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LEI PENAL - Coggle Diagram

- - - - crime progressivo (mantém o dolo)
      - progressão criminosa (troca o dolo)
      - fatos impuníveis
        
        anteriores - meios de execução do tipo principal
        
        simultâneos - no instante em que se executa o fato principal
        
        posteriores - depois da conduta, nova ofensa ao mesmo bem jurídico
  - - - mistos alternativos
      - de ação múltipla
      - de conteúdo variado
- - - - dolosos contra a vida
      - IMPO
      - plurilocais
      - falimentares
      - conexos
      - atos infracionais
  - - - tratado/convenção, o Brasil se obrigou a reprimir
      - praticado por brasileiro
      - praticado em aeronave/embarcação brasileira mercante/privada, quando no estrangeiro e aí não seja julgado
      - CONDIÇÕES
        
        entrar o agente em território nacional
        
        fato punível tbm no país e que foi praticado
        
        crime estar incluído nos que o Brasil autoriza a extradição
        
        não ter sido o agente no estrangeiro: ABSOLVIDO/CUMPRIDO PENA/PERDOADO
        
        não estar extinta a punibilidade
        
        se o crime for praticado por estrangeiro contra brasileiro no estrangeiro
        
        condições acima
        
        não foi pedida ou foi negada a extradição
        
        requisição do MJ
    - - patrimônio/fé pública U/DF/E/T/M + ADM. PÚP. INDIRETA
      - contra a adm. púb, por quem está a seu serviço
      - vida/liberdade do PR
      - genocídio, quando o agente for
        
        brasileiro OU
        
        domiciliado no Brasil