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Direção Aula 8.1 - Coggle Diagram
Direção Aula 8.1
Prazo relatório financeiro - até o dia 15 de setembro - o partido , o candidato tem que fazer o relatório financeiro que é uma prestação de contas parcial.
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Limite é definido em Lei e comunicado, divulgado pelo TSE por meio de Resolução.
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Recebimento de fontes irregulares - RONI - Recurso de origem não identificado manda devolver para o Tesouro Nacional. Se for fonte vedada - vai para o Tesouro Nacional.
Se eu recebi dinheiro regular acima do limite definido em lei - acima do limite deverão ser devolvidos e cabe multa de até 100% daquilo que passou.
Gastos eleitorais - art. 26: Gastos alimentação, combustível - contratação - jingles/ impressos - folhetos - santinhos/ - contratação de pessoas / - locação de carro, imóvel / assessoria jurídica.
Arrecadação de recursos para campanha e prestação de contas - Alimentação - 10% - Aluguel de veículos automotores - 20%
Conta Partidária - tem todo ano, é a escrituração do partido. Escrituração anual - até 30 de junho., Prestação de contas - Conta eleitoral - tem a cada 2 anos - Faz referência a campanha.
Prestação de contas final - vai ser entregue até 30 dias após o 1º turno. E se tiver segundo turno até 20 dias do 2º turno.
A prestação de contas é você identificar os créditos, as origens se é ou não vedado e a identificação se o gato foi identificado.
Prestação de Contas Completa - com mais informações e Prestação de Contas Simplificada - com menos documento - mun. com pouco eleitor ou onde gastou pouco. Gastou até 20 mil reais e Eleições com mnos de 50 mil eleitores.
Análise do julgamento da prestação de contas: julga as prestações de contas - aprovadas - aprovadas com ressalva - desaprovadas - não prestadas - Se o candidato não prestar contas fica sem a quitação eleitoral até que se apresente as contas.
Se for desaprovado não fica sem quitação eleitoral.Da desaprovação das contas cabe recurso no prazo de 3 dias . O julgamento pode acontecer até 3 dias antes da sessão de diplomação.
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O que eu preciso registrar na Justiça Eleitoral - Quem contratou a pesquisa. Tem que dizer o valor e a origem dos recursos - Tem que dizer a Metodologia e o período de realização da pesquisa. - Plano amostral ponderação, sexo, idade e margem de erro. - Sistema interno de controle de verificação - Tem que ter questionário completo - Tem que ter o nome de quem pagou para a realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.
Enquete é proibida é diferente de pesquisa, porque não tem dados. .
O partido pode ter acesso às pesquisas mediante requerimento. O acesso não vai ser pleno. Não pode ter a identidade do pesquisado revelado.
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