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GUERRA DOS FARRAPOS - Coggle Diagram

- - - - Corpos de Ordenanças (ou Corpos Irregulares), criados em 1549, possuíam um sistema de recrutamento que deveria abranger toda a população masculina, entre 18 e 60 anos, que ainda não tivesse sido recrutada pelas duas primeiras forças. Os componentes das Ordenanças também não recebiam soldo, permaneciam em seus serviços particulares e eram reunidos somente em caso de grave perturbação da ordem pública. Era uma milícia civil usada como reserva para a defesa local.
        
        – Milícias ou Corpos de Auxiliares, criados em Portugal, em 1641, eram de serviço não remunerado e obrigatório para os civis, constituindo-se em forças deslocáveis que prestavam serviço de apoio às Tropas Pagas.
        
        A estrutura militar lusitana, que se transferiu para o Brasil, se dividia em três tipos específicos de força: – Corpos Regulares (conhecidos também por Tropa Paga), criados em 1640, em Portugal, constituíam-se no exército português, sendo a única força paga pela Fazenda Real. Estava organizada em tropas de Infantaria, Cavalaria e Artilharia.
        
        Tomé de Souza constituiu o primeiro Corpo Militar do Brasil, embrião das instituições militares no País. Na década de 1560, determinou que as tropas, além de guardarem o núcleo onde serviam, rondassem as estradas próximas às vilas. Isso era, legitimamente, uma função policial.
        
        Em 1549, Tomé de Souza chegou ao Brasil com as primeiras instituições oficiais para administração da colônia: um ouvidor-mor, que se encarregaria dos negócios da justiça; um provedor-mor para a fazenda; e um capitão-mor da costa, responsável pela vigilância e guarda do litoral. Vieram, ainda: um regimento d’el Rei, pedreiros, carpinteiros e jesuítas. Preocupado com a segurança por onde passava, Tomé de Souza criou pelourinhos, cadeias e artilharia para fortins, entre outras medidas.
        
        Entre 1534 e 1549, a Coroa admitiu o fracasso da ocupação por particulares e elaborou um projeto colonizador enviando os governadores-gerais para o Brasil (primeiro esboço de poder público).
        
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- - - - Entretanto, sua regulamentação só ocorreu, em 05 de maio de 1841, quando entrou em vigor o Regulamento do Corpo Policial.
        
        Após sua regulamentação, ocorreu a nomeação dos primeiros oficiais. O primeiro comandante do Corpo Policial foi o tenente-coronel do Exército Quintiliano José de Moura, na época, chefe de polícia em Porto Alegre. O Corpo Policial iniciou suas atividades em julho de 1841. Em 1842, Luiz Alves de Lima e Silva (Duque de Caxias) foi nomeado, pelo governo imperial, presidente e comandante-em-chefe do Exército, em operações na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, para combater a Guerra dos Farrapos. Em 1845, após vários conflitos militares, foi assinada a Paz de Ponche Verde, quando os farroupilhas aceitaram o acordo proposto. A Guerra dos Farrapos terminou e a República Rio-Grandense foi reintegrada ao Império brasileiro.
        
        Entre 1851 e 1852, o Corpo Policial foi enviado a Vacaria e São Francisco de Paula, a fim de conter a ação dos índios que estavam saqueando e depredando fazendas, e cometendo homicídios. Três anos depois, o Corpo Policial foi reorganizado, iniciando suas atividades nos municípios de Pelotas, Cachoeira, Cruz Alta e Alegrete. Em 1856, a cidade de Porto Alegre foi dividida em três distritos de combate ao fogo, que foram distribuídos ao Exército, Guarda do Porto e Corpo Policial.
        
        Com a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, a chefia do governo provisório foi assumida pelo marechal Deodoro da Fonseca. Ele dissolveu as Assembléias Provinciais e as Câmaras Municipais e destituiu os presidentes de província, dando início a um processo de reorganização do poder político.
        
        Em consequência, em 26 de dezembro de 1889, a Força Policial passou a ser chamada de Guarda Cívica (1.052 homens). Com a missão de manter a tranquilidade pública e auxiliar a justiça, a Guarda Cívica realizava a guarda nos prédios públicos e o patrulhamento na cidade.
        
        Em 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a primeira Constituição do Brasil republicano, que estabeleceu as principais características do Estado brasileiro contemporâneo como o modelo presidencialista e federativo, o voto direto, a separação entre Estado e Igreja, a independência entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), e o fim do Poder Moderador.
        
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