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AULA EXTRA 1 - Rússia vs Ucrânia, para ler mais sobre: Council on…

- - - - Ucranianos e tártaros são, hoje, uma parte pequena da população da Crimeia
    - - Localização: Norte do Mar Negro
      - PORTO DE SEBASTOPOL
        
        controle da Crimeia dá à Rússia acesso a esse porto. Com isso, Rússia consegue facilitar seu acesso ao
        
        Oceano Índico (pelo Canal de Suez)
        
        Mediterrâneo
        
        Oceano Atlântico (por Gibraltar)
        
        Região importante para a Rússia - "Frota do Mar Negro" - um dos maiores contingentes russos. Está sediada em vários portos, inclusive o de Sebastopol.
      - INTERESSES DE DEFESA
        
        QUETÕES DE DEFESA NO FLANCO SUL DA RÚSSIA
        
        Rússia instalou sistema de defesa antimísseis (S400) na Crimeia após a incorporação
      - INTERESSES POLÍTICOS/GEOPOLÍTICOS
        
        Alerta dissuasório para os países ocidentais e do Leste Europeu - demonstração de poder ao incorporar a Crimeia
        
        Incentivo aos grupos pró-Rússia na Ucrânia, para que eles "resistam" à tentativa de integração ucraniana na Europa Ocidental (OTAN, UE...)
        
        Heartland
  - - - Com isso, os três países seriam admitidos no TNP como Estados não nuclearmente armados
  - - - Economia: Plano Marshall
      - Militar: Doutrina da contenção - OTAN
    - - Resolução Vandenberg (1948): resolução do Senado americano que permite o engajamento militar dos EUA, mesmo em tempos de paz, para a construção de arranjos de segurança coletiva
        
        Primeiro e principal arranjo constituído: OTAN (Pacto Atlântico, 1949) - EUA + 11 países
      - 3 objetivos da OTAN
        
        deter expansionismo soviético
        
        fomentar uma integração política europeia (ideia de que a aliança militar promoveria um transbordamento da integração)
        
        conter o ressurgimento do militarismo nacionalista na Europa
      - criação: 1949 - Pacto Atlântico (ou Tratado de Washington)
        
        3 artigos essenciais (4, 5, 10)
        
        art 4. Quando a integridade territorial, independência política ou a segurança de cada uma das partes da OTAN for ameaçada, todos devem se reunir politicamente p/ debater a questão
        
        art. 5. Arranjo de segurança coletiva - o ataque a uma parte é um ataque a todos (apenas os 30 membros da OTAN, não conta quem só é do Conselho de Parceria)
        
        art. 10. Partes do tratado, por unanimidade, podem convidar qualquer país europeu para fazer parte da OTAN
        
        "Política de portas abertas" da OTAN
      - Ao fim da URSS, países do leste europeu veem na OTAN uma espécie de "escudo de proteção" - passam a se aproximar da OTAN.
        
        Ao fim da guerra fria, OTAN tinha 16 membros. Desde 1999, houve uma série de novas adesões (14 no total) - Hungria, Polônia, República Checa, Estônia, Letônia, Lituânia...
        
        POSIÇÃO RUSSA: EXPANSÃO DA OTAN É UMA AMEAÇA À SEGURANÇA RUSSA
        
        Início dos anos 1990 - Negociações para a reunificação alemã
        
        Russos alegam que, no contexto dessas negociações, os EUA se comprometeram a não expandir a OTAN para o Leste Europeu.
        EUA alegam que "não foi bem assim" e que a OTAN sempre teve a política de portas abertas e os países são soberanos
      - Conselho de Parceria Euro-Atlântica (1997)
        
        50 países - 30 membros da OTAN + 20 parceiros
        
        países da Europa e da Ásia Central - inclusive Geórgia, Ucrânia e Rússia
        
        intuito: desenvolver programas de cooperação
        
        Parceria para a Paz (1994): programa de cooperação entre a OTAN e cada um dos membros do Conselho de Parceria - prevê atividades conjuntas, exercícios militares, treinamento, capacitação etc
        
        Rússia não tem cooperação com a OTAN nesse âmbito desde 2014.
        
        mas atenção: não fazem parte do arranjo de segurança coletiva! não são membros da OTAN
      - em resposta à criação da OTAN, o segundo mundo criou o Pacto de Varsóvia (1955)
        
        Doutrina Brejnev: qualquer ameaça a um Estado socialista é uma ameaça a todos os demais
        
        alguns participantes: Bulgária, Hungria, Polônia, Romênia, Alemanha Oriental...
        
        1968 - países do Pacto de Varsóvia (menos Albânia e Romênia) invadem a Tchecoslováquia
        
        identificaram que havia uma ameaça ao socialismo no país
        
        dissolvido em 1991. TODOS OS PAÍSES QUE PERTENCIAM AO PACTO, COM EXCEÇÃO DA RÚSSIA, ENTRARAM NA OTAN
  - - - críticas ao autoritarismo, fraudes eleitorais, à mentalidade não democrática ("mentalidade soviética")
      - críticas ao alinhamento desses países com a Rússia
    - - eram tentativas de golpe de Estado
      - eram fruto de uma ingerência ocidental (potências estariam "insuflando" esses movimentos)
    - - Rússia protesta e reitera que isso é inadmissível
    - - GUERRA RUSSO-GEORGEANA
        Rússia reconhece as independências da Ossetia do Sul e da Abecásia, além de enviar tropas e instalar bases militares na região
        Geórgia rompe relações diplomáticas com a Rússia. Permanece assim até os dias atuais.
        
        Síria, Nicarágua e Venezuela tb reconhceram. Só esses.
  - - - abusos de poder, autoritarismo, fraudes eleitorais
      - Governo ucraniano, após rechaço da Rússia, suspendeu as negociações para um acordo de associação com a UE (não era acordo p/ entrar na UE, apenas um acordo de aproximação)
        
        Esse recuo do governo ucraniano foi o estopim para o início dos protestos.
    - - Rússia envia tropas para a região da Crimeia, argumentando que está "protegendo cidadãos étnicos russos" na região.
        
        Nesse contexto, Crimeia realiza um referendo sobre a sua incorporação à Rússia --> MAIORIA DECIDE PELA INCORPORAÇÃO DA REGIÃO À RÚSSIA.
        EM 2014, RÚSSIA INCORPORA A CRIMEIA.
        
        Governo ucraniano diz que o referendo é ilegal
        
        Houve um projeto de resolução condenando o referendo no CSNU, mas Rússia vetou.
        
        AGNU aprova uma resolução sobre a integridade territorial da Ucrânia. BR se absteve.
        
        Uma série de países do G7 sancionam a Rússia. Governo russo aplica contra-sanções, impedindo que esses países acessassem o mercado russo.
        
        BR se beneficiou, brevemente, das contrasanções: em 2014, aumentou a exportação da carne de frango p/ a Rússia. Mas esse aumento durou pouco tempo.
        
        Rússia adota o jus sanguinis: é russo quem nasce de pais russos. Logo, a maioria da população da Crimeia é russa ou de etnia russa.
      - Rússia condena o movimento - "Golpe de Estado apoiado pelo mundo ocidental"
- - - - 3 partes: Rússia, Ucrânia e OSCE
      - visam encontrar uma solução pacífica
      - Protocolo de Minsk de 2014 foi elaborado nesse âmbito
      - encontro mais recente: 2021 - ideia: acompanhar a implementação dos Acordos de Minsk
    - - Líderes da ALE, FR, UCR, RUS se encontram e passam a discutir os conflitos.
        
        Esse encontro foi realizado no aniversário do desembarque das tropas aliadas à Normandia (Dia "D" que marcou a libertação da França do domínio nazista). Por isso o nome.
      - Em 2022, houve mais encontros nesse formato. De modo geral, encontros reforçam a necessidade de cumprir os Acordos de Minsk.
- - - - justificativas apresentadas
        
        Ucrânia está cometendo um genocídio em Donetsk e Luhansk
        
        Legítima defesa (art. 51 ONU)
        
        Grupos nazistas na Ucrânia
- - - - Estreito de Bósforo - liga o Mar Negro ao mar de Marmara
      - Estreito de Dardanelos - liga o Mar de Marmara ao Mar Egeu (parte do Mediterrâneo)
      - https://www.naval.com.br/blog/wp-content/uploads/2022/03/bosphorus-strait-map.jpg
        
        A conexão entre o Mar Negro e o Mediterrâneo é feita pela Turquia
      - Convenção de Montreux (1936) - regula a passagem por esses dois estreitos e estabelece condições em que a Turquia pode fechar essa passagem
  - - - 2022 - Rússia veta projeto de resolução que caracterizava a Operação Militar Especial como uma agressão
        
        a carta da ONU não especifica o que é considerado uma agressão. A definição de agressão foi feita pela AGNU em 1974.
        
        A/RES/3314 (1974) - define a agressão: uso da força armada por um Estado contra a soberania, contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado
        
        https://documents-dds-ny.un.org/doc/RESOLUTION/GEN/NR0/740/75/PDF/NR074075.pdf?OpenElement
        
        projeto dizia que a agressão russa era uma violação do artigo 2º, parágrafo 4º da Carta de São Francisco
        
        Exceções ao parágrafo 4: artigo 42 (autorização CSNU) e 51 (legítima defesa individual ou coletiva)
        
        art. 12 - enquanto o CSNU estiver exercendo suas funções em qualquer controvérsia, a AGNU não pode fazer nenhuma recomendação sobre o tema, a não ser que o CSNU peça
        
        Ex: se o CSNU estivesse tratando da questão Rússia x Ucrânia, a AGNU não poderia fazer recomendações enquanto isso, pois está na alçada do CSNU
        
        ENTRETANTO... RESOLUÇÃO "UNIDOS PELA PAZ" (1950)
        
        se o CSNU não consegue exercer sua responsabilidade primária de manutenção da paz e da segurança, a AGNU deve, imediatamente, considerar a questão
        
        Ex: 1956 - Crise do Suez - UK e FR vetaram projeto de resolução sobre a invasão de Israel ao Egito
        CSNU invocou a resolução Unidos pela Paz e a AGNU se reuniu em uma sessão de emergência. Nessa sessão, AGNU aprovou a criação da UNEF I
        
        Ex2: Palestina em 1997 - EUA vetou, AGNU convocou sessão especial
        
        AGNU ou CSNU podem convocar uma reunião da assembleia para discutir o tema
      - Diante do veto russo, CSNU invoca a Unidos pela Paz (1950) para que a AGNU possa atuar
        11 votos a favor. Rússia vota contra.
        
        como é uma questão processual, não há direito de veto para invocar a Unidos Pela Paz
    - - Diante da invocação da Unidos pela Paz pelo CSNU, AGNU se reúne para discutir o tema.
      - Já aprovou algumas resoluções sobre o conflito
        
        primeira resolução caracterizou o ataque russo como agressão
        
        na resolução, citam a Ata de Helsinki (1975) e o Memorando de Budapeste (1994)
        
        lembrar:
        Ata de Helsinki (1975): declaração de princípios como o não uso da força, o respeito à integridade territorial dos Estados etc
        Memorando de Budapeste: garantia a integridade territorial dos signatários, inclusive da Ucrânia
        
        segunda resolução fala sobre a situação humanitária no conflito
    - - duração: 1 ano, mas pode ser prorrogada
      - objetivo: investigar violações de direitos humanos no conflito - concluiu que houve violações (https://news.un.org/pt/story/2022/09/1802141)
      - composição: especialistas de DH
      - Na resolução aprovada no CDH, há referências às convenções de Genebra de 1949 e seus protocolos adicionais (Rússia e Ucrânia fazem parte)
        
        I Protocolo às Convenções de Genebra de 1949 sobre Conflitos Armados Internacionais
        
        art. 90 - possibilidade de estabelecer uma Comissão Internacional de Investigação, para apurar uma possível violação à Convenção de Genebra e seus protocolos
        No entanto, o Estado têm de aceitar a competência da Comissão para fazer a investigação (aceitação ad hoc ou permanente)
        
        Br reconheceu, por ex; EUA são parte das convenções, mas não são parte do protocolo.
        
        URSS reconheceu em 89. Em 2019, Rússia retirou essa declaração - Comissão não pode mais investigar
        
        Parte condenada deve pagar indenizações
    - - Rússia notificou, em 2022, que deixaria o Conselho da Europa. Antes mesmo de deixar, foi expulsa pelo Comitê de Ministros
      - Atualmente: 43 membros
    - - Procurador do TPI resolveu iniciar investigação sobre possíveis crimes de guerra, crimes contra humanidade ou genocídio ocorrido na Ucrânia
      - Nem Ucrânia, nem Rússia são partes do Estatuto de Roma de 1998. No entanto, ainda assim, os Estados podem reconhecer a jurisdição do TPI em seu território. A Ucrânia reconheceu.
      - TPI condenou Putin.
    - - 2022 - Ucrânia submeteu uma denúncia à CIJ, alegando que a Rússia forneceu acusações falsas de genocídio para atacá-la
      - CIJ determinou a suspensão da agressão russa enquanto o caso era investigado. Decisão, em tese, obrigatória. Rússia não cumpriu.
    - - 2023 - autoriza a Ucrânia e a Moldávia a se tornarem candidatos a membros - negociações foram abertas
      - Ucrânia havia pedido adesão imediata em 22, mas não foi deferida
    - - Canadá 1º país a retirar o status de nação mais favorecida da Rússia e de Belarus
        
        justificativa - Artigo XXI GATT - permite adotar exceções às regras do GATT p/ proteger "interesses de segurança em tempos de guerra ou de emergências em relações internacionais
        
        GATT não especifica mais, é só isso
        
        com isso, a tarifa consolidada do Canadá passa a incidir aos produtos russos (e não a tarifa aplicada para outras nações)
        
        lembrar: tarifa consolidada - 'teto' tarifário' que pode ser cobrado por um membro da OMC
- - - - bastante reduzido
    - - BR critica sanções unilaterais - apenas prejudicam a população russa e os países em desenvolvimento;
        Para o Brasil, os temas devem ser tratados nos foros especializados em cada tema
        
        além disso, BR aponta que as sanções são seletivas (ex: Europa não parou de importar gás da Rússia)
  - - - Rússia: 3º maior produtor de petróleo no mundo (atrás de EUA e Arábia Saudita)
      - Rússia entre os maiores produtores mundiais de gás, trigo, carvão, níquel, ouro...
      - Ucrânia importante exportador de cevada, trigo, centeio, aveia, óleos...
      - nesse contexto: busca por alternativas à Rússia, principalmente no que diz respeito à energia
        
        Acordo Alemanha-Catar p/ compra de gás; EUA-UE acordo p/ fornecimento de gás americano... etc
        
        Alemanha havia autorizado a construção do Nord Stream II - estava em fase final de aprovação - EUA sancionam a empresa controladora do Nord Stream e a Alemanha suspende a construção do Nord Stream II
  - - - multilateral: recorda os princípios basilares presentes na Carta da ONU, na Declaração de 48, nas Convenções de Genebra, na Declaração de Viena de 93 etc
      - interno: art. 4 - defesa da paz, prevalência dos DH etc
      - fez doações humanitárias à Ucrânia; instalou postos de atendimento consular p/ apoiar brasileiros afetados; repatriação etc