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CCAP: 02 CONTRA A VIDA - Coggle Diagram

- - - - mas a conduta do terceiro que auxilia outra pessoa a se matar (material ou moralmente) É CRIME
  - - - mas sem evidente intenção de suicídio.
  - - - O induzimento, instigação ou auxílio
        
        deve ter como vítima pessoa certa e determinada (ou pessoas certas e determinadas).
        
        O mero induzimento genérico, abstrato, sem alvo definido, não configura crime
        
        ex.: criar um website e enaltecer aqueles que praticam suicídio, conclamando os jovens em geral a ceifarem a própria vida).
  - - - NÃO ADMITIDO NA FORMA CULPOSA
      - É POSSÍVEL DOLO EVENTUAL
        
        EX
        
        o pai que coloca a filha, jovem grávida, para fora de casa, sabendo que a filha é descontrolada e havia ameaçado se matar, não se importando com o resultado
        
        DOUTRINA
        
        NÃO É PACÍFICA NESSA POSSIBILIDADE
  - - - não é uma conduta acessória
        
        (porque o suicídio ou a automutilação não são crimes autônomos,
        
        pelo princípio da alteridade)
      - É A conduta principal, ou seja, o próprio núcleo do tipo penal
        
        quem auxilia outra pessoa a se matar
        
        NÃO É PARTÍCIPE
        
        É O AUTOR DO CRIME
    - - O CRIME É INSTIGAR OU AUXILIAR
    - - pode ser qualquer pessoa, e
      - é admitido o concurso de pessoas
        
        (duas ou mais pessoas se reunirem para auxiliarem outra a se suicidar ou se automutilar).
    - - somente a PESSOA QUE POSSUA ALGUM DISCERNIMENTO pode ser sujeito passivo do crime
  - - - se dá com o mero ato de induzir, instigar ou auxiliar a vítima a se suicidar ou se automutilar,
        
        ainda que a vítima não se mate ou não venha a se automutilar
      - Eventual ocorrência de resultado danoso à vítima (lesão grave, gravíssima ou morte) servirá como qualificadora.
  - - - SE a vítima não tiver qualquer discernimento,
        
        estaremos diante de um homicídio ou lesão corporal,
        
        tendo o agente se valido da ausência de autocontrole da vítima para induzi-la
        
        EX
        
        (coitado!), se joga, achando que é o “superman”. Nesse caso, não houve instigação ou
        
        induzimento ao suicídio, mas homicídio, pois André se valeu da ausência de
        
        discernimento de Bruno para matá-lo.
        
        Imagine que André, desejando a morte de Bruno (um doente mental,
        
        completamente alienado), o induz a se jogar do 20° andar de um prédio. Bruno, maluco
      - caso sobrevenha a morte da vítima
        
        O AGENTE deverá responder pelo crime de HOMICÍDIO
      - se a vítima sofre lesão corporal gravíssima
        
        O AGENTE RESPONDERÁ POR LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA
    - - Caso a vítima tenha capacidade de resistência
        
        se a vítima sofre lesão corporal GRAVE OU gravíssima
        
        RESPONDE PELO TIPO QUALIFICADO NO §1°
        
        RESPONDE PELO ART 122, §1°
        
        caso sobrevenha a morte da vítima
        
        RESPONDE PELO TIPO QUALIFICADO NO §2°
  - - - Se praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil; ou
      - Se a vítima é menor
        
        ou tem diminuída a capacidade de resistência
    - - Se a conduta é realizada por meio da rede de computadores,
        
        de rede social ou transmitida em tempo real
    - - Se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.
  - - - quando for induzimento, instigação ou auxílio ao
        suicídio,
        
        será da competência do Júri
    - - quando for induzimento,
        instigação ou auxílio à automutilação,
        
        será da competência do Juiz singular
    - - NEM SEMPRE OS CRIMES DO ART. 122 SERÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI
        
        CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA
        
        MORTE COMO RESULTADO
        
        CRIME DOLOSO CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA
        
        LESÃO CORPORAL COMO RESULTADO
  - - - GRAVE
      - GRAVÍSSIMA
    - - DO SUICIDIO
      - DA AUTOMULIAÇÃO
- - - - CRIME PRÓPRIO
        
        somente pode ser a mãe da vítima,
        
        desde que esteja sob influência do estado puerperal
        
        NO ENTANTO
        
        ADMITE-SE o concurso de agentes,
        
        que responderão por infanticídio
        
        (desde que conheçam a condição do agente, de mãe da vítima),
        
        EX
        
        Maria, que acabou de dar à luz um belo bebê, resolve tirar-lhe a vida. Para tanto, sob a influência do estado puerperal, pede ajuda a seu marido, José, solicitando que este traga uma faca bem afiada e contando a este o projeto do capeta.
        
        O marido aceita colaborar e entrega a ela a faca. Na madrugada, ainda na maternidade, Maria leva a cabo seu plano diabólico e ceifa a vida do rebento.
        
        Neste caso, tanto José quanto Maria respondem pelo crime de infanticídio, ainda que José (obviamente) não seja a mãe e não esteja sob a influência do estado puerperal, porque tal condição é uma circunstância elementar do delito, comunicando-se com os demais agentes.
    - - o ser humano, recém-nascido,
        
        logo após o parto ou durante ele
  - - - DIRETO OU EVENTUAL
    - - ESTA RESPONDE POR HOMICÍDIO CULPOSO
  - - - mata o próprio filho recém-nascido,
        
        durante ou logo após o parto:
      - Mas até quando vai o estado puerperal?
        
        Não há certeza médica,
        
        devendo ser objeto de perícia no caso concreto.
  - - - recebe punição mais branda
        
        em razão da comprovação científica acerca dos
        transtornos que o estado puerperal pode causar na mãe
  - - - responde normalmente por infanticídio por se tratar de erro sobre a pessoa
- - - - ATIVO
        
        SE NO CASO DE
        
        permitir que outra pessoa pratique o aborto em si)
        
        O TERCEIRO RESPONDE POR OUTRO CRIME
        
        ART 126 - PROVOCAR ABORTO COM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE
        
        (Exceção à teoria monista, que é a teoria
        segundo a qual os comparsas devem responder pelo mesmo crime
        
        SÓ PODE SER A MÃE GESTANTE
        
        CRIME DE MÃO PRÓPRIA
      - PASSIVO
        
        FETO OU EMBRIÃO
    - - Gestante pratica o aborto em si própria
      - Gestante permite que outra pessoa pratique o aborto nela.
    - - SOMENTE DOLO
      - NÃO ADMITE FORMA CULPOSA
        
        EM CASO DE CULPA NÃO HÁ CRIME
    - - se consuma com a interrupção da gestação com destruição do produto da concepção
        
        (morte do nascituro)
  - - - ATIVO
        
        CRIME COMUM
        
        PODE SER QUALQUER PESSOA
        
        NÃO É NECESSÁRIO QUE SEJA MÉDICO
      - PASSIVO
        
        EMBRIÃO OU FETO
        
        GESTANTE
        
        POIS É SEM O SEU CONSENTIMENTO
    - - A GESTANTE CONCORDAR MAS ELA É
        
        MENOR DE 14 ANOS
        
        ALIENADA MENTALMENTE
      - CONSENTIMENTO OBTIDO MEDIANTE
        
        FRAUDE
        
        GRAVE AMEAÇA
        
        VIOLENCIA
    - - SABENDO QUE ESTÁ GRÁVIDA
        
        CONCURSO DE CRIMES
        
        ABORTO DO FETO
        
        HOMICÍDIO DA MÃE
    - - SOMENTE DOLO
  - - - ATIVO
        
        CRIME COMUM
        
        QUALQUER PESSOA
        
        EXCETO A MÃE
      - PASSIVO
        
        EMBRIAO OU FETO
    - - o consentimento só é válido
        
        (de forma a caracterizar este crime)
        
        quando a
        gestante tem condições de manifestar vontade
      - SE A MÃE NÃO TEM CONDIÇÕES DE MANIFESTAR A PRÓPRIA VONTADE
        
        O CRIME É COMETIDO PELO AGENTE
        
        NÃO PELA MÃE
        
        ART 125 C/C ART 126, § ÚNICO
    - - SOMENTE DOLO
  - - - ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO
        
        OCORRER LESÃO CORPORAL GRAVE
        
        SE A TÍTULO DE CULPA
        
        PENA AUMENTADA EM 1/3
        
        SE DOLOSO
        
        RESPONDE POR
        
        LESÃO E
        
        ABORTO
        
        OCORRER MORTE DA MÃE
        
        SE A TÍTULO DE CULPA
        
        PENA DUPLICADA
        
        SE DOLOSO
        
        RESPONDE POR
        
        HOMICÍDIO E
        
        ABORTO
      - AGENTE QUER CAUSAR LESÃO NA MÃE E RESULTA EM ABORTO
        
        RESPONDE POR LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA
        
        ART 129 §2° V
  - - - For a única forma de salvar a VIDA da gestante; ou
      - gestação for decorrente de estupro
        
        COM AUTORIZAÇÃO
        
        DA GESTANTE
        
        DO REPRESENTANTE LEGAL
        
        NÃO NECESSITA DE
        
        SENTEÇA JUDICIAL RECONHECENDO O ESTUPRO
        
        BASTA QUE HAJA
        
        BOLETIM DE OCORRÊNCIA DO ESTUPRO
    - - TAMBÉM É PERMITIDO EM CASO DE
        
        FETO ANENCÉFALO // ANENCEFÁLICO // MÁ FORMAÇÃO CEREBRAL