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Portaria PGR/MPU nº 247/2023 - Coggle Diagram
Portaria PGR/MPU nº 247/2023
Objetivo do Programa
são fomentar a difusão dos valores da integridade, da ética pública, da transparência, da conformidade às leis e aos padrões éticos estabelecidos, e da prevalência do interesse público.
Definições Importantes:
• Programa de Integridade: Conjunto de medidas e procedimentos para assegurar a conformidade dos atos aos padrões legais e de conduta, fomentando uma cultura ética e transparente
• Plano de Integridade: Documento que organiza as atividades do Programa, incluindo objetivos, prazos, metas, mapeamento e tratamento de riscos, canais de comunicação, ações de treinamento e previsão de atualizações periódicas;
• Agentes de Integridade: Membros e servidores que atuam no assessoramento, promoção e aprimoramento do Plano e do Programa de Integridade
• Risco para a Integridade: Vulnerabilidades que podem facilitar a ocorrência de atos ilícitos, fraudes, corrupção, conflitos de interesse ou desvios éticos no âmbito do MPU;
• Cultura de Integridade e Compliance: Ambiente que valoriza a ética pública, promovendo comportamentos favoráveis ao respeito às leis e à probidade, com a preponderância do interesse público sobre o particular.
Eixo 1: Gestão e Governança.
Comprometimento da alta
administração com o Programa;
Disseminação de práticas de
gestão de riscos
Fortalecimento dos agentes de integridade e das ferramentas de gestão;
Criação de mecanismos para perpetuar a cultura de integridade, independentemente de mudanças na gestão.
Eixo 2: Ética, Controle
e Transparência
✓Sistematização transparente de normas e procedimentos.
✓Promoção de condutas éticas e prevenção de conflitos de interesse;
Capítulo 2: Programa de Integridade
Eixos de atuação do programa
• Gestão e Governança;
• Ética, Controle e Transparência
• Cidadania e integração
Eixo 3: Cidadania e Integração
Interação entre as instâncias de integridade do MPU e outros órgãos públicos;
Promoção de ações educativas e de conscientização sobre integridade.