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Estelionato - Coggle Diagram
Estelionato
- §2º – Casos específicos de estelionato (mesma pena)
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IV – Entrega fraudulenta de produto (menos qualidade, quantidade, etc.)
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V – Fraude para seguro ou indenização (simular sinistro, lesão, etc.)
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Obter vantagem indevida com fraude, causando prejuízo a alguém
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Aplicação do art. 155, §2º (ex: prestação de serviço)
- §3º – Aumento da pena (1/3) se
Crime contra órgão público, instituição de caridade ou assistência social
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