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Pressupostos processuais - Coggle Diagram

- - - - forma
      - agente
      - objeto
    - - capacidade do agente
      - licitude e determinabilidade do objeto
      - adequação da forma
    - - condição
      - termo
      - encargo
      - consequências do inadimplemento (juros, multa, perdas e danos)
      - outros elementos
- - - - todos que possuem capacidade de direito
      - todos que possuem personalidade judiciária (alguns entes sem personalidade, como herança jacente, herança vacante, Câmara dos deputados, condomínio etc)
      - obs.: não se exige capacidade de ser parte do réu para que o processo exista
      - obs.: não se confunde com capacidade processual, ou de estar em juízo: se fazer parte sem necessitar de representação ou assistência)
  - - - competência
        
        delimitação do exercício da atividade jurisdicional
        
        a incompetência pode ser suscitada
        
        pelo próprio juiz (kompetenzkompetenz)
        
        pelas partes
      - imparcialidade
        
        juiz é um terceiro (critério objetivo) imparcial (critério subjetivo)
        
        concretização por hipóteses de
        
        impedimento
        
        suspeição
    - - capacidade processual
        
        praticar atos independente de representação ou assistência (pessoalmente ou por pessoas indicadas pela lei)
        
        regra: pessoas com capacidade de fato (ou de exercício)
        
        há pessoas com capacidade civil, mas SEM CAPACIDADE PROCESSUAL
        
        pessoas casadas em situações que precisam de consentimento do cônjuge para litigar
        
        réu preso revel; réu revel citado por edital (representados por curador especial)
        
        há pessoas SEM CAPACIDADE CIVIL, mas com capacidade processual
        
        eleitor com 17 anos para propor ação popular
        
        incapaz para formular pedido de designação de curador especial
        
        interdito para pedir levantamento da interdição
        
        consequências da ausência de capacidade processual
        
        fixação de prazo para regularização
        
        em não havendo regularização
        
        pelo autor
        
        único: extinção do feito
        
        litisconsorte: exclusão do processo
        
        pelo réu
        
        processo segue à revelia
        
        por um terceiro
        
        exclusão do processo
        
        em fase recursal
        
        providência do recorrente: não conhecimento do recurso
        
        providência do recorrido: desentranhamento das contrarrazões
        
        obs.: pessoa jurídica não é representada, mas sim PRESENTADA
        
        o administrador não precisa de procuração para presentar
        
        o administrador pode outorgar procuração para preposto presentar
      - capacidade postulatória
        
        capacidade técnica sem a qual não é possível postular
        
        regra
        
        advogados regularmente inscritos na OAB
        
        procuradores
        
        defensores públicos
        
        membros do MP
        
        exceções (capacidade postulatória para leigos)
        
        Justiça do Trabalho (empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente)
        
        Juizados Especiais até 20 salários mínimos
        
        Obs.: estagiários da OAB são relativamente incapazes, podendo praticar atos assistidos por advogado
        
        Obs.: há atos que não exigem capacidade postulatória
        
        testemunhar
        
        indicar bens à penhora
        
        consequências da ausência de capacidade postulatória
        
        em não havendo regularização
        
        pelo autor: extinção do processo
        
        pelo réu: revelia
        
        por um terceiro: exclusão do processo
        
        Obs.: se não decorreu prejuízo, não se decreta a invalidade
        
        Obs.: atuação da PGFN em favor da União em causa não tributária não invalida a atuação por falta de capacidade postulatória, dada a ausência de prejuízo
    - - é necessário respeitar as exigências do procedimento (formalismo processual)
      - o desrespeito implica invalidade do ato processual (respeitada a instrumentalidade das formas, a primazia da decisão de mérito a a ausência de prejuízo)
    - - fatos estranhos ao processo que não podem acontecer
      - é preciso que não haja
        
        coisa julgada
        
        litispendência
        
        perempção (extinto 3 vezes sem resolução do mérito)
        
        convenção de arbitragem (gênero)
        
        espécies
        
        compromisso arbitral: estipulado quando já há litígio
        
        cláusula compromissória: estipulado eventualmente, caso haja litígio
        
        processo possessório com disputa de domínio, em ações petitórias
        
        ação de usucapião especial urbana, em ações petitórias e possessórias