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Direção - Aula 8.5 - Coggle Diagram
Direção - Aula 8.5
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O prazo de entrada em cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará improrrogavelmente, às 19 h, do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
As convenções partidárias para a escolha dos candidatos serão realizadas, no máximo, de 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
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Caberá ao candidato, partido político, coligação ou Ministério Público , no prazo de 5 dias contas da publicação do edital do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.
De acordo com a Lei 9504/97, as despesas da camapanha eleitoral serão realizadas sob a respons. dos partidos, ou de seus candidatos e financiadas na forma da, enqto os limites de gastos de campanha serão definidos em lei e divulgados pelo TSE.
As despesas da campanha serão financiadas em dinheiro do candidato da Pess. física e dinheiro público.
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O sistema majoritário simples é usado para definir as eleições de senador da Rep. e de prefeito de mun. com menos de 200 mil eleitores.
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Domicílio eleitoral é condição de eleg., por estar na CF não preclui por mais que a interpretação seja maléfica. Pode ser atacada por. RCED Recurso contra Expedição de Diploma.
Qdo que a gente afere condição de elegibilidade e causa de ineleg. vai aferir no momento da formalização do pedido. A interpretação benéfica superveniente ao candidato é aplicada de forma integral.
O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição afasta inelegibilidade que for constada no momento da formalização do pedido de registro de candidatura.
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A posse do Gov e do Vice-Gov. de Estado para mandato de 4 anos é em 6 de janeiro, conforme EC 111/2021.
A EC 97, apenas vedou a formação de coligações para as eleições proporcionais, assim, é facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleições majoritárias, vide Art. 6° da Lei das Eleições.
LEI Nº 9504/1997, Art. 73. VI - nos três meses que antecedem o pleito: a) realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender emergências e de calamidade pública;
Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade do partido, e os seus candidatos são solidariamente responsáveis por eventuais excessos.
lei 9.504. Art. 6°. § 5º. A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.
Desta forma, não é obrigatória a presença da identidade dos entrevistados nas pesquisas eleitorais!