retido até que se comprove ser dependente e então recebe desde o período da habilitação provisória requerida